Autarcas alarmados com falta de policiamento

Depois dos encerramentos persistentes de serviços hospitalares, também nas forças de segurança se está a entrar em crise grave. Os serviços públicos prestados aos portugueses estão cada vez menos eficientes. O fecho definitivo ou temporário de esquadras da GNR e da PSP está a levantar uma onda de protestos.

0
888

Os autarcas estão preocupados e a reacção a mais este défice dos serviços públicos levou a que protestassem. Lisboa e Porto foram os que desde logo chamaram a atenção para o problema que se verifica, no entanto, por todo o país.

Rui Moreira, autarca do Porto, foi o mais crítico, aproveitando o anúncio do encerramento da 9.ª Esquadra da PSP, no Infante.

“O encerramento de uma esquadra contribui para um sentimento de insegurança e abandono da população. Sabemos que a PSP tem poucos elementos, mas parece de grande insensibilidade proceder a este encerramento”, afirmou Rui Moreira, durante uma reunião do executivo.

Aos vereadores, o autarca independente mostrou a sua preocupação com o encerramento da esquadra, equipamento, disse, que sempre foi “estratégico na promoção de segurança na baixa da cidade do Porto”.

“Foi com grande surpresa que tomámos conhecimento do encerramento do atendimento da 9.ª esquadra durante o dia, através de pessoas da cidade e da comunicação social. Surpreendentemente, a Câmara do Porto não foi ouvida, nem achada, nem informada sobre esta matéria”, observou.

Recusando “dramatizar” a situação, Rui Moreira disse já ter falado com o ministro da Administração Interna (MAI), José Luís Carneiro. Diz compreender “que há prioridades e falta de policiamento, mas não podia deixar de dar nota da minha preocupação e incómodo”, notou o autarca independente. Todos os vereadores contestaram a situação de encerramento da esquadra.

MAI diz que não fechou

Assim não entende o ministro da Administração Interna, que adianta que a esquadra da PSP na baixa do Porto suspendeu temporariamente o atendimento e que este tipo decisão de “ajustamento do horário” de funcionamento não é inédita no país.

“A esquadra não foi encerrada, suspendeu o atendimento até às 16:00h da tarde”, disse José Luís Carneiro aos jornalistas no final de uma reunião com direcção nacional da PSP no Comando Metropolitano de Lisboa para análise da gestão do efectivo e das infra-estruturas policiais.

Questionado sobre o encerramento da 9.ª Esquadra da PSP no Porto, o ministro sublinhou que “não é primeira vez que isto acontece na área metropolitana do Porto”, sendo tomada esta decisão quando é necessário “estabelecer um horário de atendimento diferente daquilo que é um horário permanente e regular, sobretudo no Verão” e adiantou que “o atendimento pode ser feito de várias formas”.

O ministro acrescentou que a comandante da PSP do Porto “teve de tomar uma decisão”, que passou por “ter patrulha ou esquadra”, e optou “por ter patrulha, porque a patrulha é aquilo que se movimenta pela cidade e para onde as pessoas necessitam”.

Lisboa: postos móveis

Também Lisboa se queixa da falta de policiamento. Uma situação que levou o presidente da Câmara, Carlos Moedas, a pedir ao Governo postos de polícia móveis para zonas turísticas mais problemáticas da cidade, “onde se têm registado problemas de violência”, adiantou o autarca.

O pedido ao MAI, revelou Carlos Moedas (PSD), foi feito após uma reunião de emergência do Conselho Municipal de Segurança, na qual esteve a PSP de Lisboa e a Polícia Municipal, convocada pelo autarca.

“Peço ao Governo que tem de haver mais visibilidade da polícia nesta cidade. Ofereço aqui, desde já, ao Governo a capacidade de podermos ter postos móveis, ou seja, esquadras móveis, na cidade. As pessoas não estão a ver a polícia na rua e eu ofereço ao Governo a capacidade de o fazer”, disse.

Moedas defendeu que estes postos móveis devem estar nos sítios onde existe mais turismo e mais ocorrências, nomeadamente no Cais do Sodré e no Bairro Alto.

O autarca afirmou que esta reunião de urgência com as autoridades surgiu na sequência de queixas de existência de violência nestes locais, nomeadamente mais uma morte ocorrida no último fim-de-semana.

Ministro promete

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, teve uma fuga em frente e prometeu mais polícias nas ruas, dizendo que há um conjunto de participações realizadas nas esquadras que podem ser feitas em outras estruturas, como lojas do cidadão ou juntas de freguesia.

“Há um conjunto de participações que hoje são feitas exclusivamente nas esquadras e que podem ser feitas nas lojas do cidadão, juntas de freguesias, porque têm outro nível de proximidade com o cidadão. Isto permite cumprir aquilo que as pessoas querem, que é mais polícias na rua”, disse José Luís Carneiro.

Em declarações aos jornalistas o ministro socialista sustentou que a população quer “ver patrulhamentos na rua”. “Temos uma nova abordagem para garantir maior policiamento e dar mais segurança às pessoas e mais sentimento de segurança. Para isso temos de libertar muitos operacionais que temos hoje dentro das esquadras”, sublinhou, sem admitir se vai ou não encerrar instalações policiais.

Segundo o ministro, são necessários 12 polícias para se ter uma esquadra em funcionamento, mas há muitas funções que podem ser feitas em outros serviços da própria administração.

O governante afirmou que o cidadão pode recorrer a estes locais, por exemplo, quando perde os documentos ou um animal de companhia desaparece.

IGAI critica

Muitos postos e esquadras, especialmente subunidades da GNR, não têm meios para garantir “a prestação dos serviços mínimos”, uma patrulha para a rua e outra para as instalações policiais, alerta a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI).

O relatório sobre as inspecções sem aviso prévio às forças e serviços de segurança realizadas em 2021, agora disponibilizado pela IGAI, refere que “o facto da missão policial de prevenção e combate à criminalidade e de proximidade e auxílio às populações assumir um carácter permanente e ininterrupto, exige um elevado número de recursos humanos para que seja garantida a prestação dos serviços mínimos, entendidos estes como a disponibilidade de pelo menos uma patrulha de serviço na área de competência territorial de cada subunidade policial […]. E constata-se que não há meios em muitas subunidades, especialmente da GNR, para tais encargos”, sublinha a IGAI.

Segundo a IGAI, as esquadras da PSP e os postos da GNR visitados pelos inspectores destes organismos apresentavam, “num número muito significativo, incorrecções face ao que se encontra estabelecido no Regulamento das Condições Materiais de Detenção em Estabelecimento Policial”.

“A realidade observada na GNR e na PSP, no que às zonas de detenção respeita, é sensivelmente idêntica, mas não pode deixar de ser preocupante para ambas as forças de segurança no que a este parâmetro diz respeito, pelo que é temática que deverá merecer a melhor atenção aquando da realização de obras de remodelação ou em novas construções, devendo estar sempre presente a regulação estabelecia no regulamento aprovado pelo Governo em 2015”, lê-se no documento. ■