Orçamento 2021: a Esquerda faz-se cara e a Direita demarca-se

Espaldado nas costas largas da pandemia e agitando sempre o papão de uma crise política, o primeiro-ministro veio vitimizar-se face às suspeitas generalizadas sobre uso indevido de dinheiros públicos. A semana política foi dominada pelas reuniões em torno do Orçamento e do Plano de Recuperação, com a esquerda a fazer-se cara e a Direita a demarcar-se das opções estatistas de António Costa, que tenciona empurrar a sua proposta orçamental com a barriga até que a abstenção a aprove.

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O primeiro-ministro surgiu esta semana na pose de “virgem ofendida” e, em pleno processo de negociação do Orçamento do Estado, quando interrogado sobre a possibilidade de o diploma do Governo sobre contratações públicas, que está em discussão no Parlamento, poder facilitar fenómenos como a corrupção, reagiu de imediato. Em tom ultra-indignado, afirmou: “Eu sou o primeiro interessado em que a lei dê todas as garantias de confiança, porque a última coisa para que estou disponível é governar sob a suspeição em relação à forma como são utilizados os dinheiros públicos”. 

Sempre muito empertigado, António Costa repisou: “Já tenho anos a mais de vida política para chegar a esta fase da vida e haver qualquer tipo de suspeição. Portanto, não estou disponível para isso. Espero que a Assembleia da República utilize um quadro que agrade a todos, a começar pelos executores da despesa pública, quanto à segurança e tranquilidade do uso do dinheiro público”.

Mas este súbito ataque de indignação do actual primeiro-ministro, antigo protegido e braço-direito de José Sócrates Pinto de Sousa, não convenceu ninguém – antes fez lembrar os vendedores de banha-da-cobra que, ao apregoarem o produto na feira, gabam a sua própria honestidade.

Tão consciente estava António Costa de que a suspeição é generalizada que confessou saber que há quem defenda na arena política nacional “que mais valia Portugal não ter acesso ao dinheiro europeu, evitando-se assim o risco de o utilizar mal”. A isto, Costa contrapõe a receita socialista, que é agora repetida por todos os dirigentes do PS que apanham um microfone à frente: na utilização dos dinheiros europeus, diz o líder e dizem eles, “tem de ser combinada a máxima transparência e a mínima burocracia para que haja a maior eficiência possível”. O segredo da operação, claro, está na perigosa amplitude da expressão “a mínima burocracia”…

Choradinho

Esta pequena peça de teatro foi representada para benefício da posição socialista na discussão do Orçamento do Estado para 2021. Desgastado já por uma longa e penosa negociação, o primeiro-ministro considera que seria óptimo se existisse um compromisso para a legislatura, independentemente de ser escrito ou não, mas frisou que o essencial é chegar-se agora a acordo no OE-2021.

António Costa falava aos jornalistas depois de questionado sobre se ainda considera possível o fecho de um acordo formal de legislatura com os parceiros do PS no Parlamento (o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV). “A forma não é o essencial. A existência de um acordo que desse estabilidade para a legislatura era óptimo”, respondeu.

António Costa fez questão de identificar qual a prioridade política imediata do seu Governo. “Era bom se houvesse um acordo para o Orçamento do Estado para 2021. Corresponde ao que é essencial: o país não ficar a depender de governações a solavanco e duodécimos. O Governo deve poder olhar para 2021 com a confiança de que tem os instrumentos necessários para responder à crise”, advogou o primeiro-ministro.

E lá veio o usual e já gasto choradinho da pandemia, com António Costa a dizer que Portugal enfrenta “uma crise de saúde, que aguarda ansiosamente por uma vacina. Mas temos também uma crise económica e social que precisa de um bom Orçamento. É a isso que temos de responder”.

