Vícios privados, prejuízos públicos

Prejuízos de 395 milhões de euros só no primeiro trimestre deste ano, 10 mil trabalhadores na folha mensal de pagamentos e uma perspectiva sombria de resultados nos próximos meses levam os partidos do centro e da direita a contestar a re-nacionalização da TAP, que o Ministro das Infraestruturas parece querer impor com “soberba e arrogância”. Com ironia, o deputado liberal sugeriu mesmo, a quem tem uma “ligação emocional à empresa”, o investimento do “seu dinheiro, não o dinheiro dos portugueses”.

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A notícia caiu como uma bomba na manhã da última terça-feira: a TAP pode mesmo ser nacionalizada. Quem avançou com o cenário foi o semanário ‘Expresso’, segundo o qual este era “o resultado da falta de acordo entre o Estado e os accionistas privados em torno do empréstimo de 1,2 mil milhões de euros à companhia aérea”. Segundo o jornal, a administração da Atlantic Gateway, empresa detida por David Neeleman e Humberto Pedrosa e que controla 45% da TAP, inviabilizara na segunda-feira à noite a aprovação dos termos do empréstimo do Estado à companhia aérea, o que levara à ruptura com o Governo.

Quase à mesma hora – quando questionado no Parlamento sobre a matéria – o Ministro das Infraestruturas dizia que a TAP é “demasiado importante” para o país para que se deixe “cair”, confirmando no essencial a notícia do semanário. Ouvido na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação o Ministro durante muito tempo evitou utilizar a palavra nacionalização. Mas defendeu “a importância” da TAP “para Portugal”, o que foi entendido como uma admissão de que o Governo se inclinava, realmente, para a nacionalização. Só perante a insistência dos deputados Pedro Nuno Santos acabou por assumir claramente: “sem acordo, a TAP é nacionalizada”.

À hora de fecho desta edição mantinha-se a dúvida sobre o destino da companhia aérea, na qual o Estado está disposto a injectar um “auxílio de emergência” de até 1.200 milhões de euros, já aprovado pela Comissão Europeia no passado dia 10, para responder às “necessidades imediatas de liquidez” e com condições predeterminadas para o seu reembolso. Caso o governo opte por uma nacionalização (defendida pelos partidos da esquerda e da extrema-esquerda no Parlamento e alvo de severas críticas do centro e da direita), o ‘dossier’ TAP terá de regressar a Bruxelas, pois a Comissão Europeia só em casos muitos específicos, como a pandemia, autorizou intervenções de Estado.

A meio da semana, o Presidente da República referiu-se à situação na TAP dizendo esperar “que a solução seja a melhor possível para a empresa”. Marcelo não quis comentar o cenário de nacionalização.

Chumbo da proposta

O Ministro assumiu que o Conselho de Administração da TAP, no início desta semana, ‘chumbou’ a proposta que o Governo negociara com Bruxelas. Como é óbvio, o ‘chumbo’ passou pela abstenção da Atlantic Gateway, o accionista privado. Para ser aprovada, a proposta teria de ter maioria qualificada no Conselho de Administração, composto por 12 elementos – seis do Estado e seis do privado.

Pedro Nuno Santos não fechou a porta ao prolongamento de negociações, enquanto nos bastidores se afirmava que a solução para um acordo poderia passar pela saída de David Neeleman do capital da TAP, ou vendendo ao sócio Humberto Pedrosa ou, se este negócio falhasse, ficando o Estado com a maioria do capital, o que lhe daria poderes reforçados.

O Ministro das Infraestruturas, que não tem escondido em muitas ocasiões a sua convergência de opiniões com a extrema-esquerda parlamentar, defendeu a importância da TAP para a economia nacional, sublinhando que “é uma das maiores exportadoras e transportadoras nacionais”, que “quase 90% dos nossos turistas chegam por via aérea e metade chegam pela TAP” e que “é um instrumento de desenvolvimento nacional, de promoção de emprego”. Para além disso, a empresa compra a empresas nacionais cerca de 1.300 milhões de euros anuais em produtos e serviços, paga em média 300 milhões de impostos e emprega quase 10 mil pessoas.

