Ensino especial: sem actualização há 14 anos

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Em Portugal existem diversos colégios de Ensino Especial dedicados a crianças com necessidades educativas especiais. Estes estabelecimentos visam dar uma resposta que o ensino público regular não tem condições de assegurar. Estes colégios, do sector cooperativo e particular, têm contratos com o Estado que lhes deveriam assegurar a sua sustentabilidade.

Convém esclarecer que é o próprio sistema educativo público, isto é o Ministério da Educação, que reconhecendo que não é capaz de assegurar um apoio e acompanhamento diferenciado, encaminha as crianças com necessidades educativas especiais para estes colégios. De acordo com a própria DGEstE (Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares) as escolas de ensino especial destinam-se a alunos que “têm dificuldades graves de comunicação, designadamente nas áreas da motricidade, da linguagem, da visão e da audição; dificuldades graves de compreensão do currículo regular; problemas graves do foro emocional e comportamental; outros problemas que, por razões devidamente fundamentadas, exijam um atendimento especializado não disponível no quadro do atendimento regular”. A maior parte dos alunos vêm de famílias com dificuldades financeiras, que não conseguem suportar os recursos educativos adicionais necessários às circunstâncias específicas da sua criança.

O financiamento destas escolas de ensino especial cabe ao Estado, que paga um valor mensal por aluno a estes estabelecimentos. Actualmente o montante é de 511 euros e este valor não é actualizado desde 2008! Sim, 2008, não se trata de uma qualquer gralha neste texto. Nos últimos 12 anos passámos por um programa de assistência financeira, seguido de um período onde nos tentaram vender que se “tinha virado a página da austeridade”, sofremos uma pandemia e agora estamos numa guerra que fez disparar custos e inflação. Durante todos estes anos, especialmente no pós-“troika”, sucessivos governos socialistas foram incapazes de proceder à actualização do valor desta comparticipação mensal. Em 2020, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2021, o então secretário de Estado João Costa afirmou que a revisão da portaria que regula o financiamento destas instituições era um compromisso do Governo. Notou-se! Dois anos depois nada foi feito e o resultado não podia ser outro: os colégios de ensino especial estão numa situação dificílima, alguns deles à beira da falência, tendo anunciado o seu encerramento a muito curto prazo caso o Estado nada faça.

Portugal às vezes mais parece uma anedota do que um país europeu e desenvolvido. O Estado incapaz de assegurar uma parte das suas obrigações e funções básicas recorre ao sector privado e cooperativo, com quem contratualiza e a quem paga. Mas depois não actualiza a mensalidade, provocando uma asfixia financeira nestes estabelecimentos e nalguns casos o seu encerramento. Tudo isto é surreal e de uma enorme irresponsabilidade. Ou então não é e trata-se de uma estratégia deliberada do PS para acabar de vez com as escolas de ensino especial, ainda que tal venha a deixar centenas de crianças e respectivas famílias sem qualquer resposta às suas necessidades educativas especiais.

O Governo socialista arranja dinheiro para a TAP, para o Novo Banco, para os ajustes directos duvidosos com os quais somos recorrentemente confrontados, mas aparentemente é incapaz de assegurar o financiamento em educação a quem é mais vulnerável e efectivamente precisa. O tema já está na agenda parlamentar, no âmbito da discussão do Orçamento para 2023 e em breve iremos saber o que o Governo fará. Ficaremos, então, a perceber se o PS, que em tempos proclamava uma paixão pela Educação, ficará na história como o carrasco do ensino especial…