Estado da Saúde: Aos factos, PS responde com propaganda

O caos na gestão do Serviço Nacional de Saúde volta a estar na ordem do dia, com o PSD a defender que os vários agentes de Saúde Pública devem ser avaliados pelos resultados concretos e efectivos para os utentes – um contraste com a atitude do PS, que se refugia em propaganda e frases feitas. O Diabo ouviu esta semana deputados da Iniciativa Liberal e do Chega sobre a situação no SNS.

0
832

Sempre que existe um problema, António Costa pensa numa saída: acções de propaganda para tentar enganar a opinião pública. Nesta linha, o Grupo Parlamentar do PS inicia hoje, sexta-feira, um ciclo de conferências sobre saúde, que neste arranque contará com a presença da antiga ministra Maria de Belém num debate sobre o modelo das Unidades Locais de Saúde. A ideia é com a casa a arder chamar reforços, ou seja, convocar os ex-ministros da Saúde.

Questionado sobre se estarão presentes nas conferências ex-ministros que não sejam socialistas, o deputado socialista da comissão de Saúde Luís Soares respondeu apenas que o programa será divulgado a seu tempo, e que a intenção do PS é integrar “todos aqueles que podem dar um contributo para o desenvolvimento das políticas de saúde em Portugal” e “aqueles que têm mais proximidade à visão que o PS tem: defesa de um serviço de saúde universal, tendencialmente gratuito”. Ou seja, o modelo de conferências tem para já um figurino em que só cabem ex-ministros do PS.

PSD: financiamento do SNS

Já o grupo parlamentar do PSD propõe que o financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e a valorização de todos os seus profissionais, passe a ser feita com base nos resultados que beneficiam os utentes.

“É tempo de valorizarmos os profissionais e instituições em função dos resultados em saúde que geram para o cidadão. Tal como hoje acontece nas USF modelo B, propomos que todos os profissionais do SNS sejam incentivados e valorizados por alcançarem resultados previamente contratualizados e que se traduzam na melhoria da saúde dos portugueses”, adiantou o deputado Ricardo Baptista Leite.

O social-democrata falava num debate parlamentar sobre o Estatuto do SNS que foi agendado por iniciativa do PSD e do Chega, que pediram a apreciação parlamentar do decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros em Julho de 2022.

Segundo disse o deputado laranja, o PSD propõe que os indicadores sobre os ganhos em saúde passem a ser medidos “com rigor por todo o sistema” e a ser publicados de forma transparente e em tempo real, para que sejam “totalmente acessíveis quer para os decisores, bem como para os cidadãos”.

Na sua intervenção, Ricardo Baptista Leite salientou também a necessidade de um SNS mais eficiente, com uma cadeia de comando “bem definida” e capaz de se adaptar e responder às transformações dos últimos anos no sistema de saúde e na sociedade.

“Por isso, o PSD propõe que se acabe de vez com as Administrações Regionais de Saúde”, para quem estes organismos “são colossos burocráticos que já não conseguem cumprir a função para a qual foram criadas”.

Além disso, o PSD pretende que as Unidades Locais de Saúde passem a ser a unidade territorial do SNS em todo o país, com a necessária integração e autonomia de gestão clínica e com capacidade de investimento plurianual, disse.

“Dificilmente encontramos um sector onde a actual crise de governação afecte tão directamente a vida diária dos portugueses, como é o caso da Saúde”, lamentou Ricardo Baptista Leite, ao apontar os “quase 1,5 milhões de portugueses sem médico de família”, os serviços de urgência com “longas horas de espera e dificuldade de resposta” e os “meses, senão mesmo anos, de espera para uma consulta de especialidade, cirurgia ou até para um simples exame complementar de diagnóstico”.

Baixas no SNS24

Com a crise na Saúde instalada, o Governo quis, e foi aprovada, uma proposta do PS que possibilita que as baixas de até três dias possam ser passadas pelo serviço digital do Serviço Nacional de Saúde (SNS24), mediante autodeclaração de doença, com limite de duas por ano.

A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS e do BE e a abstenção do PSD e do PCP, no grupo de trabalho sobre alterações à legislação laboral, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.

“A prova da situação de doença do trabalhador é feita por declaração de estabelecimento hospitalar, ou centro de saúde, ou serviço digital do Serviço Nacional de Saúde, ou serviço digital dos Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas, ou ainda por atestado médico”, adianta a proposta dos socialistas.

Francisco César, do PS, realçou que “esta não é uma matéria nova” e defendeu que a agilização das baixas por doença de até três dias “não traz prejuízos para ninguém”, referindo a dificuldade que as pessoas têm quando necessitam de recorrer ao centro de saúde para pedir uma baixa.

Já o deputado do PSD Nuno Carvalho apresentou oralmente uma proposta para acrescentar uma norma para garantir que os serviços digitais do SNS ou das regiões autónomas “serão dotados dos meios materiais e humanos”, no âmbito da nova medida, mas a proposta foi rejeitada com os votos contra do PS, abstenção do PCP e BE.