A situação do SNS é dramática e são também dramáticas as consequências para os portugueses, de que a existência de 1,6 milhões de portugueses sem médico de família é apenas um dos sintomas mais visíveis. A falta de investimentos, ou investimentos apenas no papel que não se realizam, a degradação continuada das remunerações e das condições de trabalho do profissionais de saúde, e intenção deliberada do Governo em agravar ainda mais a situação com a chamada “reforma do século”, como Pizarro se gaba, exige que os portugueses dêem uma atenção redobrada a uma das principais conquistas da Revolução de 25 de Abril, que melhorou significativamente a saúde da população, reduziu drasticamente a mortalidade infantil e aumentou enormemente a esperança de vida em Portugal, tendo contribuído também para o combate às desigualdades no acesso a cuidados de saúde. Este estudo, utilizando apenas dados oficiais do INE, do SNS, da DGAEP e do Eurostat procura tornar claro a estratégia de degradação e de fragilização do SNS que está em curso.
Em cinco anos o Estado investiu na reabilitação, ampliação e construção de hospitais do SNS apenas 1.062 milhões de euros (média de 212,5 milhões de euros/ano), quando o sector privado investiu 1.160 milhões de euros (232 milhões de euros/ano). E a situação não se alterou depois de 2020. Segundo a DGO do Ministério das Finanças o investimento total, e não apenas em hospitais, realizado pelo SNS em 2021 foi de 232,4 milhões de euros; em 2022, de 230,1 milhões de euros e, em 2023, dos 753,4 milhões previstos para investimento no orçamento do SNS até Julho apenas tinham sido executados financeiramente 123,2 milhões de euros, ou seja, 16,4%.
Este baixíssimo investimento no SNS está a causar uma profunda degradação do SNS com consequências dramáticas quer para os profissionais de saúde, que não têm condições dignas de trabalho, quer para a população que o utiliza, pois sente cada vez maiores dificuldades no acesso a cuidados de saúde. As causas são conhecidas. Obras de reabilitação e ampliação dos hospitais existentes que não se fazem ou são adiadas, vários hospitais prometidos há décadas que estão ainda no papel e outros cujo início de funcionamento é adiado (por exemplo, o Hospital Lisboa Oriental que devia começar a funcionar em 2023, adiado para 2027), até falta de macas que leva à imobilização de ambulâncias dos bombeiros durante horas (caso do hospital Beatriz Ângelo, em 21 de Setembro passado).
Os dados oficiais permitem conhecer uma outra face/consequência da política dos sucessivos Governos em relação aos profissionais de saúde do SNS, que tem sido sistematicamente ocultada/omitida no debate público, nomeadamente nos “media”, e que, por isso, a sua importância não é suficientemente conhecida pela opinião pública.
Se analisarmos a repartição de médicos e enfermeiros com contrato permanente entre hospitais públicos e privados, uma conclusão que imediatamente se tira é a reduzida percentagem dos que trabalham exclusivamente em hospitais privados (em 2021, respectivamente apenas 11,2% e 11,5%). A pergunta que naturalmente surge é a seguinte: como é possível que o negócio privado de saúde, nomeadamente o dos cinco grandes grupos de saúde, se tenha expandido tanto nos últimos anos? Como é possível tanto negócio com tão poucos profissionais de saúde? E a resposta, para quem conheça minimamente a realidade, é a seguinte: o aumento significativo de negócio privado de saúde no nosso país só foi possível e conseguido à custa dos profissionais de saúde do SNS.
Efectivamente, quem tenha visitado os hospitais privados dos grandes grupos de saúde e tenha conseguido obter a informação de quantos médicos pertencem ao quadro permanente da unidade hospitalar ficará surpreendido pela resposta: apenas entre 10% e 20%. Os restantes 80% ou mais por cento são profissionais de saúde do SNS que realizam actos de saúde nos hospitais privados (consultas, exames, cirurgias, etc.) pagos à comissão (recebem uma parcela do preço pago pelo doente, revertendo a maior parcela para o grupo de saúde, só recebem quando há doentes e são pagos cada vez pior, pois os grandes grupos utilizam o seu poder de mercado para esmagar os honorários dos médicos do SNS que trabalham para eles). A única excepção parece ser a Fundação Champalimaud, que diz que só tem médicos e investigadores do seu quadro permanente.
Em relação aos enfermeiros do SNS que trabalham em hospitais privados eles são pagos à hora, por valores também chocantes. Desta forma barata, e sem encargos sociais adicionais, os grandes grupos de saúde em Portugal tem disponível uma força de trabalho altamente qualificada, médicos com grande experiência e prestígio obtido no SNS. E, através de autênticas “intervenções cirúrgicas”, os grandes grupos fazem convites a médicos mais qualificados e com maior prestígio para integrarem em exclusividade o seu quadro pessoal, oferecendo remunerações a que maior parte não resiste. E com esta estratégia criam graves problemas ao SNS, pelo vazio que deixam a saída desses profissionais, contribuindo assim para a desorganização e dificuldades que enfrenta actualmente o SNS, de que tiram benefício.
Remunerações
Segundo a OCDE, exceptuando o caso da Grécia que sofreu a intervenção da “troika”, a remuneração média de um médico especialista em Portugal, em 2021, era inferior à de outros países da U.E. entre -9,3% (República Checa) e -73,9% (Holanda). Em relação aos enfermeiros a situação não era menos grave. A remuneração portuguesa era, em 2021, em relação a todos os países considerados, inferior. E essa diferença para menos variava entre -6% (Eslováquia) e -81,9% (Holanda).
Esta enorme diferença de remunerações que se verifica entre Portugal está associada também a uma enorme perda de poder de compra dos profissionais de saúde deste 2011.
As remunerações base líquidas dos médicos e dos técnicos superiores de saúde em 2023 eram inferiores às suas remunerações de 2011, respectivamente, em -372€ e -27€; e os ganhos médios líquidos dos médicos e dos técnicos superiores de saúde eram inferiores aos de 2011, respectivamente em -61€ e -22€;
A situação é muito mais grave após se deduzir à remuneração base média líquida de 2023 e ao ganho médio líquido de 2023 a inflação anual, entre 2011 e 2023, divulgada pelo INE. E isto para se poder comparar, em termos reais, com as de 2011 e ficar a saber qual foi a evolução do poder de compra dos profissionais de saúde entre 2011 e 2023.
E a conclusão que se tira é que se verifica uma redução do poder de compra tanto da remuneração base líquida como no ganho médio de todos os profissionais de saúde considerados. E essa redução do poder de compra varia, na remuneração base média líquida, entre -1% (técnicos de diagnóstico e terapêutica), -36,3% (médicos) e no ganho líquido entre -7,9% (técnicos de diagnóstico e terapêutica) e -21,8% (médicos).
Mesmo contando com o grande número de horas extraordinários que os médicos são obrigados a fazer, mesmo assim o poder de compra do seu ganho líquido (após a dedução do IRS, CGA/SS e ADSE) em 2023 é inferior ao de 2011 em -21,6%. ■
[Versão abreviada. Ver o estudo integral em https://www.eugeniorosa.com]
