Marcelo mantém Governo à rédea curta

Marcelo Rebelo de Sousa vai avaliar as medidas do executivo de António Costa em matéria de Economia e do Plano de Recuperação e Resiliência com uma rédea curta. Depois do início do desconfinamento de 5 de Abril, o Presidente não perdeu tempo e ouviu o Governador do Banco de Portugal, o polémico ex-ministro Mário Centeno. Marcelo exige estar informado acerca dos dossiers da Economia e das Finanças e interpela directamente governantes, especialistas e partidos.

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O segundo mandato está mesmo a trazer à cena política um Presidente mais interventivo e António Costa deixou de contar com o seu respaldo persistente, como aconteceu nos seus primeiros cinco anos em Belém.

Uma semana depois de ter promulgado o diploma com o reforço de apoios “nascidos” de uma coligação negativa no Parlamento, Marcelo obriga políticos a fazerem novas contas políticas e económicas.

Reconstrução económica

No dia em que se iniciou a segunda etapa do processo de desconfinamento do Governo, na segunda-feira passada, e os alunos dos segundo e terceiro ciclos retomaram as aulas presenciais, Marcelo Rebelo de Sousa observou que esta reabertura progressiva significa também o início de “uma nova fase, que é a fase da reconstrução económica e social”.

“Esta viragem significa que vamos agora olhar um bocadinho para aquilo que vai ser a vida do país nos próximos anos”, afirmou, insistindo que “além de recuperar dos efeitos da pandemia, há que reconstruir virando para o futuro a economia e a sociedade portuguesa”.

“Vai ser o esforço deste ano, do ano que vem, dos anos seguintes”, realçou.

Questionado sobre a notícia de que as medidas excepcionais de apoio à economia e de resposta ao Covid-19 agravaram o défice em 1,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, o Presidente da República referiu que “todos os países do mundo e todos os países da Europa, em particular, tiveram de enfrentar a pandemia”.

“E o enfrentar a pandemia significa, naturalmente, um esforço para todos: para o Estado, para as empresas, para o sector social, para todos os portugueses. E, portanto, é esse esforço que justifica olharmos para o futuro e apostarmos naquilo que vai ser a reconstrução económica e social do país”, completou, sem fazer mais comentários sobre este assunto.

Recorde-se que em causa está um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), segundo o qual as medidas excepcionais de apoio à economia e de resposta ao Covid-19 agravaram o saldo orçamental em 3.800 milhões de euros, 1,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), em 2020, em contas nacionais (ver pela secundária).

Atenção ao Orçamento

Apesar da diferença de estilo neste segundo mandato, Marcelo Rebelo de Sousa garantiu ter a mesma linha de actuação do primeiro mandato e que continuará com a “salvação preventiva de orçamentos”, justificando decisões com os tempos de crise, seja pandémica, seja económico-social.

“Temos um Plano de Recuperação e Resiliência. Temos um país numa crise económica e social profunda. Temos à nossa frente anos decisivos. Os dois próximos orçamentos são fundamentais para o Governo chegar a 2023. Se não, não chega. O que eu estou a fazer aí é uma salvação preventiva de orçamentos”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, perante questões dos jornalistas, após visita a um lar de idosos, em Lisboa.

O chefe de Estado sublinhou que desempenha uma função “difícil e solitária” e desdramatizou qualquer clima de tensão com o Governo minoritário socialista porque, “em Democracia, não há nada que seja crítico em termos do exercício dos poderes dos órgãos ou da sua liberdade – é a diferença para a ditadura”.

“O que estou a dizer, à distância de uns meses, é: atenção, vem aí um Orçamento do Estado. Se me pergunta se eu também pensei nisso no momento em que decidi e vou decidir sobre determinados diplomas, também”, afirmou.

Rebelo de Sousa garantiu “usar os poderes, nomeadamente quanto às leis, no sentido de considerar aquilo que em cada momento pode pesar no promulgar ou vetar ou mandar para o Tribunal Constitucional (TC)”.

“Quando veto, indico logo o que entendo que pode ser corrigido. A minha ideia é salvar a lei. Quando promulgo, há leis que estão na margem política e jurídica e eu não escondo que procuro salvar as leis. Salvei já um Orçamento do Estado que tinha mais despesas do que receitas. Era fácil matar. Mandava para o TC e parava o país”, continuou.

O Presidente declarou ter sido “eleito, e há pouco tempo reeleito, para resolver problemas e evitar crises”.

“Não foi para criar problemas ou crises. Isto aplica-se ao actual Primeiro-ministro e actual Governo. Aplicar-se-á ao Governo que sairá das eleições de 2023, com o mesmo Primeiro-ministro, com o mesmo partido, com outro Primeiro-ministro ou outro partido”, assegurou.

Braço-de-ferro

Recorde-se que, nos últimos dias, a Constituição esteve no centro do debate político a propósito de três diplomas aprovados no Parlamento, contra a vontade do PS, e promulgados pelo próprio Rebelo de Sousa, tendo o governo minoritário socialista sustentado que os mesmos violam a chamada “lei travão”.

O chefe de Estado promulgou os decretos, alargando medidas de apoio a trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual, aos pais em teletrabalho e aos profissionais de saúde, e justificou a decisão por se tratar de algo urgente e que, neste caso, “há uma interpretação conforme à Constituição”.

O Primeiro-ministro e líder do PS, António Costa, anunciou, na passada semana, que vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade das três leis, com urgência, junto do Tribunal Constitucional (TC), mas assegurou não existir “nenhum conflito” nem “nenhuma divergência com o senhor Presidente da República”.

Rebelo de Sousa, professor catedrático de direito e constitucionalista, entretanto jubilado, assumiu pela primeira vez o cargo em Março de 2016 e, cerca de um ano depois, definiu-se como um Presidente que não recorre ao TC como “uma espécie de defesa”, mas que exerce “sem complexo nenhum” o veto político, perante fortes divergências.

Curiosamente o PCP – que continua a viabilizar os OE de António Costa – foi o primeiro a responder.

Os comunistas contrariaram mesmo a tese do Presidente da República de querer “salvar” o próximo Orçamento do Estado, afirmando que a aprovação deste documento não lhe cabe a ele, mas sim ao Parlamento. Num comentário aos apelos de Marcelo Rebelo de Sousa para que os próximos orçamentos sejam aprovados, o líder da bancada comunista, João Oliveira, afirmou à Lusa que há competências definidas, umas que “são inequivocamente” do Presidente e outras não. Ora, o Presidente “tem competências de promulgação ou de veto das leis aprovadas pela Assembleia da República” e, no caso dos diplomas de reforço dos apoios sociais, que estiveram no centro de uma divergência entre Belém e São Bento, “aquilo que o Presidente da República fez foi exercer competências”, promulgando as leis, o que até foi elogiado pelo PCP. ■