Quando foi presidente da Câmara de Lisboa, António Costa actuou como um eucalipto e ‘secou’ tudo à sua volta, conseguindo no segundo mandato uma maioria absoluta para governar. BE e PCP não estão dispostos a deixá-lo repetir essa estratégia no Governo.

O ano de 2016 chegou ao fim com as principais matérias negociadas entre o PS e os partidos à sua esquerda cumpridas na sua quase totalidade. As medidas emblemáticas de reposição de salários e pensões, que viabilizaram o Executivo, já foram concretizadas e o próprio Bloco considera que 80 % das matérias alvo de protocolo para a formação do Governo já se realizaram.

Com as sondagens a mostrarem o crescimento dos socialistas, o BE, o PCP e o PEV precisam de manter vivos na opinião pública temas em que sobressaiam as suas divergências com o Executivo, se é que querem manter o seu eleitorado, cada vez mais “namorado” pelas políticas de António Costa.

Há quem lembre que Costa, uma vez eleito para a Câmara Municipal de Lisboa, foi tecendo entendimentos que fizeram o BE perder o seu vereador – José Sá Fernandes – e dizimaram o movimento de independentes liderado por Helena Roseta.

Na autarquia lisboeta, António Costa actuou como um eucalipto e ‘secou’ tudo à sua volta conseguindo no segundo mandato uma maioria absoluta para governar, depois de cumprir um primeiro mandato em maioria relativa que o levou a ter de negociar com forças à sua esquerda.

Os partidos à esquerda do PS não esquecem o que aconteceu em Lisboa e não estão dispostos a deixar António Costa repetir essa estratégia do “eucalipto” no Governo. Precisam, por isso, de manter as divergências ou, pelo menos, a imagem de divergências para que não corram o risco de verem a maior parte do seu eleitorado transferir-se para o PS.

Viabilizado o Orçamento para 2017, à esquerda vai avançar com “bandeiras” próprias.

Férias e feriados

Janeiro arranca com propostas da área laboral, pouco tempo depois do acordo assinado na concertação social que viabilizou o aumento do SMN para 557 euros e que teve como contrapartida para os patrões uma baixa da TSU de 1,25 pontos percentuais que PCP, BE e PEV prometem vir a contestar no Parlamento.

Com a chegada de 2017, PCP e BE decidiram autonomamente avançar com medidas que naturalmente somam pontos no mercado eleitoral, como propor aumentar de 22 para 25 os dias de férias do sector público e do privado. A matéria está agendada para a sessão parlamentar de 18 de Janeiro, apesar de Vieira da Silva ter vindo já demarcar-se da iniciativa, uma vez que outra das “garantias” dadas aos patrões no acordo de concertação de Dezembro foi a travagem de novas alterações à legislação laboral. Mudanças que são reivindicadas pela CGTP, que está preparada para regressar “as ruas” depois de ter concedido um longo estado de graça durante o primeiro ano do Executivo de António Costa.

Em declarações públicas, o ministro do Trabalho sublinhou que este assunto – do aumento dos dias de férias – não consta do programa de Governo para onde foram vertidas as matérias negociadas com a esquerda aquando da constituição da ‘geringonça’. Vieira da Silva considera, assim, que o instrumento apropriado para proceder à alteração dos dias de férias é a negociação colectiva, recusando que a matéria seja alvo de uma decisão no Parlamento.

Mas o alargamento dos dias de férias de 22 para 25 é uma “bandeira” partilhada pelo PCP e pelo BE e estes não encontram razão para desistirem. Isabel Pires, deputada do BE, é clara: “sabendo a posição do Governo e do Partido Socialista, da parte do Bloco de Esquerda iremos manter o projecto dos 25 dias de férias”. A deputada bloquista frisa que este diploma “vem no âmbito de um pacote de outras alterações que achamos necessárias e essenciais ao Código de Trabalho, nomeadamente a questão do pagamento das indemnizações e a remuneração do trabalho suplementar”.

Também António Filipe, do PCP, assegura que o partido continua empenhado na matéria. “O PCP, ao ter tomado a iniciativa de promover o agendamento para o dia 18 de Janeiro, manifesta a intenção de prosseguir com este processo legislativo”, garante.

