Governo escondeu a seca até às eleições

A situação de seca está a causar enormes prejuízos à pecuária e agricultura, e vai implicar a subida de todos os preços do sector, afectando os consumidores e criando uma tensão a nível da inflação. A situação foi prevista e não faltaram avisos. Mas o Governo preferiu nada fazer, para não perturbar a campanha eleitoral socialista. E só depois das legislativas Portugal “acordou” para uma das secas mais preocupantes dos últimos anos.

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Em Janeiro quase não choveu e as previsões para Fevereiro também apontam para tempo seco. As imagens das barragens quase secas são impressionantes. O Governo de Costa “escondeu” uma efectiva tomada de medidas apenas para depois das eleições legislativas.

A CAP vinha alertando para esta crise e os agricultores iam protestando pela falta de acção do Governo. A agricultura foi “maltratada”, diz Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores em Portugal (CAP). Queixa-se de que o Governo abandonou o sector. As temperaturas são um problema. Mas também são a ponta do icebergue. 

Já em meados de Janeiro, e à medida que as semanas passavam e não chovia, o problema só se agravava, afirma o secretário-geral da CAP. Mas o Executivo socialista não se arriscou a atacar o problema atempadamente, não fosse ele repercutir-se negativamente na campanha eleitoral. Agora, Luís Mira só espera – em nome de todos os agricultores e de todos os que ficam afectados com a questão – que a situação mude nas próximas semanas, visto que é um tema que preocupa todos os que dependem da agricultura.

Aquilo que neste momento preocupa mais os agricultores que estão espalhados por todo o país, diz Mira, é a falta de iniciativa do Governo para a aprovação de projectos de investimento destinados a toda a política agrícola comum e a falta de preo-
cupação pela agricultura e pelo mundo rural. “Não se ouve os líderes dos partidos a falar sobre estes temas. Contam os votos nas cidades e esquecem-se do interior do país”. Para não falar das alterações climáticas, que “não podem ser esquecidas”, defende.
“É preciso haver uma estratégia para a água a médio e a longo prazo – o que não existe. Aquilo que o Governo prevê no Plano Nacional de Água é uma coisa insignificante para as necessidades que há hoje em dia”. De uma forma geral, o secretário-geral da CAP conclui que os agricultores “sentem-se abandonados pela ministra da Agricultura”. A burocracia, continua, “é enorme” e a área foi “maltratada em todas as perspectivas”.

O secretário-geral da CAP olha ainda para o passado e compara a situação actual com o período da “Revolução dos Cravos”. “Desde o 25 de Abril que o Ministério da Agricultura não tinha uma representação tão diminuída e tão enfraquecida. O Ministério chegou a ter três secretarias de Estado: a da Agricultura, a da Pescas e a do Desenvolvimento Rural e a das Florestas”, lembra. Há, portanto, uma distribuição de áreas entre o Ministério da Agricultura e do Ministério do Ambiente que considera não ser justa. 

“O Governo tem uma estratégia de dar mais poder ao Ministério do Ambiente e não perceber que, no que diz respeito às questões ambientais, quem mais pode construir para melhorar a biodiversidade não é esse Ministério, mas sim o da Agricultura – com uma directriz e com uma política construtiva”, continua Luís Mira. “Hoje, o que o Governo fez foi retirar essas competências para o Ministério Ambiente”. O resultado? “A desflorestação em Portugal praticada nos últimos anos é maior do que era antes”, aponta.

Para salvaguardar os interesses do sector agrícola e melhorar a política ambiental nacional, “é necessário colocar os fundos comunitários à disposição dos agricultores”, defende. O secretário-geral da CAP conclui dizendo que “nunca existiu um desinteresse tão grande em encontrar soluções”. E as decisões são tomadas “sem se ouvirem as organizações”.

Luís Mira refere também a importância da digitalização para a evolução do sector agrícola e alerta que o Plano de Recuperação e Resiliência “deixa toda essa fatia para os Serviços do Estado”.

