A fatura da eletricidade é um travão à competitividade das nossas empresas
Licenciado em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico (IST) e doutorado pela Universidade de Birmingham, Clemente Manuel Pedro Vicente Nunes é Professor no IST, investigador do CERENA – Centro de Recursos Naturais e coordenador do National Group for Process Integration, International Energy Agency. Membro Conselheiro da Ordem dos Engenheiros, foi Diretor-Geral do Ensino Superior, CEO da Quimigal e membro da Comissão Executiva da CUF. Tem vasta obra publicada no domínio da Energia.
Comecemos pelo essencial. Como chegámos à presente situação do Sistema Elétrico?
Quando se refere à “presente situação do Sistema Elétrico”, é importante sistematizar de forma telegráfica os principais aspetos negativos do atual Sistema Elétrico em Portugal:
a) Um preço de eletricidade para os consumidores portugueses muito agravado pelo peso que nele têm as TAR – Tarifas de Acesso às Redes. A principal componente incluída nas TAR é o custo das FIT-Feed In Tariffs que são as tarifas políticas concedidas, nomeadamente, às potencias intermitentes, eólicas e solares.
b) Uma grande sobrecapacidade de potências elétricas instaladas, que atingem os 21.000MW, quando o consumo na hora de ponta anda pelos 9.000 MW, e nas horas de vazio não ultrapassa sequer os 4.000 MW.
c) Apesar desta enorme sobrecapacidade elétrica instalada, Portugal tem importado, em média e desde 2021, 30% de toda a eletricidade que consome, o que agrava a respetiva Balança Comercial.
d) Além do que já pagam nas suas faturas de eletricidade, os consumidores portugueses têm ainda às costas uma Dívida Tarifária do Setor Elétrico que foi iniciada em 2008 no Governo José Sócrates e cujo valor atinge ainda neste momento perto de 2.000 milhões de euros. Esta Dívida terá que ser paga no futuro pelos consumidores, acrescida dos respetivos juros.
Caracterizado assim, de forma extremamente sucinta, o nosso Sistema Elétrico, podemos dizer que os “desastres” que o caracterizam tiveram a sua origem no Governo Sócrates, quando este decidiu proteger os investidores em potências intermitentes por “contratos políticos designados por FIT-Feed in Tariffs “. Sendo que muitos desses contratos continuam ainda em vigor, e assim irão permanecer até 2034.
Portugal apostou forte nas renováveis intermitentes, eólicas e solares. Mas essa aposta está a sair cara?
As potências intermitentes, eólicas e solares, têm o grave problema tecnológico de necessitarem de backups, ou seja, de potencias “firmes” ou “pilotáveis” que têm de estar disponíveis para evitar que haja apagões sempre que não há vento e/ou sol. Por outro lado, dado que a eletricidade não se “armazena” diretamente, a intermitência das eólicas e solares obriga a recorrer a complexos sistemas de “armazenagem indireta” que são muito caros.
Os custos das FIT, adicionados aos dos backups e às da “armazenagem indireta” de eletricidade, fazem com que “a aposta nas renováveis intermitentes” esteja a sair cara aos consumidores portugueses. Este sobrecusto foi muito agravado pela dimensão da megalomania da “aposta nas potências intermitentes”. Basta recordar que foram concedidas FIT a mais de 6.000 MW de potencias intermitentes, eólicas e solares, quando o consumo nas horas de vazio é apenas duns escassos 4.000 MW.
Quer isto dizer que à noite, e aos sábados, domingos e feriados, estão atribuídas FIT a mais potências intermitentes do que a totalidade do consumo em Portugal. E que todos os consumidores têm de pagar essas FIT, que são tarifas políticas garantidas, mesmo às horas em que para elas não haja consumo!
Estamos a ser enganados com a promessa de eletricidade barata?
Do meu conhecimento, os atuais governantes não têm recentemente prometido “eletricidade barata” aos consumidores. Essa promessa foi, todavia, feita repetidamente no passado, muito em especial durante a vigência do Governo de José Sócrates.
Afinal, quem lucra com o atual modelo do Sistema Elétrico?
Quem lucra são sobretudo os investidores em potências intermitentes, eólicas ou solares, que beneficiem de tarifas políticas como as FIT, ou as novas CFD – Contratos por Diferença que, no essencial, dão uma “reserva de mercado com preços garantidos”, em tudo idêntica às que as FIT concedem. Além disso, atualmente os produtores elétricos espanhóis também lucram com o atual modelo do Sistema Elétrico português, dado que, desde 2021, Portugal tem ido comprar a Espanha mais de 30% do seu consumo de eletricidade…
As “Feed-In Tariffs” foram concebidas com boas intenções, e o diabo está nos detalhes? Ou desde o início da sua implementação em Portugal houve falta de cuidado que resultou em aproveitamentos por parte de “investidores oportunistas”?
As FIT só deviam ter sido concedidas numa fase inicial do processo, e nunca deveriam ter abrangido em Portugal mais de 1.000 a 1.500 MW de potências intermitentes. A partir dessa capacidade, os sobrecustos sistémicos que provocaram na Rede, nomeadamente em termos de necessidades de backups e de “mecanismos de armazenagens indiretas”, tornaram as FIT/CfD um desastre para os consumidores. E isso começou logo com o Governo Sócrates, quando este decidiu atribuir FIT a mais de 6.000 MW de potências intermitentes. O que de facto beneficiou desde então muitos “investidores oportunistas”…
Quais os custos das FIT para consumidores e empresas?
O custo das FIT aparece na fatura de todos os consumidores, famílias e empresas, numa rubrica designada por TAR-Tarifas de Acesso à Rede. As TAR constituem uma parcela importante, na ordem dos 30 a 50%, do total do preço de eletricidade.