Sócios privados

De acordo com Ministro Santos, o projecto de contrato para o empréstimo continuava a ser proposto pelo Governo ao sócio privado, a Atlantic Gateway, dos empresários David Neeleman e Humberto Pedrosa, cujos representantes têm assento no Conselho de Administração. Pedro Nuno Santos assegurou que, se a proposta do Estado com as condições para uma “injecção” até 1.200 milhões de euros à TAP não fosse viabilizada, seria necessária “uma intervenção mais assertiva na empresa”.

“Não cederemos na negociação com o privado”, disse o Ministro, numa intervenção emotiva e de alto teor ideológico de esquerda. “Não lhe chamamos braço de ferro, chamamos defesa intransigente e firme do interesse nacional”. Até ao momento, o principal obstáculo a um acordo seria de natureza financeira, com uma contra-proposta por parte dos privados, incluindo a companhia brasileira Azul, de verem convertidos em capital todos os empréstimos que concederam à TAP nos últimos tempos. O Executivo recusa esta operação, que não traria à TAP o “dinheiro fresco” de que a empresa precisa. Sobre a reestruturação da TAP, o Ministro afirmou que processos semelhantes estão a ser accionados em todas as companhias aéreas, com redução de pessoal e de frota aérea.

À direita, os deputados não deram descanso a Pedro Nuno Santos. O parlamentar ‘laranja’ Carlos Silva defendeu na Comissão a realização de uma auditoria ao que sucedeu na TAP, salientando que “o Tribunal de Contas considera ruinosa a reversão em 2017 de parte da privatização da companhia”. O deputado do PSD sugeriu ainda que seja “verificada a viabilidade do programa de recuperação apresentada pelo Governo”, para se defender os contribuintes, que serão os verdadeiros pagadores dos 1.200 milhões que o Executivo socialista quer “injectar” na empresa.

Pedro Nuno Santos recusou responder se o diploma da nacionalização estava já a caminho da Presidência do Conselho de Ministros para ser aprovado. O Ministro mostrou-se irritado com a insistência dos deputados, nomeadamente do CDS, para se saber se a nacionalização era já considerada inevitável pelo Governo.

Neeleman empenhado

O accionista da TAP David Neeleman garantiu no início da semana o “empenho dos privados” no futuro da companhia, agradecendo “muito” o empréstimo de emergência do Governo e afirmando aceitar a entrada imediata do Estado na Comissão Executiva da empresa. Tudo parecia correr sobre rodas até ao ‘chumbo’ pelo Conselho de Administração da proposta negociada pelo Executivo em Bruxelas.

David Neeleman dizia (numa declaração escrita enviada aos Media) que “apesar de não ter sido essa a nossa proposta, agradecemos muito o apoio do Estado português através de um empréstimo de emergência à TAP e aceitamos obviamente as medidas de controlo da utilização desse empréstimo”.

O empresário garantiu que os investidores privados estão “disponíveis para aceitar a participação do Estado na Comissão Executiva imediatamente e mesmo antes de uma eventual capitalização do empréstimo”. “Estamos também disponíveis para capitalizar os nossos créditos na companhia no momento da aprovação do plano de reestruturação que será negociado com a Comissão Europeia”, acrescenta. 

Neeleman diz na nota ter “optado pelo silêncio nos últimos meses por estar concentrado em ajudar a Comissão Executiva da TAP a trabalhar para encontrar soluções nesta fase muito complexa relativamente ao seu futuro”. “No entanto, e porque há limites, não posso deixar de rejeitar as declarações sobre o empenho dos privados no futuro da TAP”, sustenta.

“O nosso empenho – garante – é o mesmo de 2015, quando ganhámos a privatização e salvámos a TAP de uma situação de insolvência, e após cinco anos de trabalho muito duro transformámos a TAP numa companhia renovada, de maior dimensão e preparada para o futuro. Continuamos a acreditar na TAP, apesar desta enorme crise que afectou toda a economia e em particular o sector da aviação”.

Segundo David Neeleman – que com Humberto Pedrosa, através da Atlantic Gateway, detém 45% da TAP – “desde o início da crise a equipa executiva tem trabalhado noite e dia em conjunto com os fornecedores, tendo negociado e obtido apoios importantes na ordem de centenas de milhões de euros”. E acrescenta: “Todo o investimento feito pelo Estado” na empresa “tem um retorno garantido, multiplicado por muitas vezes”. “A TAP é muito importante para o País e estou certo de que o Governo português saberá respeitar os compromissos assumidos com quem acreditou e transformou a companhia”.

