O Ministério Público estabeleceu cabalmente que a socialista Hortense Martins falsificou um documento para evitar ser acusada no processo em que um familiar estava a ser julgado. Apesar disso, a deputada do PS por Castelo Branco livrou-se de responsabilidades declarando que se limitara a ser responsável por “imprecisões” e pagando uma singela multa de mil euros.
O caso remonta a 2011. Hortense Martins ocupava o cargo de deputada em regime de exclusividade, sendo por isso obrigada a renunciar à gerência de um hotel de que o pai era proprietário. Porém, ao contrário do que então declarou formalmente, a socialista continuou a desenvolver actividade de gerência na empresa, nomeadamente candidatando-se a fundos comunitários.
Se não tivesse forjado o documento em que declarou ter deixado a gerência da empresa familiar em 2011, quando isso não era verdade, a deputada corria o risco de ser acusada de prevaricação e implicada num outro processo, no qual um familiar estava sendo acusado de recebimento irregular de subsídios de 170 mil euros do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) – o qual, por sinal, continua a reclamar a sua restituição.
Hortense incorria, assim, no crime de falsificação, punível com pena de prisão até cinco anos. Surpreendentemente, já em 2014, a magistrada titular do processo entendeu que essa mesma falsificação não teria “relevância factual” no caso e que “o grau de ilicitude é moderado”, pelo que considerava punição suficiente a “interiorização da censura da conduta”.
Esfregando as mãos de contente, a deputada socialista entregou no Registo Comercial uma declaração em que reconhece ser responsável por “imprecisões”. No sentido de “tornar mais legível” o registo factual, Hortense admite agora que “os efeitos da renúncia [à gerência da empresa familiar] não se produziram no momento em que a gerente comunicou a intenção à sociedade, mas só a 31 de Janeiro de 2014”. E ficou assim “resolvida” uma falsificação.
Comentando o escandaloso caso no jornal ‘Sol’, Pedro d’Anunciação referiu que “a aldrabice já está muito arreigada no entorno desta deputada do PS”, acrescentando: “o crime realmente compensa, sobretudo se for de corrupção, e envolvendo gente ligada ao Governo”.
Já o colunista do ‘Público’ João Miguel Tavares escreveu: “Não há leis que resistam a uma cultura da desvergonha promovida e apoiada em simultâneo pela classe política e pela classe judicial”.
Nós não diríamos melhor.■