A fatura da eletricidade é hoje um travão à competitividade?
Sim, a fatura da eletricidade é um travão à competitividade das empresas portuguesas. Em especial quando comparadas com países com baixos custos elétricos, como os Estados Unidos da América e vários países europeus como a Suécia, a Finlândia e a própria França.
A regulação do Sistema Elétrico está a falhar?
O regulador do Sistema Elétrico é a ERSE-Entidade Reguladora do Sistema Energético. Todavia, a ERSE não intervém diretamente nas decisões políticas sobre novas capacidades de produção elétrica, nem é ela que aprova a concessão das FIT/CfD. Mas seria desejável que a ERSE tivesse uma intervenção mais assertiva junto da opinião pública, nomeadamente divulgando estudos que previnam (ou denunciem…) as decisões políticas que conduzem a sobrecustos do preço a pagar pelos consumidores de eletricidade. Nomeadamente, as consequências para os consumidores da concessão política de FIT/CfD a investidores em potências intermitentes!
A obsessão pelas renováveis intermitentes está a comprometer a resiliência do sistema elétrico?
A obsessão pelas renováveis intermitentes é um claro e perigoso desafio à resiliência e segurança do Sistema Elétrico. Isso já foi denunciado publicamente por entidades oficiais, nomeadamente pelo Eng. João Bernardo quando era Diretor-Geral da Energia e Geologia.
Há um plano coerente para o Sistema Elétrico em Portugal integrado a nível Ibérico e Europeu, salvaguardando a sua segurança, competitividade e independência?
Infelizmente, não existe um Plano coerente que otimize, nomeadamente na ótica dos consumidores, o Sistema Elétrico em Portugal e as suas interligações a nível ibérico e europeu.
Corremos o risco de ficar reféns de interesses estrangeiros no setor elétrico?
Portugal, como país soberano, tem de saber otimizar o seu Setor Elétrico em função dos seus interesses nacionais. Isso não exclui parcerias e colaborações com empresas estrangeiras, mas exige que o Governo português, e as grandes operadoras do Sistema Elétrico que atuam em Portugal, tenham os interesses dos consumidores portugueses no topo das suas prioridades. E é o Governo português que tem de vigiar permanentemente para que os interesses da economia portuguesa sejam sempre salvaguardados.
Portugal está a garantir a sua segurança elétrica a longo prazo?
Como ficou claro com o grande Apagão Ibérico do passado dia 28 de Abril, a segurança do Setor Elétrico tem de ser agora reavaliada em profundidade.
E quanto à transparência? Sabemos o que realmente estamos a pagar?
A fatura elétrica continua a ser muito opaca para a generalidade dos consumidores. Nomeadamente no que diz respeito às componentes das TAR-Tarifas de Acesso às Redes, que têm um peso muito grande na fatura elétrica e que incluem o pagamento das FIT às potências intermitentes.
O apagão elétrico de 28 de abril, e que afetou toda a Península Ibérica, foi um sinal de alarme ignorado?
Julgo que o grande Apagão Ibérico de 28/Abril/2025 não pode ser ignorado, e tenho indicações que ele causou de facto alarme em vários círculos dirigentes, tanto em Portugal como em Espanha, que até aí não se tinham apercebido das consequências das fragilidades dum Sistema baseado em potências intermitentes!…
Encerrar as centrais a carvão de Sines e do Pego em 2021 foi manifestamente prematuro?
O encerramento das Centrais a carvão de Sines e do Pego em 2021 foi manifestamente prematuro, e reduziu de forma drástica e necessária existência de potências firmes em Portugal, em especial a Sul do Tejo, fragilizando o sistema nacional dos necessários backups. E provocou, consequentemente, uma forte dependência de Espanha em termos de recurso a potências de backup. Daí que, como já referi, desde 2021 estejamos a importar de Espanha, em média, mais de 30% da eletricidade que consumimos.
O falado hidrogénio verde tem viabilidade ou é, como aparenta, um projeto de elevado risco, dada a sua natureza experimental?
Em termos de produção de eletricidade / “armazenagem indireta de eletricidade”, considero que o hidrogénio eletrolítico, ou “verde” como é designado pelos seus propagandistas, não tem viabilidade económica, pelo menos no curto e médio prazo.
Já em termos de hidrogénio utilizado como reagente químico de elevada pureza, a sua competitividade em certas indústrias dependerá da taxa de carbono que for aplicada ao hidrogénio “cinzento” e das circunstâncias específicas da competitividade económica relativa de cada indústria em que esse hidrogénio seja utilizado no respetivo processo.
Há soluções à vista para melhorar a competitividade do Sistema Elétrico em Portugal?
Tenho muito gosto em avançar com três eixos de decisão estratégica que considero prioritários para a melhoria da competitividade da base energética da Economia de Portugal:
a) Não conceder mais quaisquer FIT/CfD a mais nenhuma potência intermitente, incluindo a eventuais novas eólicas offshore e ao repowering das eólicas terrestres já existentes, de que agora alguns poderosos lóbis tanto falam;
b) Reforçar ainda mais as interligações entre França e a Península Ibérica, que deverão passar para 5.200 MW a partir de 2028, com a conclusão da nova ligação entre Bordéus e Bilbau, já em construção na costa do Golfo da Biscaia;
c) Otimizar os sistemas de “armazenagem indireta de eletricidade”, nomeadamente pela instalação de equipamentos de bombagem turbinagem na cascata das três barragens já existentes no rio Zêzere: Cabril, Bouçã e Castelo do Bode. ■
