Ataque cerrado ao sigilo bancário e fiscal

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O governo da geringonça decidiu encetar um ataque cerrado ao sigilo bancário e fiscal, com o cidadão a ver a sua vida privada totalmente devassada. E nem em matérias onde o sigilo era a regra de ouro, como a actividade bancária, a voracidade da esquerda trava. Os portugueses estão hoje sujeitos a medidas ‘pidescas’ aplicadas de forma directa com o recurso aos novos meios informáticos.

Contra o vergonhoso ataque que ao sigilo bancário e fiscal já se manifestou violentamente o sector financeiro português, que ainda recentemente viveu a sua pior crise obrigando a injecções nanceiras por parte do Orçamento do Estado, ou seja, dos contribuintes portugueses, sujeitos a uma pressão fiscal brutal.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) já fez a sua análise e considera que partes importantes da legislação que prevê a divulgação dos devedores da banca, aprovada recentemente no Parlamento, violam o direito europeu e que essa “devassa” irá lesar bancos e clientes. A medida poderia, à primeira vista, agradar a quem desejasse ver publicados os nomes de grandes “tubarões” caloteiros – mas a verdade é que a divulgação afecta injustamente clientes inocentes de terem beneficiado de favores políticos e que, metidos no mesmo saco, teriam a sua vida bancária igualmente devassada. Uma “caixa de Pandora” de controlo praticamente impossível…

No parecer da associação que representa os principais bancos que operam em Portugal, e que chegou aos deputados no início de Janeiro, a APB considera que o texto de consenso entre PSD, PCP, BE e CDS – aprovado na especialidade – é menos “lesivo” para os bancos e os seus clientes do que as propostas de lei que os partidos zeram no início de 2018, mas que continua, “no essencial, a suscitar as mesmas preocupações”.

• Leia este artigo na íntegra na edição em papel desta semana já nas bancas