Golpada autárquica

Na última sessão legislativa, PS e PSD concertaram acções e aprovaram no Parlamento uma série de medidas e leis que são um autêntico ataque à democracia e escancaram a porta à corrupção. Os dois grandes partidos do “centrão” alteraram a Lei das Eleições Autárquicas, de forma a dificultar as candidaturas independentes. Conluiaram-se para a escolha das Comissões de Coordenação Regional, entidades que são responsáveis pela gestão dos Fundos da União Europeia nas diferentes regiões. Alteraram o Regime de Contratos Públicos, o que permite agora negociar de forma menos transparente e aprovar uma avalanche de contratos por ajuste directo aos amigos. Silenciaram Vítor Caldeira, presidente do Tribunal de Contas, que denunciou esta mudança como uma porta aberta à corrupção. E agora, a escassos meses das eleições autárquicas, preparam-se para aumentar em algumas centenas o número de Freguesias, num “re-arranjo” do poder local que prejudicará ainda mais a participação de independentes na vida política nacional. Joaquim Jorge, dinamizador de uma plataforma de cidadania em Matosinhos, acha que a democracia portuguesa enferma de uma doença incurável: a “partidocracia aguda”.

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Nas últimas eleições autárquicas, em 2017, concorreram ao sufrágio perto de 950 grupos de cidadãos, cujas candidaturas resultaram na eleição de 17 presidentes de Câmara e cerca de 400 presidentes de Junta de Freguesia. 

As condições legais de candidatura sob as quais foi possível este resultado, condições que já não eram especialmente favoráveis aos candidatos independentes, estão agora à beira de um agravamento significativo – a ponto de porem em causa a própria democraticidade do acto eleitoral autárquico marcado para o Outono deste ano.

Em Agosto passado, o PS e o PSD entraram em acordo para alteraram a lei das Eleições Autárquicas, prejudicando os pequenos partidos, os movimentos e os potenciais candidatos independentes. As alterações à lei prejudicam sobretudo as candidaturas independentes a Assembleias de Freguesia, ao ser exigido agora que tenham um grupo diferente daquele que o mesmo movimento propõe para a candidatura à Câmara e à Assembleia Municipal. Assim como um grupo de cidadãos que apenas se candidate a uma Junta de Freguesia não terá direito a subvenção do Estado, uma vez que as subvenções são pagas em função do número de eleitores na Assembleia Municipal, à qual não se podem candidatar. 

Outra questão que se coloca neste momento da pandemia de Covid-19 é a exigência da recolha de assinaturas, que é proporcional ao número de eleitores inscritos. Tomando em conta, por exemplo, a Câmara Municipal de Matosinhos e elementos fornecidos pelo fundador do Movimento Matosinhos Independente em entrevista concedida a esta edição d’O DIABO, para concorrer à Câmara e à Assembleia Municipal são necessárias oito mil assinaturas, tendo por referência o número de habitantes nas últimas eleições autárquicas. 

Relembre-se que para concorrer ao cargo de Presidente da República a lei exige 7.500 assinaturas: por aqui se pode calcular a desproporção da imposição. 

Numa altura em que o país entra num largo período de confinamento e não são permitidos eventos ou ajuntamentos, a recolha das assinaturas torna-se uma tarefa particularmente espinhosa para os independentes. Nestas condições, muitos ponderam a sua real capacidade para se candidatarem. Uma grande parte não terá outra opção que não seja concorrer sob a alçada de um partido.

A golpada que se seguiu, depois de o PS e PSD alterarem a lei das Eleições Autárquicas, foi o acordo com vista à descentralização que levou à escolha dos candidatos a presidentes das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), entidades que representam o Estado Central e que são responsáveis pela gestão dos Fundos da União Europeia nas diferentes regiões. O acordo determinou que as CCDR do Algarve, Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo ficassem na mão de socialistas e as do Centro e Norte fossem entregues a quadros do PSD.

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