Caso o projeto seja rejeitado no dia 18, o PCP assegura que vai insistir “logo que tenha oportunidade de o fazer, porque trata-se de repor direitos que foram retirados aos trabalhadores durante os anos da troika”, garante António Filipe.

Jerónimo reforça luta

A importância de frisar esta divergência fez com que o próprio líder comunista, Jerónimo de Sousa, viesse a terreiro dizer que a posição conjunta com o PS tem um “alcance limitado” e que os comunistas têm “toda a liberdade” de iniciativa, exemplificando com a proposta para reposição dos 25 dias de férias.

Jerónimo de Sousa explicou que a alteração nos dias de férias, que o PCP reclama e se prepara para levar à votação na Assembleia da Republica, “de facto” não faz parte da posição conjunta acordada com o PS, mas que estas divergências entre PCP, PS e Governo “não abalam” o acordo alcançado com os socialistas que permitiu a actual solução governativa.

Falando em Braga, o líder do PCP adiantou que “é importante sublinhar que o entendimento expresso na posição conjunta PS/PCP tem um alcance limitado, é ele que define o grau de convergência, essa posição conjunta, mas nada impede, antes pelo contrário, que a sede legislativa por excelência, que é a Assembleia da Republica, não esteja prisioneira de nenhuma posição comum, de nenhum acordo, antes pelo contrário, o PCP tem toda a liberdade e capacidade de iniciativa de propostas”.

Jerónimo de Sousa adiantou que “já várias vezes o PCP tem divergido do PS e do Governo do PS. Posso dizer que, no caso do Banif, um caso de maior envergadura, e em coerência com o seu posicionamento, o PCP votou contra. Às vezes esquece-se que o nosso primeiro e principal compromisso é com os trabalhadores e com o povo e não com o PS”, frisou o líder comunista.

Ainda antes da questão das férias, o Parlamento vai debater, a 11 de Janeiro, uma proposta para a fixação da terça-feira de Carnaval como feriado nacional, um diploma que é originário do Partido Ecologista Os Verdes, de Heloísa Apolónia. Uma vez mais, não recolhe o apoio do Executivo socialista.

O regresso da Fenprof

Quem também promete regressar à “luta” já em Janeiro é a Fenprof. A Federação de professores afecta à CGTP quer que cerca de 20 mil docentes entrem nos quadros do Estado até 2019, enquanto o Ministério propõe 100 admissões para 2017. Um valor que, a manter-se, poderá levar a acções de protesto dos professores, segundo afirmou Mário Nogueira, já que a actual proposta do ministério “seria extremamente redutora”.

Segundo a Fenprof, o Ministério da Educação deveria ter apresentado um novo documento no âmbito do quadro negocial relativo à vinculação extraordinária de professores com a Fenprof no início da passada semana, mas não o fez.

Face a essa “falta do Ministério”, a Fenprof decidiu revelar, em conferência de imprensa, as suas propostas relativas à vinculação extraordinária de professores, onde propõe que todos os docentes com 15 ou mais anos de serviço entrem nos quadros a 1 de Setembro de 2017, que todos os docentes com dez ou mais anos de serviço entrem a 1 de Setembro de 2018 e que, a 1 de Setembro de 2019, sejam vinculados todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço.

Segundo as estimativas de Mário Nogueira, as propostas da Fenprof levariam a uma entrada de cerca de 20 mil professores nos quadros até 2019, recordando que existem de momento 23 mil professores colocados com contrato a termo.

Para já, e independentemente do calendário negocial, a Federação vai promover “em todo o País plenários de professores a 9, 10 e 11 de Janeiro, onde será debatido o ponto de situação negocial e a possibilidade de flexibilização das posições”.

E o tom é de ameaça: caso o Ministério “fique preso” a posições muito distantes das da Fenprof, Mário Nogueira prevê que se discutam “formas de luta” para pressionar o ministério da Educação, que, frisou, poderão ser “fortes”, caso se mantenha a última proposta da tutela relativa à vinculação extraordinária.

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