Antigos combatentes isentos de taxas moderadoras no SNS

Uma medida justa, finalmente posta em prática

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Os antigos combatentes já começaram a beneficiar da isenção do pagamento de taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde, bastando para isso que apresentem o cartão de utente ou do cartão de cidadão – anunciou esta semana o Ministério da Defesa. É um primeiro passo no sentido de satisfazer algumas das reclamações dos antigos combatentes do Ultramar.

A isenção, inserida num conjunto de outras medidas de natureza social e económica consagradas no Estatuto do Antigo Combatente (uma reivindicação antiga das associações do sector da Defesa e dos deficientes das Forças Armadas finalmente consagrada em Lei em Agosto passado) “estende-se a viúvas ou viúvos dos antigos combatentes, bem como àqueles que se encontrassem a residir em união de facto reconhecida judicialmente à data do falecimento do antigo combatente”, especifica o Ministério, em nota divulgada pela agência Lusa.

O comunicado recorda que, para operacionalizar esta medida, foi recentemente assinado um protocolo entre a Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, a Administração Central do Sistema de Saúde e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. O acordo permitiu, finalmente, “garantir a isenção de pagamento de taxas moderadoras nas consultas, exames complementares de diagnóstico e nos serviços de urgência do SNS, bastando aos beneficiários, de forma simplificada, apresentar o cartão de utente do SNS ou o Cartão de Cidadão, onde consta o número de utente de Saúde”.

Segundo a agência Lusa, em Janeiro, um movimento de antigos combatentes com representantes dos três ramos das Forças Armadas anunciou a organização, no próximo mês de Julho, de um congresso nacional para melhorar o Estatuto do Antigo Combatente, alegando que algumas medidas pecam por falta de “solidariedade”.

Segundo o “Movimento pró-dignidade a favor do Estatuto do Antigo Combatente”, que se mostrou descontente com o actual Estatuto do Antigo Combatente, o “principio da solidariedade não se verifica” em algumas medidas deste documento. “O que é 7%, que é o que o estatuto prevê, 7% da pensão social por cada ano de serviço no Ultramar? Se fizer as contas isto dá 20 a 30 euros por mês e é só para uma parte dos antigos combatentes que recebem a pensão mínima”, disse na altura à Lusa José Maria Monteiro, um dos representantes do movimento, referindo-se à medida que prevê um suplemento de 7% para os antigos combatentes com as pensões mais baixas.

Ainda de acordo com a agência, entre os melhoramentos pretendidos por estes ex-combatentes estava o “atendimento prioritário em todos os serviços de saúde públicos”, o acesso imediato de idosos com idade superior a 65 anos aos Hospitais das Forças Armadas “com as mesmas condições dos militares no activo”, “apoio médico e medicamentoso gratuito em doenças raras e crónicas contraídas nas antigas colonias” e uma “pensão de guerra para todos os antigos combatentes que estiveram em Angola, Guiné, Moçambique e Índia, no mínimo de 100 euros mensais”, adiantou. Além destas reivindicações, era exigido ainda que a utilização gratuita de transportes, já prevista no estatuto para as áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, se estenda a todo o país. ■