Então isto não é crime?

Uma investigação jornalística da repórter Conceição Lino, da SIC, pôs a nu os excessos de velocidade cometidos por membros do Governo quando viajam em carros oficiais. Os ministros Pedro Nuno Santos e Matos Fernandes foram filmados a ultrapassar largamente as velocidades máximas permitidas por lei, sem qualquer justificação válida. Mas o Ministério Público mantém um estanho silêncio sobre as infracções.

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Decididamente, os membros do actual Governo socialista têm tudo menos vergonha. Escassos meses depois de o carro do ministro da Administração Interna ter colhido mortalmente um trabalhador na A6 quando circulava a alta velocidade, a equipa de reportagem do programa televisivo ‘Essencial’, da SIC, fez-se à estrada e constatou que outros ministros continuam a acelerar sem o menor respeito pela lei.

A reportagem, coordenada pela jornalista Conceição Lino, escolheu aleatoriamente membros do Governo a partir da agenda que os Ministérios enviam para a comunicação social e seguiu de perto dois ministros em viagem pelo país. 

A 7 de Outubro, usando um carro descaracterizado, a equipa do ‘Essencial’ seguiu até Oliveira do Hospital e Leixões, onde Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas, tinha agendados actos oficiais. Depois de discursar na sede dos bombeiros de Oliveira do Hospital prometendo uma nova estrada para a região, o governante ficou livre do primeiro compromisso eram 13h48m, mas só deixou a cidade às 14h54m. Tinha agora apenas cerca de uma hora para percorrer os 188 quilómetros até ao porto de Leixões, onde era esperado às 16 horas. 

Mal entrou no IC6, o carro do ministro, um potente BMW 530, começou a acelerar em força, mantendo o andamento no IP3, uma das estradas mais perigosas do país. O velocímetro da viatura de reportagem da SIC que o seguia não permite ilusões: Pedro Nuno Santos viajou uma boa parte do percurso a mais de 190kms/h, por vezes em vias com apenas uma faixa para cada sentido. Não contente, pressionou os carros que lhe estorvavam a marcha louca e chegou mesmo a fazer ultrapassagens em troços de duplo traço contínuo. Chegou a Leixões com apenas 29 minutos de atraso, graças a diversos e consecutivos atropelos do Código da Estrada. A importantíssima e urgentíssima cerimónia que o aguardava era, afinal, a inauguração de um guindaste…

Mais tarde, ‘apertado’ pela SIC, o governante diria que foi forçado a circular em “marcha de emergência” porque o evento em Oliveira do Hospital “se atrasou para lá da hora prevista”. Azar: a equipa de reportagem de Conceição Lino espiara todos os movimentos do ministro nesse dia e pôde provar, com imagens, que Pedro Nuno Santos ficou livre de compromissos em Oliveira do Hospital às 13h48. E que só deixou a cidade às 14h54m porque optou por almoçar refasteladamente e só depois fazer-se à estrada às velocidades mencionadas.

Na mesma reportagem, a SIC filmou ainda o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, em flagrante reincidência. Este membro do Governo fora apanhado em Julho a circular a 200kms/h. Na altura, descartou responsabilidades dizendo que a culpa era do motorista e jurando: “nunca mais voltará a acontecer”.

No dia 9 de Outubro, a equipa da SIC seguiu o ministro até Alcoutim, onde se inaugurava uma instalação fotovoltaica. No regresso, a promessa solene foi quebrada: Matos Fernandes fez a viagem de volta a Lisboa a 150/160 kms/h, mas furtou-se a responder às perguntas (necessariamente incómodas) dos repórteres.

De acordo com as leis em vigor, os membros do Governo podem circular em excesso de velocidade, a título excepcional, apenas quando em “serviço urgente de interesse público” e “inadiável”. Não era o caso. 

Se é chocante este sistemático desrespeito pelas regras que os ministros deviam ser os primeiros a acatar, mais estranho é o silêncio do Ministério Público. Até à hora de fecho, a Procuradoria-Geral da República não tinha aberto qualquer inquérito aos casos denunciados pela SIC. Um informador da PGR comentou que os delitos em causa têm a natureza de simples “contraordenações” – isto é, insignificantes demais para o MP se ocupar deles… ■