Combater a mudança climática global e reverter a crise da biodiversidade são dois dos princípios basilares do Pacto Ecológico Europeu que o projecto de construção de um aeroporto internacional no Montijo viola – afirma-se num estudo da respeitada revista ‘Science’ da autoria de José Alves, investigador da Universidade de Aveiro, e Maria Dias, investigadora da BirdLife International, que apelam ao Governo para que reconsidere e suspenda a execução do projecto.
O estudo dos dois cientistas está a ser visto à lupa pelos responsáveis da Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia, em Bruxelas, depois de esta entidade ter instaurado um inquérito sobre o impacte que o aeroporto “poderá ter na Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e nas aves que a utilizam”, já que “esta é uma das principais áreas de descanso ao longo da rota migratória do Atlântico Leste”.
A ‘Science’ sublinha a contradição entre a intenção da Comissão Europeia de alterar as economias europeias para modelos mais sustentáveis (Pacto Ecológico Europeu) e a autorização ambiental emitida por um Estado-membro (Portugal) para a construção do aeroporto do Montijo, no coração da maior zona húmida do país, o estuário do Tejo.
No estudo da ‘Science’, José Alves, investigador do Departamento de Biologia e do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar da Universidade de Aveiro, e Maria Dias, coordenadora científica do programa marinho na organização BirdLife International, sublinham que a importância do estuário do Tejo para a biodiversidade se estende muito para além das fronteiras portuguesas, sendo designado como Reserva Natural na lei portuguesa, Zona de Protecção Especial na Directiva Aves da União Europeia, Zona Húmida de Importância Internacional na Convenção de Ramsar e Área Importante para as Aves no painel da Birdlife Internacional.
“O estuário do Tejo é um grande ‘hub’ internacional para as aves migradoras que usam a rota migratória do Atlântico Este, servindo de ponte entre as áreas de reprodução localizadas no Hemisfério Norte e as áreas de invernada no Sul da Europa e em África, estimando-se que seja utilizada por cerca de 300 mil aves aquáticas”, apontam os investigadores.
Os cientistas recordam que Lisboa é actualmente a Capital Verde Europeia, o que confere a Portugal especiais responsabilidades ambientais. “Ironicamente, a candidatura de Lisboa a este galardão beneficiou da proximidade com a reserva do estuário do Tejo, apesar de o traçado agora proposto para as rotas dos aviões implicar voos a menos de 200 metros de altitude dentro da área protegida, perturbando de forma muito assinalável várias das áreas mais importantes para as aves aquáticas e para as quais a reserva do estuário do Tejo foi estabelecida”, sublinham José Alves e Maria Dias.
“Estas aves movem-se no estuá-
rio do Tejo em bandos que podem ser formados por dezenas de milhares de indivíduos, tirando partido do complexo mosaico de habitats estuarinos esculpidos ao longo de milénios, tais como sapais e bancos de vasa, e mais recentemente, pela intervenção humana, salinas e arrozais”, apontam. Os cientistas dão como exemplo os bandos de até 80 mil maçaricos-de-bico-direito que se reproduzem na Islândia e Holanda e que se concentram no estuário do Tejo todos os anos para se alimentarem e repousarem, no decurso da sua migração anual.
“Várias outras espécies que se reproduzem no Árctico e no Norte da Europa, muitas das quais se encontram em declínio acentuado, dependem do estuário do Tejo. Esta zona húmida alberga também populações muito importantes de outras aves aquáticas, nomeadamente flamingos, colhereiros e garças-reais. É também neste estuário que se concentra o maior número de aves aquáticas em Portugal, sendo o segundo mais importante na península ibérica e um ponto de ligação crucial entre a Europa do Norte e África para as aves migradoras”, alertam.
Apesar do impacto do Covid19 no tráfego aéreo, lembram, “a empresa privada que promove e financia o aeroporto do Montijo anunciou que permanece firme no seu compromisso de avançar com o projecto e o Governo português anunciou publicamente o seu apoio ao mesmo em Junho, Julho e Setembro, quando as consequências da pandemia na indústria da aviação já eram claras”.
No entender dos articulistas da ‘Science’, “este é um exemplo evidente de uma tentativa de um Estado-membro de desconsiderar directrizes de conservação, acordos internacionais de protecção de espécies e habitats e os anúncios que o próprio Governo faz na promoção de um futuro mais sustentável e sem emissões de carbono”. Dada a função do estuário do Tejo de albergar espécies de toda a rota migratória, incluindo aquelas que beneficiam de programas de conservação financiados publicamente noutros locais da sua área de distribuição, “outros países irão muito provavelmente considerar Portugal como responsável pelas consequências negativas deste desenvolvimento no estuário do Tejo”.
“O estudo de impacte ambiental do aeroporto do Montijo tem sido muito criticado, devido à falta de dados e informação, erros técnicos e adopção de critérios subjectivos”, apontam os biólogos. “A Agência Portuguesa do Ambiente emitiu a polémica Declaração de Impacte Ambiental com base num parecer favorável da direcção do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, apesar de o parecer interno dos seus técnicos ter sido desfavorável. As medidas de compensação propostas para as aves não são eficazes, uma vez que praticamente metade do estuário do Tejo será impactado e não pode ser substituído”, concluem.
Entretanto, embora a investigação ainda não esteja concluída, o simples facto de a Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia ter aberto um inquérito ao impacte negativo do aeroporto do Montijo reflecte já as enormes dúvidas da comunidade internacional sobre a decisão obstinada do Governo de Costa, que mantém o projecto nas Grandes Opções do Plano para 2021.
O plano do aeroporto do Montijo suscitou já reticências e protestos da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, da Bird Life International, do International Wader Study Group e dos secretariados da Convenção de Berna e do Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras. ■
