EVA CABRAL

Em ano de eleições autárquicas, o Executivo PS resolveu avançar com um pacote de descentralização que não mereceu o apoio dos partidos de extrema-esquerda que o suportam, nem tão pouco da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) liderada pelo autarca socialista Manuel Machado. Os municípios exigem agora que o Governo de António Costa faculte os documentos de suporte para a análise de cada um dos sectores a serem objecto de descentralização.

Depois de um sonoro não de rejeição da proposta de serem as câmaras a avaliar os edifícios para efeitos de IMI, pois são a entidade beneficiária deste imposto municipal, a ANMP reuniu o seu Conselho Directivo da Associação e “decidiu, de forma unânime, reclamar do Governo” a “calendarização das reuniões” dos grupos de trabalho para a descentralização de competências para as autarquias e a disponibilização dos “documentos de suporte necessários à análise de cada um dos sectores descentralizáveis”. O aviso foi deixado pelo presidente da ANMP, Manuel Machado, que apesar de ser autarca socialista não está disposto a ficar colocado perante factos consumados.

Recorde-se que em Setembro de 2016 foram criados seis grupos de trabalho para estudar a descentralização nas áreas do ambiente e do mar, da educação, da saúde, do trabalho, solidariedade e segurança social, das finanças e dos assuntos gerais. São os documentos produzidos por estes grupos que a ANMP agora exige.

A tomada de posição da ANMP surge na sequência da análise que fez à versão final da proposta de lei que estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, referiu Manuel Machado, que falou aos jornalistas depois de ter participado na reunião do Conselho Directivo da Associação, realizada na sua sede, em Coimbra.

“Infelizmente, os grupos de trabalho, do lado do Governo, ainda não nos apresentaram a documentação, pelo que voltamos a insistir que é imperioso” que o façam para que “o trabalho decorra com eficácia e lealdade negocial”, sustentou Manuel Machado.

“É indispensável que os serviços do Estado nos facultem os documentos de suporte ao mesmo tempo que está em discussão a lei geral [de transferência de competências para as autarquias locais] na Assembleia da República”, sustentou.

“É uma reclamação que fazemos com veemência porque de Setembro até agora passou muito tempo, o trabalho avançou pouco e é necessário que avance com dinamismo diferente, para que o processo [de descentralização] seja construtivo e partilhado”, concluiu Manuel Machado.

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