Novo Banco dá a mão a Luís Filipe Vieira

É mais uma vergonha que tem tudo para onerar os contribuintes chamados a pagar os buracos de alguns figurões.

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Soube-se esta semana que o Novo Banco deverá prolongar a maturidade da dívida de empresas de Luís Filipe Vieira, depois de ter obtido “luz verde” do Fundo de Resolução.

A matéria parece complexa mas torna-se muito simples quando se percebe que o Estado tem de injectar dinheiro de todos nós nos bancos. “Relativamente aos Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC) emitidos pela Promovalor II e pela Inland, e cuja conversão em acções – nos termos dos documentos da emissão subscritos pelo BES em 2011 – está prevista para 31 de Agosto de 2021, o Novo Banco propôs ao Fundo de Resolução a prorrogação da respetiva maturidade”, disse fonte oficial do Banco de Portugal.

Esta proposta, que é um empurrar da dívida “com a barriga”, “mereceu o parecer favorável da Comissão de Acompanhamento” do Fundo de Resolução, acrescentou o regulador e supervisor do sector bancário.

Em causa estavam 160 milhões de euros de valores obrigatoriamente convertíveis em acções (VMOC) da Promovalor II e da Inland, cujo vencimento terminava no final de Agosto. Caso o Novo Banco não prolongasse a maturidade da dívida, o banco tornava-se automaticamente accionista das empresas de Luís Filipe Vieira, uma vez que as VMOC são imediatamente convertíveis em acções.

Segundo o Banco de Portugal, caso o Novo Banco venha de facto a tornar-se accionista das empresas de Vieira, isso terá impacto negativo no capital no Novo Banco, uma vez que aquelas têm capitais próprios negativos de cerca de 200 milhões de euros. Ainda segundo o Banco de Portugal, a prorrogação do prazo dos VMOC está agora dependente de o Novo Banco obter o acordo das empresas.

Em Maio, em audição no Parlamento, Luís Filipe Vieira disse que o Novo Banco poderá ficar accionista das suas empresas, afirmando que “é por essa via que vai receber tudo”. O presidente da Promovalor referiu mesmo, em resposta à deputada do BE Mariana Mortágua, que “essa é a única via que o Novo Banco tem para receber”.

Estado accionista

Há duas semanas, o empresário e ex-presidente do Benfica disse ao ‘Correio da Manhã’ que não tem meios de pagar a dívida ao Novo Banco (que foi contraída junto do BES e passou para o Novo Banco na resolução daquele) e que estaria tudo pronto para entregar as acções ao banco.

Em alternativa, o Banco de Portugal indicou que o Fundo de Resolução recomendou ainda ao Novo Banco que “procure obter garantias reais para os VMOC”. Actualmente, estes títulos “não beneficiam de qualquer garantia, pessoal ou real”.

O Banco de Portugal afirma ainda que estas empresas de Vieira, além de capitais próprios negativos, não têm quaisquer activos de valor relevante e que a conversão das VMOC em capital “não constitui uma acção executória do património pessoal de Luís Filipe Vieira, nem isso se mostra possível no quadro desta operação”.

As VMOC não foram incluídas no fundo de reestruturação que gere a dívida da Promovalor ao Novo Banco de cerca de 200 milhões de euros. Este fundo de reestruturação é gerido pela C2 Capital Partners, de Nuno Gaioso Ribeiro (ex-administrador do Benfica).

Em audição também em Maio, no Parlamento, o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, disse que a reestruturação da dívida da Promovalor foi a “solução possível”. Ramalho referiu ainda que o aval pessoal de Vieira à dívida da Promovalor “vale mais não executado que executado”.

Para além disso, e seria engraçado se não fosse trágico para os nossos bolsos, o presidente do Novo Banco disse ainda que foram feitas duas avaliações desse aval pessoal e que foi detectado um património com apenas três activos (a casa para palheiro, uma moradia e uma loja em Alverca). ■