Desastrosos negócios aéreos em Portugal

Se mais não fosse necessário, os sectores aéreo e aeroportuário nacionais constituem a prova real do desgoverno socialista. No caso da TAP, primeiro nacionaliza-se – pagando uma choruda soma ao accionista principal da altura – em nome da “defesa intransigente e firme do interesse nacional”, conforme afirmava em 2020 o ministro Pedro Nunes dos Santos. Aparentemente, para o primeiro-ministro o interesse nacional agora é outro, já que quer acelerar a re-privatização da transportadora nacional, que espera esteja concluída nos próximos 12 meses, admitindo mesmo que é possível que o negócio seja desastroso, com perdas significativas para o Estado.

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O aeroporto de Lisboa, actual e futuro, tem servido para inúmeros ataques da oposição ao Governo avançando-se agora para mais um estudo – desde 1998 já se gastaram 71,25 milhões de euros em estudos para este fim – e cinco locais possíveis para a nova aerogare. Entre Portela mais um, Portela mais dois, novo aeroporto de raiz, fecho da Portela, aeroporto novo em Santarém e outro, algures ao norte de Lisboa, tudo isto deixa transparecer que a procissão ainda vai no adro e que a Portela ainda vai servir por muitos e bons anos.

Costa faz birra

Sobre a privatização da transportadora aérea, na segunda ronda do recente debate parlamentar o deputado Carlos Guimarães Pinto, da IL, questionou António Costa se podia confirmar que a privatização da TAP “é uma possibilidade em cima da mesa para os próximos doze meses”.

“Espero que sim, é isso que está planeado, espero que sim”, respondeu o primeiro-ministro.

Guimarães Pinto sublinhou que, quando o Estado alemão vendeu a companhia aérea germânica Lufthansa, recebeu “mais de 770 milhões de euros do que tinha colocado”, perguntando de seguida a Costa se “considera a possibilidade de receber, pela privatização da TAP, um valor abaixo daquele que os contribuintes lá injectaram”.

Insistindo com a pergunta que tinha feito previamente, o deputado da Iniciativa Liberal voltou a questionar Costa se “o Estado irá perder dinheiro com a privatização da TAP”.

“Espero que não”, respondeu Costa – com Guimarães Pinto a interrogar o primeiro-ministro se, com base na sua resposta, se podia depreender que “espera privatizar a TAP por, pelo menos, 3,2 mil milhões de euros”.

Visivelmente irritado, como se não fosse obrigado a ser fiscalizado pela Assembleia da República, Costa adiantou: “Não estou em condições, e se o estivesse também não faria aqui a negociação com qualquer eventual candidato à compra de participações do Estado na TAP, ou acha que aqui é o local para estar a fazer essa negociação? Ou vossa excelência tem mandato ou está interessado em comprar acções da TAP? Está interessado e quer negociar? Então, respeite quem tem de negociar!”, exclamou Costa.

Montenegro crucifica Costa

No meio desta polémica o presidente do PSD, Luís Montenegro, considera que o que foi feito na TAP “foi um crime político e financeiro”, considerando que a vontade do Governo de privatizar a companhia não pode passar incólume.

“Aquilo que foi feito na TAP foi um crime político. Foi um crime político e financeiro, que tem custos”, disse Luís Montenegro, que discursava no final da Convenção Autárquica Distrital do PSD de Coimbra.

Para o líder social-democrata, os cidadãos devem olhar para este caso “e tirar ilações na perspectiva da gestão de recursos públicos” e das consequências das decisões “que os governantes tomam”.

Segundo Luís Montenegro, o processo de renacionalização iniciado pelo primeiro Governo de António Costa deveria estar assente em “decisões estratégicas”.

“Diziam-nos que a TAP era estratégica, que a TAP tinha de estar nas mãos do Estado, porque não podíamos deixar de ter uma companhia de bandeira”.

Luís Montenegro recordou que em 2016 o Governo “herdou uma TAP com a maioria do capital nas mãos de privados” e em processo de privatização, tendo optado depois por seguir pela via da renacionalização.

“Esta decisão não foi imposta por ninguém. Não houve Comissão Europeia que a impusesse. Foi uma escolha em que estas pessoas entendiam que o interesse público iria ser melhor acautelado e servido. Não faço juízo da intenção, mas faço o escrutínio das escolhas”, frisou, asseverando que o Governo optou por renacionalizar a TAP “por vontade própria, por opção estratégica”.

Luís Montenegro apontou ainda para os mais de três mil milhões de euros de ajuda do Estado à TAP na sequência da pandemia.

“Depois de terem injectado tanto capital, afinal já acham que a saída é reprivatizar a TAP? Mas esta gente anda a brincar à governação? Anda a brincar com o nosso dinheiro? Estes três mil milhões serviam, por exemplo, para que não houvesse cortes de pensões durante pelo menos três anos”, vincou.

Futuro aeroporto

Com este tipo de acções do Governo maioritário socialista a surgirem quase todos os dias, a distância do PSD para o PS diminui cada vez mais junto da opinião pública, isto segundo os dados das últimas sondagens.

Em matéria de novo aeroporto o presidente do PSD rejeitou que tenha colaborado com “um novo adiamento” do futuro aeroporto ao acordar com o Governo uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que demorará um ano, insistindo que este “não é mais um estudo”.

No final de uma audiência com o presidente da Liga dos Bombeiros, na sede nacional do PSD, Luís Montenegro foi questionado sobre as declarações do primeiro-ministro, que anunciou que na quinta-feira o Conselho de Ministros vai aprovar uma resolução que definirá a metodologia para a realização e prazo da AAE e a proposta de lei que vai permitir ao parlamento alterar as competências dos municípios em aeródromos de interesse nacional.

“Esta alteração à lei não foi motivo das nossas conversas, aguardaremos a apresentação da proposta de lei no Parlamento, sendo certo que tem desfecho pré-anunciado, já que o PS tem maioria absoluta”, afirmou o líder social-democrata, questionado se esta alteração legislativa terá o acordo do PSD.

Luís Montenegro quis aproveitar para “clarificar de forma elucidativa e pedagógica” que, ao contrário do que tem ouvido e lido, a convergência alcançada entre Governo e PSD quanto à metodologia sobre a solução aeroportuária para a região de Lisboa “não é mais um adiamento de um ano para realizar mais um estudo”.

O estudo que falta

“Este não é mais um estudo, este é o único estudo que ainda não foi feito. A AAE é uma imposição das regras europeias e é a primeira vez que se vai fazer”, disse.

“Não estamos aqui a colaborar com mais um adiamento, nós estamos aqui a resolver um problema. O PSD ajudou o Governo a resolver um problema que não resolveu durante anos”, acrescentou.

Eu disse sempre que é ao Governo que cabe decidir, mesmo que haja convergência será o Governo a decidir, eu não decidirei pelo Governo”, reiterou.

No entanto, salientou ser importante que todos “façam um esforço” para que haja um acordo político alargado numa matéria de interesse nacional.

“Como tenciono apresentar-me a votos e ser primeiro-ministro, tenho todo o interesse em colaborar em decisões que vão ultrapassar a legislatura”, assegurou.

Questionado como vê as declarações do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, que tem exigido um lugar à mesa nas negociações, o presidente do PSD considerou lógico que “todas as autarquias envolvidas, à cabeça das quais Lisboa, têm de ser envolvidas no processo”.

“Vai haver uma comissão de acompanhamento, que acompanhará os trabalhos do grupo mais executivo, onde os presidentes de câmara terão assento, e o presidente de Câmara de Lisboa também”, disse. ■