O PM tentou traçar um quadro de normalidade em relação ao processo negocial do Orçamento. “Seguramente, encontraremos uma boa solução para termos um bom Orçamento em 2021”, disse. No entanto, logo a seguir, deixou um aviso (que poderia aplicar-se a si próprio): “Não podemos estar só à espera dos fundos comunitários. Há uma parte que depende de nós e temos de responder”.

Na verdade, Costa continuou ao longo de toda esta semana a espalhar armadilhas à esquerda e à direita, a ver quem cai em mais uma patranha orçamental.

O peso do PCP

Já o experiente PCP, que não quer voltar a ser prejudicado pela “colagem” aos socialistas, defende que o Governo não deve “construir” o Orçamento do Estado de 2021 nem os próximos com base apenas no objectivo do controlo do défice: “a resposta ao problema do país é que deve ser o critério”, afirmou o líder parlamentar João Oliveira, no final de uma reunião com o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, para lhe serem apresentadas as linhas gerais do OE-2021 e o quadro macroeconómico.

O deputado comunista não confirmou valores avançados na reunião pelo Governo para o défice orçamental, mas fez um aviso: “Se for preciso que o défice das contas públicas seja desviado do caminho, tem que ser essa a opção a fazer”, disse João Oliveira. O presidente da bancada do PCP continuou a não adiantar qualquer sentido de voto e insistiu em que só o fará depois de ver o que ficou inscrito no documento, após a sua entrega no Parlamento, em 12 de Outubro.

Já o PEV defendeu que, sem imposições europeias sobre o défice, o Orçamento do Estado para 2021 deve responder aos “problemas dos portugueses”, rejeitando o relançamento da economia “através de investimentos que trazem grandes impactos para o ambiente”.

No final da reunião com João Leão e Duarte Cordeiro, o PEVista José Luís Ferreira referiu aos jornalistas que o encontro “tinha como objectivo exclusivo o Governo partilhar com os partidos políticos o cenário macroeconómico, mas também as linhas gerais do OE-2021”.

Quanto a intenção clara de voto, moita-carrasco.

Bloco à espera

Já o Bloco de Esquerda diz esperar que nas reuniões “nos próximos dias sobre o Orçamento do Estado para 2021 haja uma alteração qualitativa na resposta dada pelo Governo”, lembrando que na actual situação de pandemia não existem as pressões de Bruxelas sobre o défice.

No final da reunião com os membros do Governo, o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, deixou claro que este encontro com Leão e Cordeiro não se destinava a prosseguir o diálogo que o partido tem mantido ao longo das últimas semanas sobre o Orçamento do Estado, adiantando que para isso haverá outras reuniões ao longo desta semana, nas quais espera que se possa chegar a algumas conclusões.

Questionado sobre o défice, Soares assinalou que o país atravessa “uma situação extraordinária e, exactamente por isso, um conjunto de pressões que existiam em torno da questão do défice não existem neste momento”.

“Se queremos ter uma recuperação rápida, deveremos dar prioridade ao investimento que ajude a essa recuperação. Se nós formos temerários na execução desse investimento, estaremos a atrasar a nossa recuperação”, avisou (claro que o jovem bloquista queria dizer “temerosos”, e não “temerários”, que é o seu oposto, mas a Língua Portuguesa não é o forte da nossa classe política…).

O líder parlamentar do BE garantiu ainda que as medidas que o partido colocou em cima da mesa “são as responsáveis porque dão conta dessa necessidade de, no imediato, parar esta crise para que ela não se aprofunde”. E frisou: “no período da troika, à crise foi-se acrescentando crise, pelas escolhas feitas, e o resultado foi uma destruição brutal da economia, do emprego, dos rendimentos das famílias. É algo que nós não estamos disponíveis para aceitar neste quadro”.

Carga fiscal

Já o PAN pediu ao Governo “mais capacidade” para acolher as medidas que tem proposto ao nível do Orçamento do Estado para 2021, e lamentou que o Executivo mostre “resistência nas negociações”.

