Entrevista ao primeiro-ministro de Cabo Verde

Em declarações a O DIABO, o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Dr. Ulisses Correia e Silva, salienta o papel da iniciativa privada e a importância da confiança dos investidores no relançamento da economia do país, duramente abalada pela pandemia de Covid-19.

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Como avalia a amplitude dos efeitos do Corona vírus na economia e nas Contas do Estado?
Cabo Verde é uma pequena economia aberta e conectada com o exterior não apenas em relação ao turismo, mas em várias outras actividades e dimensões como a diáspora, o investimento directo estrangeiro, a assistência técnica, o conhecimento, a tecnologia, o comércio, a indústria da cultura. A história, a identidade, a insularidade e a dimensão do país assim o colocaram face ao mundo. Não falo em dependências, mas nas características de um país que só funciona conectado com o exterior. É evidente que quando essa desconexão se verifica nalgum momento e com intensidade, como é o provocado pela pandemia de Covid-19, os impactos se sentem com profundidade nas finanças públicas e na economia real.

Logo após a eclosão da pandemia, Cabo Verde sob patrocínio da UE, do Banco Mundial, do Banco Africano de Desenvolvimento e dos Sistemas das Nações Unidas foi contemplado com financiamento de um programa de protecção das famílias e do rendimento. Volvidos que são quase três meses, vai prolongar o ‘lay off’ no tempo ou substituí-lo por outras medidas (por exemplo, a criação de um Fundo de Tesouraria para assistir às empresas)?
Os parceiros de desenvolvimento que mencionou comparticipam no financiamento do programa de protecção das famílias e do rendimento. O programa de protecção do emprego e das empresas através do ‘lay off’ simplificado é financiado por recursos internos do país através da segurança social e das empresas. Poderá ser estendido. Estamos a analisar para uma tomada de decisão em breve. Não precisamos criar um fundo de tesouraria, instrumentos existem. Medidas de apoio à liquidez das empresas foram criadas e estão em implementação: mais de 35 milhões de euros em linhas de crédito com garantia do Tesouro, moratórias fiscais e bancárias e aceleração na devolução de impostos e de pagamentos devidos às empresas. Para além disso, o Banco Central disponibilizou aos bancos uma linha de crédito de quatrocentos milhões de euros e tomou um conjunto de medidas para garantir a liquidez do sistema bancário e condições favoráveis para o financiamento das empresas afectadas pela crise do Covid-19.

Sem perder de vista que a crise sanitária ainda subsiste, que leitura lhe suscita neste momento o incremento da política de pequenos passos de desconfinamento rumo ao ‘novo normal’?
Muito positiva. Desde finais de Fevereiro, começámos a introduzir essa estratégia de pequenos passos incrementais e rápidos face ao mar de incertezas em que todos navegam. Permitiu ir adaptando e ajustando as medidas e a aceitação e interiorização por parte das pessoas. A aprovação do plano de desconfinamento vem nessa sequência. Para além de definir prazos para o levantamento de restrições, introduz normas e procedimentos de protecção sanitária que deverão ser obedecidos pelos cidadãos, pelas instituições, organizações e empresas.

Como encara o relançamento das actividades económicas em Cabo Verde no contexto de crise sanitária, económica e social provocada pelo Covid-19?

Como um desafio para a continuação de um bom combate. Temos que percorrer várias fases e algumas delas em sobreposição em termos de ‘timings’. Durante o estado de 
  emergência desenhámos e implementámos um conjunto de medidas excepcionais de protecção ao emprego, ao rendimento, às famílias, às empresas e de funcionamento da administração pública. As fases seguintes são a estabilização e o relançamento da economia num contexto ainda de incertezas e fortemente dependente do contexto externo.

A retoma das actividades será norteada por um Plano para Estabilização Económica e Social, o qual vai evoluir num quadro bastante adverso, a fazer fé nos indicadores macroeconómicos: queda acentuada do PIB, elevação da dívida para 5% do PIB, previsão de desemprego em níveis preocupantes (10%) e o défice a 6,5%. Neste quadro, como prevê o ritmo do andamento da retoma? 

A pandemia do Covid-19 coloca o país em recessão económica que poderá chegar aos 8%. Os impactos sobre o emprego são gravosos. Nas contas do Estado prevemos uma significativa quebra de receitas fiscais e um aumento da dívida pública superior a 13%. Estamos a trabalhar num plano de retoma e contamos que em 2021 teremos um crescimento económico positivo.

Quais são as linhas de força que vão enformar esse Plano para Estabilização Económica e Social? 

Proteger os empregos, salvar empresas, recuperar a economia e atingir os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável em 2030. Para além das medidas de emergência sanitária, social e económica que estão em curso e das medidas de estabilização social, fiscal e das empresas a implementar, o Plano orienta-se para o médio e longo prazo e para transformações estruturais, com prioridade para a saúde e para a segurança sanitária. Vamos posicionar Cabo Verde como um país com um bom sistema de segurança pública e com um bom sistema de saúde. É fundamental para o bem-estar das pessoas e para a confiança no país e impacta claramente na economia, como está a ficar evidente nesta pandemia de Covid-19. Outras prioridades são o desenvolvimento do capital humano, a economia e a governação digital, a transição energética, a estratégia da água para o sector agrícola, o turismo sustentável, a economia marítima e o desenvolvimento local com incidência na requalificação urbana e ambiental, no saneamento, na habitação social e na unificação do mercado nacional.

