Portugal preside a Conselho da UE com os olhos no pacote

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António Luís Santos da Costa será a partir de amanhã, dia 1 de Janeiro de 2021, e durante seis meses, o presidente do Conselho da União Europeia. O cargo vem-lhe por inerência – e é expectável que o primeiro-ministro português tenha de dividir o seu tempo entre Lisboa e Bruxelas, ainda que nos dias que correm sejam cada vez mais frequentes as reuniões via internet.

ecutivas directas (estas estão na mão da Comissão Europeia, agora presidida pela alemã Ursula von der Leyen), o Conselho a que Costa presidirá traça as grandes linhas da governação comunitária. Estas linhas são traçadas em reuniões periódicas dos representantes dos Estados-membros, por especialidades (política externa, economia e finanças, agricultura, educação, telecomunicações, cooperação policial e judiciária, etc.). O Conselho partilha com o Parlamento Europeu algumas competências, entre elas a definição da política orçamental. A presidência do Conselho da União Europeia é rotativa entre os Estados-membros, mudando semestralmente.

Mas o papel do Conselho nos primeiros seis meses de 2021 está já definido, graças a uma surpreendente capacidade de liderança de Ursula von der Leyen, que não quis acabar o ano sem ter encerrado os principais ‘dossiers’ comunitários: o Fundo de Recuperação e Resiliência, o Brexit e a vacinação anti-Covid. Assim, António Costa verá a sua função altamente facilitada, não tendo de tomar decisões de fundo em matérias controversas. Se não houver surpresas, o primeiro-ministro português limitar-se-á a gerir o dia-a-dia, algo que se tornou a sua especialidade doméstica.

Com os grandes problemas resolvidos, António Costa poderá então dedicar-se àquilo que verdadeiramente interessa neste momento à ‘nomenklatura’ socialista: o pacote de 45 mil milhões de euros que o Governo português espera receber da União Europeia para fazer face à crise financeira e económica que a pandemia de Covid-19 veio agravar – uma espécie de novo ‘Plano Marshall’ que a avidez da esquerda no poder apelidou de ‘bazuca’.

O pacote de emergência totaliza 1,8 biliões de euros, conjugando as verbas do orçamento plurianual para 2021-2027 (1,07 biliões de euros) e o Fundo de Recuperação e Resiliência (750 mil milhões de euros, mais de metade dos quais a fundo perdido). Os 45 mil milhões de euros atribuídos a Portugal chegarão ao país ao longo dos sete anos de vigência do orçamento plurianual.

Um primeiro acordo para a libertação destas verbas foi obtido em Julho e nos seus contornos pesou a posição de rigor financeiro de quatro Estados-membros, autodenominados “frugais” – Holanda, Áustria, Suécia e Dinamarca –, que se opuseram a um orçamento a longo prazo mais ambicioso. A Portugal foram destinados 30 mil milhões de euros do orçamento para os próximos sete anos, a que acrescem 15,3 mil milhões de euros em subvenções, havendo ainda a possibilidade de o país pedir empréstimos, se o desejar.

Mas o acordo final só foi obtido já em Dezembro, quando os 27 Estados-membros superaram o veto de Hungria e Polónia ao mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito por práticas “politicamente correctas” que a Comissão Europeia associa a um conceito progressista do Estado de Direito.

De acordo com o primeiro esboço entregue pelo Governo português em Bruxelas, as verbas da ‘bazuca’ serão utilizadas, prioritariamente, nas áreas sociais mais carenciadas (SNS e habitação, entre outras) e em políticas de promoção do emprego. ■