O segundo semestre de 2022 podia ter trazido algumas novidades à saúde em Portugal:
– Manuel Pizarro substituiu Marta Temido, uma das piores ministras da Saúde de todos os tempos, a quem fica colada para sempre a atitude de arrogância e de falta de respeito pelos profissionais de saúde em geral e pelos médicos em particular, e que é a responsável política pela falta de assistência e pelo aumento de mortes em doentes “não-Covid” durante o período pandémico.
– Na sequência do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de Agosto, o Governo apressou-se a promover a criação de uma Direcção Executiva do SNS (DE-SNS).
– Fernando Araújo, respeitado como médico, professor e presidente da ARS Norte aceitou a direcção da DE-SNS.
No entanto, à justificada esperança de que tudo começasse a melhorar, sucede a cada dia o desespero pela falta de resultados:
– O número de portugueses sem médico de família continua a aumentar, ultrapassando os 1.600.000;
– O acesso à saúde continua a fazer-se em grande parte pelo recurso aos serviços de urgência;
– Os serviços de urgência têm cada vez menos especialistas disponíveis, não sendo possível compor equipas que garantam segurança e qualidade de atendimento;
– Por causa disso, fecham-se serviços de urgência e fazem-se escalas de funcionamento das urgências que se disponibilizam na “internet” e que têm de ser consultadas previamente a qualquer deslocação à urgência, numa atitude que não é natural no doente que está mesmo doente;
– Promove-se o telefonema prévio para linhas telefónicas dedicadas, ignorando a incapacidade para uma boa triagem feita numa chamada telefónica, o que leva a um aumento do número de doentes não urgentes que recorrem aos serviços de urgência;
– As listas de espera para consultas hospitalares e para cirurgia não dão mostras de parar de aumentar;
– O número de doentes internados por falta de cuidados continuados é cada vez maior; estas camas, indevidamente ocupadas, não podem ser usadas para recuperação da actividade assistencial;
– Não há investimento em cuidados paliativos;
– O número de profissionais de saúde, principalmente médicos e enfermeiros, que saem do SNS é cada vez maior.
Se as pessoas escolhidas para liderarem o Ministério da Saúde e para a DE-SNS parecem competentes e têm história profissional conceituada, porque não aparecem os resultados do seu trabalho?
Porque temos uma Direcção Executiva do SNS e um ministro da Saúde que teimam em apenas ver o SNS, esquecendo os sectores privado e social?
Porque se acaba com as parcerias público-privadas, que prestam melhores cuidados e poupam milhões ao Estado?
Porque se insiste nos modelos de USF-B, se não há ainda evidência da sua eficácia?
Porque é tão lento o processo de criação de Centros de Responsabilidade Integrada?
Porque não se recorre à contratualização clara, equilibrada e efectiva dos sectores privado e social?
– A rede de hospitais privados em Portugal dispõe de um número crescente de médicos das múltiplas especialidades, nomeadamente médicos especialistas de Medicina Geral e Familiar.
– As urgências dos vários hospitais e clínicas funcionam em regra com tempos de espera muito menores do que as suas congéneres dos hospitais públicos.
– Consegue-se marcar consulta de qualquer especialidade para poucos dias depois.
– Os blocos operatórios são rentabilizados e não há listas de espera para cirurgia.
– Existem programas de “internamento em casa”, nos quais equipas de saúde se deslocam ao domicílio dos doentes, que podem assim ter alta mais cedo.
– Há uma boa articulação entre os cuidados hospitalares e as residências para idosos.
Porque se regulamenta a comunicação para o exterior e se proíbem depoimentos, declarações, comunicados, ou mesmo respostas à comunicação social, num exercício de controlo de informação incrivelmente típico de regimes totalitários?
Porque se promovem exonerações de direcções de serviço incómodas para o poder central?
Porque se prolongam negociações com os sindicatos, sem nenhuma abertura para recuperar os 28% perdidos no poder de compra dos médicos do SNS na última década?
As múltiplas respostas a estas questões podem sumarizar-se facilmente: preconceitos ideológicos.
São os preconceitos ideológicos que mantêm a política da saúde deste Governo, contra as evidências, contra a eficiência, contra o interesse comum, contra a promoção da saúde. ■