Como a esquerda gostaria do Orçamento é bem sabido: aumento exponencial da despesa pública e do peso do Estado em gastos exorbitantes, com a classe média, as empresas e os trabalhadores do sector privado a pagarem a factura. De resto, a voracidade fiscal esquerdista parece insaciável. Esta semana foi conhecido um estudo encomendado pela CIP onde se revela que Portugal subiu, em nove anos, da 16ª para a 11ª posição entre os Estados-membros da União Europeia em matéria de peso dos impostos no volume de negócios das empresas, representando em 2017 20%.

O trabalho, realizado pelas consultoras EY e Sérvulo para a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a partir de um cálculo do peso da carga fiscal das empresas considerando os impostos pagos sobre o volume de negócios, mostra que “em 2017, Portugal ocupava a 11.ª posição entre os Estados-Membros da EU 27, representando os impostos 20% do volume de negócios das empresas”.

Críticas da Direita

Já o CDS considera que o investimento privado, as empresas e os trabalhadores estão “esquecidos” na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, que “fica aquém” do esperado e não tem “nenhuma boa surpresa”.

No final da reunião, na Assembleia da República, a deputada Cecília Meireles afirmou que este é um orçamento “que dá muito menos importância à iniciativa privada do que dá à função pública, do que dá ao investimento público e que acha que o motor da economia é o Estado e o investimento público”.

“Eu acho que quem fica esquecido neste orçamento é precisamente o investimento privado, e as empresas e os seus trabalhadores, que lutam para sobreviver numa economia que é ainda muito incerta”, salientou.

Na óptica dos centristas, “para salvaguardar postos de trabalho é preciso que estas empresas sobrevivam”, pelo que defendem “medidas fiscais ou medidas de apoio a fundo perdido que fossem transversais a todas as empresas”.

“E percebemos que não é isso que está previsto. O que está previsto são ou medidas fiscais cirúrgicas ou a continuação da política das linhas de crédito que resolve o problema de algumas empresas mas que no futuro se vai transformar num enorme problema”, observou Cecília Meireles.

CDS e PSD demarcam-se

Os dois maiores partidos da Direita parlamentar preparam-se, tudo o indica, para se absterem na votação do OE-2021, ou ‘in extremis’ para votarem contra a proposta socialista.

Questionada sobre como vai o partido votar a proposta de Orçamento do Estado para 2021, Cecília Meireles afirmou que primeiro é necessário conhecer o documento, mas salientou que “naturalmente o CDS representa uma alternativa a este Governo e a este orçamento, que é negociado e elaborado à esquerda”.

Também o PSD tem repetido que, uma vez que Costa decidiu privilegiar a esquerda na negociação orçamental, lavará as mãos de responsabilidades e, na melhor das hipóteses, abster-se-á. Mas a bancada ‘laranja’ não deixa de fazer as suas críticas ao projecto de Orçamento do PS.

A bancada do PSD foi a primeira a reunir-se com o ministro das Finanças, João Leão. O vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata, Afonso Oliveira, admitiu um cenário de aprovação difícil e desafiou o Governo a estar à altura e responder aos problemas das empresas e não apenas dar prioridade ao investimento público.

“Todos os portugueses devem saber que o que vem com o orçamento é um cenário difícil e não é expectável que haja números que sejam agradáveis em relação à evolução da economia portuguesa ou défice”, disse. E avançou: “São sempre negativos. O que estamos à espera, perante esses números negativos, é que as medidas do Orçamento do Estado respondam a esse tipo de necessidades”, afirmou, após o encontro com a equipa das Finanças que demorou pouco mais de 30 minutos.

O deputado social-democrata disse esperar que as medidas do OE2021 “sejam capazes de criar mecanismos que permitam que as empresas funcionem neste quadro económico muito difícil” de crise causado pela pandemia.

Com a esquerda a fazer caro o seu voto e a Direita a demarcar-se de responsabilidades num Orçamento estatista, não admira que a Costa só reste o número circense de fazer de vítima… ■