Após legislativas

Só após as legislativas é que o ministro do Ambiente e Acção Climática, Matos Fernandes, veio anunciar a real situação do país e a necessidade de medidas, mas já garantiu que o abastecimento de água durante os próximos dois anos não está em causa, apesar da suspensão da produção de electricidade em quatro barragens devido aos baixos níveis de água.

Ainda assim, o governante apelou a um racionalizado consumo de água. “Temos mesmo de poupar e gastar menos água. Alterações climáticas não querem dizer, necessariamente, menos água, mas na bacia do Mediterrâneo não há dúvidas nenhumas: quer mesmo implicar menos água. Temos de nos adaptar”. As perspectivas são de, “em 20 anos, haver menos de 25% de pluviosidade em Portugal”, salientou. Para combater a escassez de água o ministro do Ambiente apontou para a realização de acções de sensibilização e para o investimento no sistema de abastecimento de águas.

Matos Fernandes não quis assumir que a seca meteorológica já vem de Outubro e que o panorama se agravou de forma constante nos últimos meses. O Instituto Português do Mar e da Atmosfera referiu que já se mantinha em finais de Outubro seca no Sul do país, onde a quantidade de chuva foi inferior aos valores normais do mês. O Instituto Português do Mar e da Atmosfera assinalou ainda “um desagravamento” da seca nas regiões do Norte e Centro, mas, como já se viu, foi sol de pouca dura.

Parte do território continental (36%) mantinha-se já no fim de Outubro em seca severa e extrema, divulgou o IPMA, assinalando “um desagravamento” da seca nas regiões do Norte e Centro. Em termos médios, a quantidade de chuva registada já em Outubro correspondeu, em todo o território de Portugal continental, a 81% do valor normal mensal. Mas cada mês chove menos. Já em 30 de Setembro, 36% da área de Portugal continental estava em seca severa e extrema. Ou seja, já se estava a desenhar uma situação muito complicada.

Monitorização da seca

A situação veio sempre a agravar-se e só depois das eleições é que se realizou a 8ª reunião interministerial da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca. Nesta reunião confirmou-se que as condições meteorológicas não têm permitido a reposição dos volumes armazenados nas albufeiras e nas águas subterrâneas, tal como é natural acontecer depois do período de Verão. Por outro lado, as previsões existentes indicam que não haverá precipitação significativa no actual mês de Fevereiro.

Refira-se que no início do mês os armazenamentos por bacia hidrográfica apresentam-se inferiores à média (1990/91 a 2020/21), excepto para as bacias do Douro, Vouga, Guadiana e Arade. Das 60 albufeiras monitorizadas, 11 apresentam níveis de armazenamento acima dos 80% e 15 têm níveis inferiores a 40% do volume total.

Segundo a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, face à avaliação agora feita, considera-se necessário accionar mecanismos que permitam um planea-
mento seguro e articulado das reservas existentes, tal como aconteceu noutros episódios de seca recentes. As situações que requerem reforço de vigilância são aquelas em que a água se destina a vários usos, nomeadamente ao abastecimento público, que é um uso prioritário.

Com o objectivo da salvaguarda dos volumes necessários para o abastecimento público, foram definidas cotas/volumes de água a partir da qual outros usos podem ficar condicionados, quer seja a produção de energia ou a rega.

Assim, ficou interdita (excepcionando a produção para a manutenção dos sistemas) a produção de hidroelectricidade nas barragens de Alto Lindoso/Touvedo, Alto Rabagão, Vilar/Tabuaço, Cabril e Castelo de Bode, quando essas cotas forem atingidas. De igual modo, cessou a utilização de água para rega na albufeira de Bravura.

Em relação ao sector agrícola, foi decidido que, no respeitante aos aproveitamentos hidroagrícolas, se reforçará a sua monitorização, assim como a das barragens de natureza privada. De igual modo, retoma-se a participação dos agentes do sector agrícola nas reuniões das subcomissões, no âmbito da Comissão de Gestão de Albufeiras. Continuarão também os estudos para determinar as soluções técnicas para rebaixar a cota de captação na albufeira de Santa Clara.

