Os “media” estão a cumprir o seu papel, lembrando que o Estado tem muitos imóveis devolutos na sua propriedade. Ninguém sabe exactamente quantos, o que mostra bem como é gerido o património público.
O exemplo do antigo edifício do Ministério da Educação, que há cinco anos seria para transformar numa residência universitária, calou fundo na população. O Governo prometeu e mais uma vez falhou, estando o edifício a degradar-se sem qualquer utilidade.
Desta vez António Costa teve um abraço de urso por parte de Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente da República considera que o debate à volta do pacote do Governo na área da habitação tem sido “muito animado, muito rico, muito esclarecedor”, remetendo para o executivo e o Parlamento a avaliação final das medidas.
Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado pela imprensa se ponderava enviar o programa “Mais Habitação” para fiscalização de constitucionalidade, como já apelaram alguns partidos.
“Para já, não há nenhum diploma sobre matéria de habitação. Neste momento, o que temos é o anúncio para efeitos de debate público. O debate termina no dia 10 de Março, tem sido muito animado, muito rico, muito esclarecedor – porque há pontos de vista muito diferentes na sociedade portuguesa e do ponto de vista político-partidário – e, no fim desse período, o Governo elaborará os diplomas”, disse, salientando que passarão pelo Parlamento os que envolvem matéria fiscal e de arrendamento.
Questionado se ainda classifica este pacote como um melão – “o povo costuma dizer que só se sabe se o melão é bom depois de o abrir”, referiu há dias –, o chefe de Estado considerou que só se poderá considerar este melão aberto “no dia em que houver medidas concretas convertidas em lei”.
E, perguntado se o ponto de chegada poderá ser diferente do de partida, o Presidente da República fez depender essa responsabilidade para o Governo e para a Assembleia da República.
“O Governo certamente fará uma avaliação do debate e manterá ou não manterá algumas das medidas – ou das intenções – e a Assembleia da República decidirá, e depois, nessa altura, virá às mãos do Presidente e eu direi o que penso sobre os diplomas”, referiu.
PS em acções de propaganda
Face a uma maioritária contestação a este pacote da Habitação, o PS avançou com acções de propaganda.
O secretário-geral do PS, António Costa, e a ministra Marina Gonçalves participaram esta semana em duas sessões sob o tema “Mais Habitação: Novas Respostas” que o partido promoveu em Matosinhos e em Lisboa.
E como se todos fossem parvos, uma fonte do PS disse que o objectivo é que o primeiro-ministro, e líder do PS, e a ministra da Habitação expliquem e esclareçam dúvidas dos militantes e simpatizantes socialistas sobre o pacote da Habitação apresentado pelo Governo no Conselho de Ministros do passado dia 16 de Fevereiro e que está em discussão pública.
O secretário-geral adjunto dos socialistas, João Torres, reivindicou a liderança da agenda pública para o seu partido, justificando assim a realização das sessões.
“A agenda da política pública de Habitação tem sido reiteradamente liderada pelo Partido Socialista e pelo Governo, em Portugal”, sustentou, afirmando que, numa altura em que o processo de discussão pública está aberto, “também o PS promoverá momentos específicos para abordar esta problemática e, muito em particular, o ambicioso pacote de medidas ‘Mais Habitação’, que o Governo apresentou recentemente”.
O programa “Mais Habitação”, foi apresentado por António Costa, Marina Gonçalves e Fernando Medina após o Conselho de Ministros de dia 16 e está em consulta pública, com “as principais explicações” de cada uma das medidas aprovadas pelo Governo, podendo ser apresentadas “sugestões” que serão avaliadas pelo executivo, anunciou.
Após a discussão pública, algumas das medidas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final e outras darão entrada na Assembleia da República.
Expropriação criminosa
As críticas são muitas e basta andar em transportes públicos ou jantar fora para se perceber que estas medidas foram um tiro no pé. Desagradam aos sectores da direita, mas também não agradam à esquerda.
O deputado regional do PSD/Madeira Carlos Rodrigues explica de forma cristalina o que se passa. Critica o “fracasso” da política habitacional do Governo da República, considerando que as novas medidas anunciadas recentemente não passam de “uma cortina de fumo” que inclui “expropriação criminosa”.
O primeiro-ministro, António Costa, ao longo dos últimos anos, “apresentou seis planos para a habitação, seis fracassos, seis manobras de propaganda, seis mãos cheias de nada”, afirmou o social-democrata numa intervenção política no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
Carlos Rodrigues referiu que o problema da falta de habitação se agravou e que o anunciado programa “Mais Habitação” “nada resolve e não passa de uma cortina de fumo”.
No seu entender, António Costa escolheu “o populismo” e optou pelo “caminho do confisco e expropriação criminosa”.
Entre outras críticas, o parlamentar considerou que a proposta do Governo representa “uma ocupação selvagem da propriedade alheia” e “um ataque massivo aos pequenos investidores e proprietários”.
Segundo o deputado, o executivo nacional “prefere deitar mão ao que é dos outros” quando tem “milhares de propriedades devolutas”.
“Esta é uma proposta ilusória, é mais um processo para esconder a incompetência dos socialistas”, referiu, acrescentando estar em causa “uma amálgama de medidas que em nada vai resolver o problema”.
No passado dia 17, António Costa apresentou um pacote de medidas para responder à crise da habitação em Portugal, inseridas no programa “Mais Habitação”, com cinco eixos de actuação: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
Segundo o primeiro-ministro, as emissões de novas licenças de alojamento local, por exemplo, “serão proibidas”, com excepção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local. As actuais licenças “serão sujeitas a reavaliação em 2030” e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.
O arrendamento de casas pelo Estado para as subarrendar, o pagamento de rendas (pelo Estado) em atraso após três meses de incumprimento, a isenção de IRS nas mais-valias de casas vendidas ao Estado e municípios e uma linha de 150 milhões de euros para os municípios realizarem obras coercivas foram outras das medidas anunciadas.
O programa “Mais Habitação” estará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de Março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República. ■