Ministro polémico

Neste jogo de palavras, recorde-se que na passada semana o ministro das Infraestruturas disse confiar no Conselho de Administração da TAP para fazer o plano de reestruturação da companhia, mas atirou mais achas para a fogueira da polémica ao considerar que “o actual CEO da TAP, Antonoaldo Neves, valoriza em demasia a briga”. Numa entrevista ao ‘podcast’ “Política com Palavra”, do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos disse que lhe faz “muita confusão que o CEO de uma empresa que está de mão estendida ache que se possa relacionar com o Estado” desta maneira. “Como se nos estivessem a fazer um favor”.

Santos referia-se a uma declaração de Antonoaldo na Comissão Parlamentar de Economia, segundo a qual a Comissão Executiva da transportadora está disponível para aceitar um membro indicado pelo Estado, que actualmente só está presente no Conselho de Administração. Num comentário desabrido a esta declaração, o Ministro mostrou “alguma perplexidade”, já que quem “vai fazer a injecção” de capital na empresa é o Estado português, logo, não “era a actual Comissão Executiva que estaria a fazer um favor ao demonstrar disponibilidade para aceitar um membro da Comissão Executiva”.

Prejuízos acumulam-se

A situação financeira da TAP é particularmente má. A empresa registou no primeiro trimestre do ano prejuízos de 395 milhões de euros. Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a transportadora aérea refere que no período homólogo de 2019 o resultado líquido negativo foi de 106,6 milhões de euros.

“O resultado líquido negativo do trimestre de 395 milhões de euros neste primeiro trimestre foi impactado por eventos relacionados com a pandemia Covid-19, nomeadamente pelo reconhecimento de ‘overhedge – cobertura de risco – de jet fuel’ de 150,3 milhões, tendo o resultado líquido sido igualmente impactado por diferenças de câmbio líquidas negativas de 100,5 milhões”, lê-se no comunicado.

A transportadora aérea defende que, “excluindo estes dois efeitos, o resultado líquido do primeiro trimestre de 2020 teria sido negativo em 169,9 milhões de euros”. O comunicado revela ainda que a TAP registou um decréscimo de 54,7% no número de passageiros transportados em Março face ao mês homólogo de 2019.

Na primeiro trimestre do ano, a companhia aérea registou uma “diminuição dos rendimentos operacionais totais em 5%” face ao trimestre homólogo de 2019 e “das receitas de passagens em 3,7%” relativamente ao mesmo período do ano anterior. No mês de Março, com as restrições da pandemia em pleno, a diminuição verificada face ao mesmo mês de 2019 é de 106,3 milhões de euros (-47,7%) nos rendimentos operacionais totais e de 90,3 milhões (-46,9%) nas receitas de passagens, adianta. A TAP registou igualmente uma quebra do EBITDA (resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de 26 milhões de euros no primeiro trimestre face ao período homólogo.

“A quebra de actividade verificada em Março de 2020 em resultado da pandemia impactou negativamente a performance da TAP no primeiro trimestre, compensando a boa ‘performance’ observada nos primeiros dois meses do ano”, sustenta a transportadora. A companhia acrescenta que “o mês de Março foi já significativamente afectado pelas medidas de contenção adoptadas pelas autoridades nacionais e internacionais, que se reflectiram numa acentuada quebra na procura e levaram a TAP a diminuir a sua capacidade operacional, traduzindo-se numa deterioração progressiva da actividade ao longo do mês”.

“A maturidade média da dívida financeira da TAP (excluindo ‘leasings’ operacionais) aumentou de 4,5 anos no final de 2019 para 5,0 anos no final do primeiro trimestre de 2020, continuando o reforço significativo da extensão da maturidade média da dívida efectuado durante o ano de 2019, tendo em conta que no final de 2018 era de 2,5 anos”, sublinha.

A TAP anunciou o prolongamento do ‘layoff’ até final de Julho, ao qual tinha recorrido em 2 de Abril, justificando a decisão com o facto de a sua operação continuar reduzida.

Refira-se, ainda, que no segundo trimestre as condições adversas do mercado agravaram-se pelas medidas tomadas para combater a pandemia na Europa e em todo o Mundo. Ou seja, os resultados terão de ser ainda bastante piores do que os apresentados no primeiro trimestre. ■