Pandemia adia revisão constitucional

Com o país praticamente paralisado, também os partidos parlamentares tiveram de adiar para melhores dias os grandes debates da política – a começar pela ansiada revisão da Constituição da República, que estava na calha e iria pôr em causa a opção socialista do texto fundamental.

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Existe em tudo (e a política não é excepção) um tempo antes da pandemia e outro depois da pandemia. André Ventura tinha sido o primeiro a entregar no Parlamento uma proposta de revisão constitucional. O líder do Chega viu a sua proposta admitida pelo Presidente da Assembleia da República no dia 10 de Março, e pela lei os restantes partidos deviam apresentar as respectivas propostas nos 30 dias seguintes (isto é, até 10 de Abril). Depois seria constituída uma comissão de revisão constitucional no âmbito da qual seria desenvolvido o processo. Mas com eclosão do surto de Coronavírus tudo mudou.

Aliás, se não fosse Ventura a tomar a iniciativa de suspender o processo, a evidência dos factos imporia um compasso de espera a qualquer revisão do texto fundamental. De todo o modo, está decidido que o processo só será retomado depois de se normalizar o funcionamento do Parlamento, o que acontecerá em data totalmente incerta.

Através de comunicado, André Ventura explicou os motivos pelos quais decidiu retirar “os dois projectos de revisão constitucional já apresentados” – com vista a permitir o “internamento compulsivo”, em casos como o da crise do Covid-19, e a diminuição do número mínimo de deputados, dos actuais 180 para 100 eleitos – pelo que “terminará assim o processo de revisão constitucional iniciado”.

As circunstâncias criadas pela pandemia, justifica André Ventura, “não se coadunam com a apresentação de propostas de natureza de revisão constitucional, nem com a sua necessária discussão pública e a ponderação necessária para a levar a cabo”. O líder do Chega aponta que “neste momento todos os órgãos de soberania devem estar integralmente concentrados na luta contra esta terrível pandemia e nas suas consequências”.

Apesar de reconhecer que pode “ver precludido o seu direito de iniciar novo processo de revisão constitucional nesta sessão legislativa”, o deputado salienta que “não foge às suas responsabilidades e não esquece as prioridades: salvar Portugal e os portugueses”.

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