Qual é o montante estimado para a sua implementação sem sobressaltos?

Para a estabilização e recuperação, serão precisos, até final de 2020, cerca de 360 milhões de euros, cerca de 20% do PIB.

Cabo Verde, país insular em vias de desenvolvimento, insere-se num grupo de nações que, por força das suas vulnerabilidades, não dispõem de amortecedores para amparar choques externos económicos, ambientais e sanitários. Creio saber que tem havido iniciativas para sensibilizar e persuadir os parceiros e os doadores da premência de apoios substantivos com vista ao relançamento da economia. Essas iniciativas estão a ser bem sucedidas?

Estamos a trabalhar na frente diplomática e a conceber o programa de estabilização, recuperação e relançamento da economia para engajar os parceiros de desenvolvimento.

Há quem defenda que doadores e parceiros devem, outrossim, tomar medidas de perdão ou redução da dívida ou substituí-la por outras disposições. Acredita que serão encontradas soluções nesse domínio que possam auxiliar as economias mais debilitadas?

É outro combate que tem que ser vencido. Só será efectivo se houver a compreensão de que estamos perante interesses comuns, que ultrapassam o ponto de vista doador/receptor. Creio ser do interesse de todos, que a situação económica e social dos países menos desenvolvidos não entre em colapso. Os impactos a nível da economia mundial e humanitários seriam devastadores. O Covid-19 impõe a todo o mundo um custo excepcional elevado que só pode ser mitigado e ultrapassado com uma abordagem que implique as principais instituições internacionais. Há um custo de estabilização social e económica e de relançamento da economia que deve ser financiado. Os países mais pobres têm dificuldades evidentes em acomodar esses custos. Por isso acredito que soluções e instrumentos eficazes serão encontrados em tempo útil.

Para além da redução ou perdão do passivo, esses países incluem nas suas pretensões a dilatação da moratória para um horizonte temporal razoável no que concerne ao serviço da dívida…

A solução pode ser via redução, perdão ou moratória da dívida externa ou subvenções directas. Têm é que ser impactantes e em tempo útil.

Qual tem sido o posicionamento dos parceiros de desenvolvimento face às ondas de choque que a pandemia vai gerar nos países africanos e pequenos Estados insulares?

Em relação a Cabo Verde, os parceiros de desenvolvimento têm-se posicionado de forma rápida e assertiva no apoio a medidas de protecção sanitária e social. As fases seguintes vão precisar de outro tipo de medidas e avultados recursos excepcionais para a estabilização das finanças públicas, a mitigação dos efeitos sociais mais duráveis, a recuperação de empresas e o relançamento da actividade económica, que vai exigir adaptações e reformas.

A Comunidade Económica da África Ocidental amiúde tem frisado que Cabo Verde, em razão da sua insularidade, deve ser objecto de um tratamento especial. Acredita que esse desiderato poderá fazer-se sentir neste momento de aflição, pelo menos a nível de apoio político-diplomático para consecução de recursos?

Cabo Verde tem defendido a aplicação de um estatuto especial na sua integração na CEDEAO, por motivos que têm a ver com a insularidade, com a dimensão do país e o perfil da sua economia e das suas relações económicas. Há já algum tempo que vimos trabalhando nesse dossier para dar a esse estatuto um conteúdo que defenda as especificidades do país. A pandemia de Covid-19 provocou um interregno nesse processo que vai ser retomado quando as condições de mobilidade estiverem criadas.

Os recursos exógenos, locomotiva para a tarefa de relançamento da economia, serão obtidos a que título – de empréstimo, de subsídios ou a fundo perdido?

Não podemos definir ainda. O que posso assegurar é que para um pequeno país insular como Cabo Verde, com uma economia aberta ao exterior, que aposta no sector privado e na confiança dos investidores, é importante que a solução de financiamento não aumente de forma significativa a dívida externa e os riscos do país, porque caso contrário seria receitar um remédio que irá deteriorar e degenerar o estado de saúde do país a prazo.

Com o mundo a ser confrontado com uma recessão económica de grandes dimensões, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS, também denominados Agenda 2030) ainda serão exequíveis para Cabo Verde e outros países africanos? 

Mantendo tudo constante como neste momento de crise, os ODS ficam comprometidos. Para além da recessão económica, esta crise produz efeitos rápidos sobre o aumento da pobreza extrema e da pobreza absoluta que já atingem a grande maioria dos países africanos. Não só mais pessoas entram em pobreza, como as que já estão em situação de pobreza vão ver piorada a sua situação. Por isso, tudo deve ser feito para que tudo não se mantenha constante. Em Cabo Verde continuamos a apostar em atingir os ODS. A crise do Covid-19 não pode confinar agendas estruturantes importantes para Cabo Verde como a transição energética, a estratégia da água e a exploração das potencialidades da economia azul e da economia digital.

