Fingimento e oportunismo em véspera de eleições

Com as autárquicas a decorrerem em paralelo com a recta final de preparação do Orçamento de 2022, que entra no Parlamento a 11 de Outubro, os fingimentos e oportunismos políticos estão no grau máximo.

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O PCP – e o PAN, se repetir o que fez nas legislativas – são as muletas do Governo para aprovar o OE. Mas, por enquanto, e de olhos postos no 26 de Setembro, as posições são outras.

Com António Costa já na pré-campanha a discursar um pouco por todo o país, a prometer aos autarcas e população uma fatia gorda da bazuca do PRR e os partidos da oposição a demarcarem-se do PS e do Governo, chegou-se à fase do bacalhau a pataco. A ideia é que em fase de debate do OE na especialidade os partidos consigam ter ganho de causa numa ou outra medida.

PCP ao “ataque”

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, já afirmou esperar que o PS tente, nas próximas semanas, “condicionar e chantagear os eleitores”, com o “agitar de novas promessas” e “o acenar dos milhares e de milhões”.

“Não faltarão, nas próximas semanas, o agitar de novas promessas, o acenar de milhares e de milhões, as tentativas do PS de condicionar e chantagear os eleitores”, afirmou o líder comunista, numa sessão da CDU em Portel (Évora).

Jerónimo de Sousa aludiu ao projecto do novo Hospital Central do Alentejo, a construir em Évora, para dar um exemplo daquilo a que chamou de “manobra eleitoral habitual do PS em tempo de eleições”.

“Não existiu, ao longo da última legislatura, justificação alguma para que o hospital não tivesse avançado, a não ser o adiamento sucessivo por parte da Administração Regional de Saúde Alentejo, ARS, ou seja, por parte do Governo”, referiu.

Ao lado da candidata da CDU à Câmara de Portel, Lúcia Cardoso, o líder comunista sublinhou que o início da obra da nova unidade hospitalar foi anunciado “há nove meses”, vincando, contudo, que “ainda nem o estaleiro se avista”.

“Da parte do PCP, continuaremos a intervir com as populações para que não se adie mais esta obra e para que se cumpram os prazos de execução da mesma”, afiançou.

Jerónimo de Sousa reivindicou para o PCP a responsabilidade por algumas das medidas tomadas este ano pelo Governo, como “o pagamento por inteiro dos salários aos trabalhadores em ‘lay-off’”, o “subsídio de desemprego prolongado” para “50 mil pessoas” ou o aumento das pensões.

“Foi muito difícil, o PS teimava em não dar nem um cêntimo, pois nós insistimos, lutámos, dando voz e protesto aos reformados e pensionistas, e a verdade é que houve aumento e, estarão de acordo connosco, no próximo orçamento, lá lutaremos por um novo aumento das pensões e das reformas”, vincou.

Sublinhando que “só foi possível pela determinação do PCP”, o secretário-geral comunista disse que “esta realidade contrasta com os atrasos e as limitações que o Governo do PS tem colocado para entravar a concretização de um conjunto significativo de outras medidas inscritas no Orçamento do Estado”.

Jerónimo apontou ainda a necessidade do aumento das remunerações, a valorização das carreiras, o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros e o “combate à precariedade ou à desregulação de horários de trabalho”.

“Um reforço de investimento nos serviços públicos, nomeadamente o indispensável reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas também na educação e na protecção social, e uma outra justiça fiscal, que desagrave os impostos sobre os trabalhadores de mais baixos rendimentos”, acrescentou.

BE quer mais força

O BE vai estar fora dos partidos muleta do Governo na hora do OE 2022. A coordenadora do BE traçou o objectivo de “ter mais força” nestas autárquicas, mas sem quantificar metas, considerando que mesmo quem não concorda com tudo o que defendem os bloquistas, vai querer o partido nas suas autarquias.

Questionada sobre os objectivos dos bloquistas nas eleições autárquicas do próximo dia 26 de Setembro, Catarina Martins começou por defender que “o Bloco de Esquerda já provou que muda a política autárquica” e, por isso, quer “ter mais força” nesta corrida eleitoral.

“Temos muita humildade e temos muita determinação em aumentar a nossa força e quem for votar é que vai decidir. Esperaremos tranquilamente o que as pessoas decidirem”, respondeu, quando interrogada sobre o número de vereadores que espera eleger.

A líder bloquista defende que este reforço que querem ter surge “num momento em que se discute tanto os fundos europeus que virão”, num país que tem “a experiência de milhões que passam, uma elite enriquece e a generalidade do povo é deixada para trás”.

“Eu acho que mesmo quem não concorda com todas as prioridades do BE vai querer o BE na sua autarquia, na sua freguesia, no seu concelho, para ter a certeza que é mesmo uma creche e não mais uma rotunda, para ter a certeza que é mesmo habitação e não mais especulação imobiliária, para ter a certeza que é mesmo transportes, florestas e não mais negócios das PPP ou dos eucaliptos”, afirmou.

Catarina Martins acaba assim a servir-se da questão dos fundos para puxar a brasa à sua sardinha.

Na perspectiva de Catarina Martins, “há questões ambientais que não eram vistas por ninguém e que, graças ao Bloco de Esquerda, hoje estão na agenda”, dando o exemplo da habitação, transportes e a transparência dos municípios.

“E o que nós queremos é ter mais força, mais força para responder às grandes crises do nosso tempo: à crise social, à enorme desigualdade do país em que as autarquias têm um papel, à crise climática, que é esta crise da humanidade em que as autarquias têm um grande papel na responsabilidade das suas políticas ambientais, da sua política de transporte e à crise da habitação que é uma perda de rendimento para tantas famílias em tanto território porque se deixou que os preços da habitação explodissem”, reiterou.

PRR: Três mil milhões em 2022

O Governo prevê uma execução de três mil milhões de euros do Plano nacional de Recuperação e Resiliência (PRR), com verbas europeias da recuperação pós-crise do Covid-19, em 2022, sendo um “dos principais eixos” do Orçamento do Estado.

“Uma das traves-mestras da estratégia de crescimento Portugal, no próximo ano, é a de garantir a execução do PRR e aí já esperamos um valor bastante significativo, que pode mesmo chegar aos três mil milhões de euros”, disse o ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

Falando no final da reunião dos ministros da Economia e das Finanças da União Europeia (Ecofin), em Kranj, na Eslovénia, o governante assinalou que “Portugal já recebeu a primeira ‘tranche’”, de 2,2 mil milhões de euros, estando a avançar principalmente na parte ambiental.

“Nessa área não só já abrimos concursos, como já fizemos pagamentos em questões como a melhoria da eficiência energética, […] para as famílias investirem na eficiência energética e nas renováveis e essa é a parte que está com evolução maior”, referiu João Leão.

Além disso, “estão a ser preparados concursos e compromissos em diferentes áreas, e espera-se que isso tenha, já no próximo ano, um impacto muito substancial na recuperação da atividade”.

Portugal foi o primeiro Estado-membro a entregar formalmente em Bruxelas o seu PRR para aceder aos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência – elemento central do pacote “NextGenerationEU” acordado na UE para superar a crise do Covid-19 – e o primeiro a vê-lo aprovado, sendo também dos primeiros países a receber verbas.

O PRR português, que recebeu “luz verde” da Comissão em 13 de Junho e foi formalmente aprovado pelo Conselho Ecofin exactamente um mês depois, tem um valor global de 16,6 mil milhões de euros, designadamente 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido e 2,7 mil milhões empréstimos em condições favoráveis. ■