No passado dia 25 de Março participei num programa da “Rádio Renascença” no âmbito da ampla cobertura mediática que o “incidente” ocorrido no dia 11 de Março, no Funchal, que envolveu a guarnição do “NRP Mondego”, a Armada Portuguesa e tudo o que o contexto tem suscitado.
O debate, conduzido pela jornalista Marina Pimentel, decorreu de uma forma calma e agradável e contou com a presença de mais três participantes, o dr. Garcia Pereira, na qualidade de defensor dos militares alvo de processo disciplinar e criminal; os meus camaradas Coronel (Ref.) Gil Prata e MAJ (Ref.) Fernando Ferrador, na qualidade de especialistas em assuntos de Justiça Militar.
Como ponto prévio gostaria de defender a posição de que qualquer advogado, procurador do Ministério Público e, por maioria de razão, qualquer Juiz, que esteja envolvido em qualquer processo, possa dar entrevistas ou ter qualquer manifestação pública de alguma forma relacionada com um processo em que esteja envolvido, independentemente da sua intervenção, como foi o caso do dr. Garcia Pereira, ter sido autorizada pela Ordem dos Advogados. Sem embargo de não se poder referir a dados específicos do processo (que, aliás, ainda não existe), sendo ainda pertinente qual a racional sob que a “Ordem” decide autorizar uns e não autorizar outros.
Um processo disciplinar, criminal ou outro, deve ter o seu recato e ser discutido e apreciado em sede própria até à sua conclusão e decisão. Os advogados devem usar da sua verve na barra dos tribunais e não fora deles. Prática que se tem acentuado no nosso país (com os órgãos de comunicação social a esfregarem as mãos), sobretudo após os processos envolvendo o engenheiro, perdão, agente técnico – ou lá que designação tem agora – José Sócrates, onde se chega a fazer quase um comício à porta dos tribunais.
Daí que todo este assunto devesse estar devidamente contemplado em legislação ao nível adequado.
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O debate foi, porém, demasiado focado na figura do CEMA, Almirante Gouveia e Melo – e, vá lá, que não se tentou resvalar para a questão da sua eventual candidatura a PR – e no que este fez ou deixou de fazer.
A sua atitude pode ser criticada ou elogiada – com a agravante de que a asneira é livre e, pelos vistos, faz parte do tão incensado “Estado de Direito Democrático” – mas isso não deve servir para desviar o foco do assunto que gira à volta do desrespeito por uma ordem, relacionada com o cumprimento de uma missão militar, por parte de metade da guarnição do navio. E análise das respectivas causas e envolventes.
Ora, o que ocorreu, sendo público e não desmentido por ninguém, configura um acto de insubordinação intolerável, face aos regulamentos e leis militares e, sobretudo, relativamente à Condição e Dever Militar e sua “praxis” diária. Independentemente das suas atenuantes ou agravantes, que certamente os inquéritos em curso dilucidarão.
Ora o assunto foi suficientemente grave para o Comandante da Marinha – sem embargo do processo correr os seus trâmites através da cadeia hierárquica, ter de vir a terreiro restaurar a disciplina e a ordem nas hostes, o que tem de ser feito rapidamente e cortado o mal pela raiz, pois tal não se coaduna com a morosidade de processos disciplinares, muito menos judiciais.
Pode questionar-se a forma ou até o conteúdo, mas tal tem a ver sobretudo com a personalidade de cada um – desde que não haja infrações regulamentares.
E não parece ter havido, já que se tratou de uma acção de comando. Não se tratou de repreender ninguém em especial, até porque nenhum castigo foi ainda aplicado – mas de repor o normal funcionamento da Marinha e de contenção dos danos causados.
No fim foi a própria autoridade do Estado que foi posta em causa e tal ocorrendo quase em directo na televisão!
A defesa vem agora alegar que não considera o ocorrido como uma desobediência a uma ordem.
Estou curioso de saber os contornos de tal argumentação. Mas sei que se pode argumentar uma coisa e o seu contrário, numa mesma folha de papel. Técnica em que, por norma não escrita, os licenciados em Direito são imbatíveis…
Continua, porém, a ser um mistério saber quem escreveu o “comunicado” – escrito a bordo, segundo informação inserida no topo da primeira página – já que a “defesa” sugeriu que os revoltados nada tinham a ver com o dito cujo, ou, no mínimo, que não se podia partir de um silogismo de causa-efeito.
Bom, fica então a pergunta: se não foram eles que o escreveram, quem terá sido? E aqui levanta-se novamente a questão de saber se tudo o que se passou apenas envolve os insubordinados do navio, ou há mais “alguém” por detrás? E com que objectivos? Ora, isto a ser assim, já ultrapassa a própria investigação da Marinha e do Ministério Público, é uma investigação para o SIS (Serviço de Informações de Segurança) que, espero, já esteja em campo…
Outra questão meio idiota é a de acusar a hierarquia da Marinha de destruir provas, já que até hoje ninguém disse que o navio não tinha avarias. E toda a documentação poderá ser consultada. Existem até, no normativo naval, umas mensagens com a sigla “LIMOP”, acrónimo para “limitações operacionais”, que são enviadas pelos comandantes dos navios para o Comando Naval e conhecimento aos órgãos logísticos, de todas as avarias existentes e as mesmas poderem ser avaliadas no impacto que têm na actividade operacional e no desencadeamento das respectivas reparações. Bastará consultá-las para avaliar concretamente as responsabilidades das entidades intervenientes.
De quando em vez são suscitadas dúvidas sobre o modo de actuação da Marinha e o rigor relacionado, tentando fazer crer que as exigências em tempo de paz não são comparáveis ao tempo de guerra. Erro de análise crasso, já que tem que ser ponto de honra que na actuação de qualquer força militar esta deve treinar e actuar como se estivesse em combate, ou o maior realismo possível. É quase como o contrassenso de se afirmar que “em tempo de guerra não se limpam armas”, pois é a altura em que se torna mais importante limpá-las…
Finalmente, parece que todo o mundo começa a acordar para o estado de absoluta indigência em que se encontra não só a Armada, mas toda a Instituição Militar.
E como os erros, falhas e faltas levam já décadas, há danos que são irreversíveis. Por exemplo (e é apenas um pequeno exemplo), a fragata “Vasco da Gama”, até há poucos anos o orgulho da Marinha Portuguesa, está irrecuperável, pois a degradação logística levou a que ficasse parada demasiado tempo e a ser utlizada como “vaca” (isto é, fornecedora de “peças”) para outros navios. Ou, dito de outro modo, com o dinheiro e o trabalho que custaria torná-la novamente operacional é preferível comprar uma nova (relativamente ao caso do assalto aos paióis de Tancos, e também por exemplo, que também se deveu ao estado de degradação e falta de recursos, levou à criação de uma comissão parlamentar de inquérito, para apuramento das causas e nada resultou. O Governo, aparentemente, usou o relatório como papel higiénico).
E agora aparecem vozes piedosas a lamentar o estado a que isto chegou, quando passaram a vida com o seu silêncio ou actuação a ajudar, justamente, ao estado a que isto chegou!
O Estado português está em decomposição acelerada.
Meu caro (Fernando Pessoa), “eles” tecem-te loas, mas nunca te entenderam. ■