A União Europeia é uma das âncoras da economia cabo-verdiana. Como perspectiva as relações Cabo Verde-UE presentemente, tendo como pano de fundo a crise sanitária, económica e ambiental provocada pelo Covid-19?

Cabo Verde tem relações especiais com a Europa por razões que se prendem com a história, a identidade e a intensidade das relações económicas, comerciais, investimentos e turismo. Temos uma parceria especial com a UE. Esta crise da pandemia do Covid-19 colocou em evidência aquilo que este Governo definiu na sua carta de política externa desde 2017: a necessidade imperiosa de Cabo Verde ter alianças económicas e securitárias fortes, estruturantes e previsíveis para fazer face às vulnerabilidades económicas, ambientais e securitárias próprias de um pequeno país insular e de posicionar o país como uma plataforma de economia de circulação no Atlântico Médio. Definimos a UE como um parceiro privilegiado e uma abordagem de defesa de interesses comuns. Seria bom que a parceria especial pudesse evoluir no sentido dessa aliança.

Recentemente, a Comissão Europeia propôs um Fundo para Recuperação Económica num total de 750 mil milhões de euros. Acha que, por via do Acordo de Parceria Especial que mantém com a EU, Cabo Verde poderá beneficiar de algum apoio saído desse Fundo?

O Fundo destina-se a países da UE e a ser aplicado nesses países, que eu saiba.

A UE presta a Cabo Verde uma contribuição importante para o Orçamento Geral do Estado?

A UE não cobre o Orçamento do Estado de Cabo Verde. Contribui com ajuda orçamental e com o financiamento de programas e projectos que estão ligados aos objectivos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde. Para além disso, disponibiliza ao país condições para a convergência técnica e normativa, importantes para o alinhamento com as melhores práticas internacionais. Contamos com a UE e outros parceiros para o apoio ao programa de estabilização económica e social e relançamento da economia.

Cabo Verde exporta para a UE. Qual tem sido o impacto da pandemia nas empresas exportadoras?

O turismo, como sector exportador, está fortemente atingido, assim como os transportes aéreos e a actividade aeroportuária. Teremos uma quebra de mais de 500.000 turistas este ano, num momento em que o país caminhava para um milhão de turistas em 2021. A indústria exportadora pesqueira e as indústrias localizadas em S. Vicente também sofrem, mas com impacto diferente do turismo.

O Turismo, que representa 25% do PIB, é um dos segmentos da economia mais afectados pela presente crise. Mas as ilhas do Sal e da Boavista (ilhas de vocação turística por excelência) acham-se isentas de casos activos de Covid-19. Assim sendo, como encara as hipóteses de retoma nesse sector?

Queremos relançar o turismo, a partir de Julho, com um bom nível de segurança sanitária. O Governo aprovou um conjunto de normas e regras de segurança sanitária para fazer o país convergir com as melhores práticas internacionais. Desde a entrada no país, durante a estadia e até à partida estamos a criar condições acrescidas de segurança sanitária em estreita colaboração com os operadores do sector turístico. A melhoria dos serviços de saúde está no topo das prioridades. Estamos a reforçar os investimentos no sistema nacional de saúde em termos de infra-estruturas, equipamentos e recursos humanos. Ao mesmo tempo, estamos a criar condições para o desenvolvimento e atracção de serviços e competências privados especializados na saúde. Mais oportunidades se abrem para colocarmos um foco especial no crescimento e desenvolvimento do ecoturismo, incluindo um turismo balnear mais orientado para a natureza e para a economia azul. Alinhar o turismo com a natureza cria oportunidades para a qualificação da oferta de produtos agro-alimentares e do mar, com selo ecológico. Temos essas condições em Cabo Verde, precisamos de escala e de boa logística. 

No quadro da CPLP e dos PALOP, tem havido concertação político-diplomática no combate à pandemia?

Tem havido troca de informações entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, na sua qualidade de Presidente do Conselho de Ministros da CPLP, e os seus pares da Comunidade. A próxima reunião do Conselho de Ministros da CPLP, que vai ter lugar em Lisboa, vai ter a pandemia do Covid-19 na agenda, nomeadamente no que se refere a um posicionamento por parte da comunidade internacional para o financiamento do esforço de recuperação das economias dos países menos desenvolvidos e dos pequenos estados insulares em desenvolvimento. Cabo Verde vai apresentar uma iniciativa nesse sentido.

Cabo-Verde é uma nação de diáspora. Nesta hora de incerteza e aflição, quer dirigir uma palavra aos cabo-verdianos espalhados pelas sete partidas do mundo?

Em primeiro lugar, desejar muita força e determinação na luta contra o Covid-19. As nossas comunidades na diáspora estão em países muito atingidos pela pandemia como os EUA, a Itália, a Espanha, a França. Há registos de cabo-verdianos que faleceram, com particular incidência na cidade de Brockton. É importante continuar alerta e a cumprir regras. Em segundo lugar, uma palavra de muito apreço. Em situação difícil nos países onde vivem, a diáspora tem respondido prontamente ajudando familiares em Cabo Verde. ■