Portugal à espera da Europa

O Orçamento Suplementar vai estar associado a um Programa de Emergência Económico e Social, assegurou António Costa. Mas face à gravidade da crise, Portugal vai ter de saber quais os pacotes de ajuda da União Europeia, e qual a forma que estes vão assumir.

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O Primeiro-Ministro afirmou, no início desta semana, que o Governo trabalha num desenho do Orçamento Suplementar associado a um Programa de Emergência Económico e Social, mas ainda faltam dados claros sobre o cenário macroeconómico e sobre os mecanismos europeus disponíveis.

A pandemia trouxe ao cenário macroeconómico dois impactos. Um primeiro, de quebra de receitas, designadamente fiscais, que recentemente foram estimadas pelas Finanças em, pelo menos, 10 mil milhões de euros. Um segundo, com o aumento de gastos, nalguns casos brutais, nos domínios da Saúde e da Segurança Social.

Costa tenciona apresentar em Junho, no Parlamento, o Orçamento Suplementar que está a ser quantificado pelo Ministério das Finanças, mas que ainda espera dados importantes, designadamente do que se passa no Plano da UE. E nem o facto de Mário Centeno ser presidente do Eurogrupo parece estar a simplificar o trabalho.

“Estamos a começar a trabalhar no desenho do Orçamento Suplementar e, entre o final desta semana e o início da próxima, teremos contactos com os partidos representados na Assembleia da República e com os parceiros sociais. Precisamos ainda de uma clarificação do quadro europeu para se poder saber com que mecanismos contamos e também termos uma base mais segura sobre qual é o quadro da retracção da nossa economia”, declarou aos Media o líder do Executivo.

O PM frisou que o Orçamento Suplementar “tem de estar associado a um Programa de Emergência Económico e Social, que antecederá o Programa de Relançamento da Economia” portuguesa. Questionado sobre se admite uma baixa de impostos para estimular a actividade económica, designadamente do IVA, António Costa recusou-se a “fazer especulações sobre aquilo que pode ser o desenho” desse Orçamento Suplementar. Em tom irónico, não deixou de comentar: “Felizmente a pergunta já mudou, porque há duas semanas a grande angústia era a de saber quando começava a austeridade”.

“Já perceberam que não vamos começar pela austeridade, mas teremos de adoptar um conjunto de medidas que permitam estimular a capacidade dos agentes económicos e das famílias no sentido de manterem a sua vida e serem todos parceiros activos na recuperação do país. Tivemos um enorme sucesso na contenção da pandemia, e temos agora de ter um enorme sucesso em não estragar o adquirido e na recuperação da economia”, disse.

Eixo franco-alemão

Perante o impasse no seio da União Europeia, o eixo franco-alemão tentou dar o pontapé de saída, com uma proposta no valor de 500 mil milhões de euros para a criação de um Fundo de Recuperação Europeu para as economias afectadas pela pandemia A semana começou com uma declaração conjunta, da Chanceler alemã, Angela Merkel, e do Presidente francês, Emmanuel Macron, que indicaram que as verbas deste instrumento serão entregues a fundo perdido às economias mais afectadas. É precisamente aqui que a proposta esbarra com a oposição de quatro países que recusam o fundo perdido (Áustria, Holanda, Dinamarca e Suécia) e que podem inviabilizá-la. Nestes países aceitar o fundo perdido implica pôr os seus cidadãos a pagar mais impostos para benefício de outros. Esta foi durante muito tempo a posição da Alemanha, mas Merkel acabou por alterá-la.

Em fase de pandemia, Macron defendeu que “criar uma Europa da Saúde deve ser a nossa prioridade”, realçando que o Plano de Relançamento Económico para a Europa destina-se a combater uma recessão de amplitude histórica no continente. “Para apoiar uma retoma duradoura que restabeleça e reforce o crescimento na UE, a Alemanha e a França apoiam a criação de um Fundo de Relançamento Económico temporário e enquadrado” no projecto de orçamento da UE dotado de “500.000 milhões de euros”, lê-se na declaração comum.

Berlim e Paris querem que a Comissão financie o apoio ao relançamento económico ao emprestar o dinheiro conseguido nos mercados “em nome da UE”.
O dinheiro seguirá, depois, revertido em “despesas orçamentais” aos países europeus e “aos sectores e regiões mais afectadas”, acrescenta-se. Os financiamentos “terão como alvo as dificuldades ligadas à pandemia e sobre as respectivas repercussões”.

De realçar que este fundo não será apresentado como ‘euro-
bonds’, da dívida mutualizada
directamente entre os Estados europeus, tal como a Itália reclamou e que foi rejeitado pelos países do Norte da Europa e pela Alemanha. Este plano, se aprovado pelos 27 países da UE, aproximar-se-á desse modelo. Macron sublinhou tratar-se de “uma grande etapa” na História europeia. “Não serão empréstimos, mas sim dotações” directas aos países mais afectados e, por isso, beneficiários do plano, que não terão de reembolsar as ajudas” frisou Macron. 

Por seu lado, Merkel assegurou que a proposta de criação do fundo é a “resposta certa” à crise desencadeada pela pandemia, a que se seguirá uma “vasta resposta” para enfrentar as consequências a mais longo prazo, reconhecendo que há países da UE que foram mais afectados que outros. “Tem de se fazer tudo dentro das regras orçamentais” da UE, advertiu Merkel, acrescentando que a aplicação das futuras medidas poderá requerer uma reforma dos tratados comunitários. “Temos de agir em conjunto, de uma maneira europeia”, acrescentou a Chanceler, que avisou que as circunstâncias actuais “podem pôr em perigo a unidade da UE”.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já saudou a “proposta construtiva” da Alemanha e da França para o Fundo de Recuperação Europeu, de 500 mil milhões de euros. “Congratulo-me com a proposta construtiva apresentada pela França e pela Alemanha. Reconheço o alcance e a dimensão do desafio económico que a Europa enfrenta, colocando, com razão, a tónica na necessidade de trabalhar numa solução com o Orçamento Europeu no seu cerne”, refere a líder do Executivo comunitário, em comunicado.

Avisos de Costa

António Costa considerou “uma excelente proposta” este plano franco-alemão para a criação de um Fundo de Recuperação Europeu de 500 mil milhões de euros baseado em subvenções, mas advertiu que há “importantes” aspectos em aberto.

“É uma excelente proposta para se encontrarem mecanismos robustos de resposta à crise europeia, procurando salvaguardar empresas, emprego e rendimentos. Temos de financiar um esforço de re-industrialização da Europa, que permita aumentar a nossa autonomia estratégica. Portugal está em condições de se posicionar perante esse desafio, e para ser uma das boas plataformas de re-industrialização”, sustentou o PM.

Mas avisa que falta saber: “como é que esse dinheiro se distribui entre os diferentes Estados-membros? Será nos termos tradicionais dos fundos comunitários, por transferência, ou será por empréstimos, o que limitaria que muitos países possam aceder em condições de igualdade?”, questionou.

Costa diz que é necessário saber “qual vai ser a chave de repartição do Fundo de Recuperação, se pelos critérios tradicionais da coesão, se por sectores como o turismo, ou por regiões mais afectadas” pela pandemia. ■