Animais e culturas

Só depois das legislativas se destapou a situação de seca muito preocupante e o Executivo veio analisar a situação quanto ao abeberamento animal e estado das culturas. Era necessário responder às queixas de muitos agricultores que viram as culturas mortas e o gado, nalguns casos, a só sobreviver à sede e à fome se é alimentado com a compra de forragem.

Já depois da crise da seca instalada é que nesta reunião se decidiram várias medidas. Entre estas, intensificar o acompanhamento da evolução do estado das culturas ao nível das Direcções Regionais de Agricultura.

Por outro lado, reiniciar os trabalhos de levantamento das necessidades de investimento em captação e transporte de água e aquisição de equipamentos para abeberamento de gado, e dar continuidade à avaliação da possibilidade de instalar pontos de água ou cisternas associadas a albufeiras de águas públicas, garantindo, assim, uma rede de suporte em situações de contingência de seca.

Quanto às medidas administrativas dos regimes de apoio aos agricultores, decidiu-se fazer o levantamento das medidas de carácter administrativo nos regimes de apoio aos agricultores (medidas de superfície dos Pagamentos Directos e do Desenvolvimento Rural) para mitigar o impacto da seca na actividade agrícola.

Portugal solicitou à Comissão Europeia a redução das taxas de controlo, a autorização para reforço dos adiantamentos das medidas de apoio às superfícies e a simplificação da atribuição dos adiantamentos, em linha com as medidas de excepção tomadas no quadro do apoio aos impactos da pandemia de Covid-19.

Por outro lado, vai dar continuidade à execução da medida de apoio à electricidade verde, uma reivindicação dos agricultores muito antiga.

Ainda em Fevereiro vai abrir-se um Aviso, no âmbito da Medida 3.4.2 do Programa de Desenvolvimento Rural, no valor de 2,5 milhões de euros, para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas.

Dessalinização da água

A dessalinização pode ser uma solução. A questão já é falada há décadas e torna-se cada ano que passa mais premente face ao acumular de longos períodos de seca. No Algarve estão previstos no PRR 45 milhões para serem aplicadas nesta solução. Em Porto Santo esta dessalinização já está no terreno há várias décadas, com bons resultados.

Recorde-se que a Central Dessalinizadora do Porto Santo, gerida pela Águas e Resíduos da Madeira (ARM), está localizada junto ao cais da Vila Baleira e é a única origem de água potável utilizada para abastecimento público na ilha, sendo esta produzida a partir da água do mar por intermédio de unidades de dessalinização pelo sistema designado de osmose inversa.

A central foi construída no final da década de 70 pelo Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional do Equipamento Social, tendo em conta a escassez de água que se vinha a registar nesta ilha e prevendo-se um aumento do fluxo turístico.

Na altura, decidiu-se pela dessalinização da água do mar através do sistema de osmose inversa, tendo entrado em funcionamento em 1980. É uma das cinco unidades industriais em todo o mundo e a primeira na Europa a utilizar este tipo de tecnologia.

Fruto do aumento da procura, esta Central foi sujeita a várias ampliações. Em 2000, a estação passou a ser gerida pela IGA – Investimentos e Gestão da Água, S.A., que em 2002 alterou o “layout” da unidade e construiu uma sala de comando com um sistema de supervisão local e de telegestão a partir da ilha da Madeira.

Em 2008, foi instalado um sistema de mineralização da água, através do sistema da brita calcária.

Em 2011 é comissionada a unidade de osmose inversa I, com uma capacidade de produção variável entre 2200 e 3800 m3/dia, e, em 2017, iniciou-se a construção da unidade de dessalinização II, com uma capacidade de produção variável entre 2200 e 3000 m3/dia. Estas unidades, mais eficientes em termos energéticos, permitem um consumo específico entre os 2,7 e os 3,0 kW/h por m3 de água dessalinizada.

A Central passou a ter uma capacidade de produção anual de cerca de 2,4 Mm3.■