Joaquim Jorge: A democracia portuguesa enferma de “partidocracia aguda”

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Para além da dificuldade provocada pela pandemia para a recolha de assinaturas, a aplicação da nova lei das Eleições Autárquicas não permite ao movimento “Matosinhos Independente”, criado por Joaquim Jorge, fundador do Clube dos Pensadores, concorrer simultaneamente à Câmara Municipal, à Assembleia Municipal e às Freguesias do Concelho. Uma situação que afecta todos os independentes no país.

Que dificuldades a alteração à Lei Eleitoral Autárquica colocou ao ‘Matosinhos Independente’?

O ‘Matosinhos Independente’ está impedido de concorrer às freguesias de Matosinhos: São Mamede, Senhora da Hora, Matosinhos, Leça da Palmeira, Custóias, Leça do Balio, Guifões, Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo. Só pode concorrer à Câmara Municipal e Assembleia Municipal.

De quantas assinaturas o ‘Matosinhos Independente’ necessita para concorrer às eleições autárquicas este ano? 

Para a Câmara e Assembleia Municipal são exigidas 8.000 (4.000 + 4.000). Todavia, os proponentes que podem assinar têm de estar recenseados no concelho de Matosinhos. Para um partido requerem 7.500 assinaturas e qualquer pessoa pode assinar, de Portugal de lés a lés. Para Presidente da República é semelhante, 7.500 assinaturas de cidadãos de qualquer parte de Portugal, incluindo Açores e Madeira. Depois temos a inevitabilidade de que algumas pessoas infelizmente morrem, mudam de residência, cometem erros no preenchimento, etc. Temos de recolher sempre mais algumas para haver alguma folga no número de assinaturas.

Como está a decorrer a recolha de assinaturas?

Eu delineei uma estratégia de sessões de esclarecimento e de estar com as pessoas. Fundei este movimento em Outubro de 2018, simbolicamente no dia em que fazia um ano que tinham decorrido as eleições autárquicas de 2017. Para a Câmara e Assembleia Municipal essa recolha está em fase adiantada, temos à volta de 2/3 do que é preciso. Falta ainda o ‘forcing’ final, a pandemia baralhou tudo. Entretanto, todas as assinaturas para as Freguesias ficaram sem efeito, tudo para deitar ao lixo.

Se o aumento do número de freguesias se concretizar, como o Governo pretende, em que medida acrescenta mais dificuldades na recolha das assinaturas?

Como disse, com esta alteração da lei o ‘Matosinhos Independente’ não pode concorrer simultaneamente à Câmara Municipal, à Assembleia Municipal e às Freguesias do Concelho. Só pode concorrer a dois órgãos autárquicos. Todavia, este processo não pode ser feito à última hora, exige tempo e serenidade para se recolher tantas e tantas assinaturas e dar a conhecer as nossas intenções para Matosinhos. A nossa candidatura é genuína da sociedade civil, não é de alguém zangado com o seu partido.

A lei foi alterada para dar a entender
que é a favor dos independentes, mas,
no fundo, constitui um entrave?

Claro. É nas Freguesias que se pratica a democracia de proximidade e se consegue inteirar ao pormenor do que as populações precisam. Democracia sim, mas só para os partidos. Ainda não pensaram em quem não vota? Aos políticos não lhes interessam os futuros votos daqueles que tendem a inclinar a balança, perderam interesse em captar novos votos. Têm receio de perder a sua influência e o seu poder, pensam somente a curto prazo, só para amanhã. Estão fechados em si mesmos, só se preocupam com os seus devotos e mais ninguém. Esqueceram-se das pessoas desapaixonadas, de bom senso, que não votam.

Esta lei aprovada pelo PS e PSD e promulgada pelo Presidente da República tem um alcance que tira qualquer veleidade de êxito a candidatura independente?

A Constituição consagra o princípio da igualdade perante a lei, em que ninguém pode ser privilegiado por convicções políticas ou ideológicas, todos os cidadãos têm o direito de acesso, em condições de igualdade e liberdade, a cargos públicos. O PR zela e garante a aplicação da Constituição, mas há uma clara violação do artigo 113º nº 3b da Constituição da República Portuguesa no artigo 40º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais. Para qualquer candidatura deve existir igualdade de oportunidades e de tratamento. 

A força dos independentes em eleições autárquicas tem mais peso do que a maioria dos partidos.
Encara a mudança na lei como forma de reforçar o poder dos principais partidos, PS e PSD?

Permite-se que uma candidatura independente possa concorrer nas autarquias, mas, depois, engendra-se todo o tipo de alçapões e contrariedades que tornam impossível ter êxito. Começo a pensar que a democracia portuguesa enferma de uma doença incurável: a “partidocracia aguda”. A democracia deve abrir-se à sociedade civil e aos cidadãos que não militam nem querem militar em partidos. Contudo, os nossos políticos dão a entender, para ficarem bem na fotografia, que permitem independentes em eleições autárquicas, quando na verdade dão um presente envenenado. Receiam os independentes.

Estamos em plena campanha presidencial. Seria importante saber a opinião dos candidatos presidenciais sobre a aprovação desta lei? E perguntar ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, se ao promulgá-la concordou com o seu sentido literal?

Marcelo Rebelo de Sousa já esteve no Clube dos Pensadores e fiquei com a ideia de que nada tem contra os independentes e aprecia essa disponibilidade para serem mais uma alternativa em democracia. Também gostava de ouvir a opinião de Ana Gomes, Marisa Matias, Tiago Mayan, João Ferreira, André Ventura e de Vitorino Silva, e se promulgavam esta lei. O BE, CDS e PAN, valha-nos isso, salientaram que esta alteração à lei eleitoral autárquica dificulta a vida ao grupo de cidadãos.

Tendo conhecimento de que já requisitou uma audiência com o Presidente da República para debater esta questão, quais as propostas
que defende e pretende apresentar na reunião?

Algumas preocupações que já enviei ao Sr. Presidente da República, por sua solicitação, em forma de notas a tratar: dificuldades de uma candidatura independente a uma Câmara; a falta de tratamento jornalístico isento, adequado e equilibrado, sendo discriminatório com uma candidatura independente; um candidato independente tem de dar-se a conhecer, passar as suas iniciativas que leva a cabo, as suas ideias para a opinião pública; equacionar a diminuição do número de assinaturas, visto que a Covid-19 dificultou o contacto com as pessoas e a sua recolha; a imprensa que agora vai ser apoiada pelo Estado, sob a forma de publicidade institucional, deve também ajudar os movimentos independentes a divulgarem as suas ideias e estratégia; as preocupações com os Conselhos de Ministros descentralizados não devem ser aproveitadas para propaganda aos autarcas do partido do Governo; a data das eleições autárquicas de 2021 será marcada em meados de 2021; permitir que um grupo de cidadãos independentes possa concorrer simultaneamente a todos os órgãos autárquicos; e, por último, agilizar todo o processo burocrático tornando-o mais actual e digital, pois este processo em vigor é obsoleto e do século passado. ■