Pequeno crescimento económico associado a um aumento de taxas e impostos, nomeadamente IRS, e um maior controlo das fugas fiscais. Aqui está a receita do Governo para o Orçamento de 2015.
Carros, tabaco e mais trabalho… O Estado arrecadou 27.559,7 milhões de euros em impostos até Setembro, um aumento de 7,3% em termos homólogos, o que se deveu sobretudo ao aumento da receita do IRS, segundo a Direcção-Geral do Orçamento (DGO).
A receita de impostos directos subiu 8,5% para os 13.004,7 milhões de euros até ao terceiro trimestre, impulsionada pelo Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), uma vez que as receitas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) caíram.
As receitas de IRS cresceram 11% até Setembro, situando-se nos 9.461,2 milhões de euros, ao passo que as receitas de IRC caíram 2,4% para os 3.378,6 milhões de euros, de acordo com a síntese da execução orçamental relativa a Setembro.
A DGO justifica o aumento das receitas no IRS com “a melhoria das condições do mercado de trabalho e o crescente impacto positivo decorrente das novas medidas de combate à fraude e à evasão fiscal nos impostos directos”.
Nos impostos indirectos, as receitas cresceram 6,3% até Setembro face ao período homólogo, para os 14.554,9 milhões de euros, sendo que todos os impostos registaram aumentos de receita com excepção do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (-0,6%) e do Imposto do Selo (-6,4%).
Com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que é o imposto que gera mais receitas, o Estado arrecadou 10.283 milhões de euros até Setembro, um aumento de 7,7% em relação aos mesmos meses de 2013.
No documento, a DGO considera que o crescimento das receitas do IVA confirma “o perfil de crescimento sustentado da receita deste imposto, superando o objectivo inscrito na proposta da segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014”, destacando que “esta melhoria evidencia a recuperação da actividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela no IVA”.
Também as receitas arrecadadas com o Imposto sobre o Tabaco (IT) registaram um aumento homólogo de 7,9%, tendo sido de 1.021,1 milhões de euros.
O imposto indirecto com maior crescimento, de 35,8% nos primeiros nove meses do ano, foi o Imposto sobre Veículos, embora tenha um peso pouco significativo em termos de valor (348,3 milhões de euros até Setembro).
Candidatos a “salvadores”
A memória é curta para lembrar a última vez que Portugal não esteve em crise. E agora que a troika se foi – ainda que não tenha ido de vez – surgem os candidatos a “salvadores do País”. Até, imagine-se, no seio do PSD.
Passos Coelho está alerta. Aliás, o líder do PSD já deixou o aviso interno a putativos candidatos a candidatos e aos comentadores políticos filiados no partido. Ninguém vai tirar vantagem do clima favorável.
O primeiro-ministro sabe que a máquina partidária nunca esteve consigo a 100%. As facções internas foram sempre visíveis. E com a aproximação das Presidenciais e Legislativas tudo vem ao de cima.
Rui Rio, antigo presidente da Câmara Municipal do Porto, deu nestes dias a “receita” para tirar o País da crise: é preciso criar riqueza, apostando na exportação e no investimento nacional. Quanto à opção “austeridade”, em vigor oficial no PSD, nem uma palavra.
O político, que é dado como provável candidato à liderança do PSD, foi o convidado do Clube de Caçadores da Estela, na conferência “Portugal: ontem, hoje e amanhã”.
Mas Rui Rio preferiu não abrir o jogo quanto a intenções futuras, ou falta delas, de se candidatar a algum cargo em S. Bento ou em Belém. Nem sequer quis comentar assuntos de conjuntura política, avançando para uma análise de carácter estrutural ao país. A “crise económica é filha da crise política”, disse Rui Rio. A sua opinião, admite, é diferente de toda a corrente maioritária da sociedade portuguesa, pois considera que todos os partidos políticos são culpados do estado de coisas a que chegámos: “nestes 40 anos após o 25 de Abril, não houve um único ano em que o orçamento de Estado fosse equilibrado; andámos a pedir emprestado durante 40 anos, e deu no que deu”.
Para melhorar o país, afirmou Rui Rio, é preciso enveredar pelo caminho do “crescimento económico”. É que, sustentou, “só se criarmos riqueza é que poderemos ir pagando a dívida”. O caminho passa pela aposta nas exportações e no investimento, com um “Estado facilitador” das condições de desenvolvimento e crescimento das empresas.
Estabilidade “camuflada”
Ainda dentro do PSD, o presidente do Governo da Madeira disse este fim-de-semana que “o País tem tido sorte” de viver num clima de estabilidade social “camuflada”, considerando que esta “está ameaçada” e caminha para a “insustentabilidade”.
“O Estado tem tido sorte de viver num clima de estabilidade dada a gravidade das incidências que a actual política vem lançando em quem trabalha e em todas as pessoas em geral”, afirmou Alberto João Jardim na sessão de encerramento do II congresso regional da UGT na Madeira, que decorreu no Funchal, subordinado ao tema “recuperar a esperança, olhar o futuro”, e que serviu também para reconduzir o actual dirigente madeirense, Ricardo Freitas.
Na opinião do líder insular, esta situação da estabilidade social aparente em Portugal acontece “porque as pessoas têm medo de perder o emprego, da solução nova ser pior do que a actual e daí haver este espectro e camuflagem de estabilidade”.
Mas, para Jardim “o que se está a viver hoje na sociedade portuguesa é uma ameaça à estabilidade”, devido ao que classifica de “situacionismo/conservadorismo português”, apontando que “se não se fizerem as mudanças rápidas e profundas nas políticas, a situação caminha para a insustentabilidade”.
O líder regional elogiou a “paciência e pachorra” da UGT e das confederações sindicais, realçando, contudo, que “a paciência tem limites”. “Não é possível aguentar muito tempo a estabilidade se não se for ao encontro da satisfação das necessidades das pessoas”, vincou, observando que “está provado que se não se reformar o Estado, Portugal não tem qualquer saída”.
Jardim destacou que “a primeira necessidade e preocupação que o país tem agora é o emprego”, comparando a linha de actuação das duas centrais sindicais.
Para o chefe do governo madeirense, enquanto a UGT, embora “contestando veemente a situação em que o País está mergulhado, aponta para soluções para o emprego, a outra [CGTP] encontra-se num caminho corporativo, conservador, de não criar mais emprego, limitando-se ao papel de defender os empregos que já estão”.
A proposta de lei de reforma de IRS entregue no Parlamento consagra, como previsto, o quociente familiar e avança com várias alterações nas deduções e com a criação de uma cláusula de salvaguarda. Conheça as 12 principais mudanças em cima da mesa.
1. Quociente familiar: um filho vale 0,3
Actualmente, o rendimento colectável não tem em conta os filhos ou ascendentes (pais e avós que ganhem até 259,3 euros), que só são considerados nas deduções. O quociente familiar vai incluí-los no rendimento colectável, valendo cada 0,3.
2. Deduções pessoais: desaparecem para adultos e crianças com menos de três anos
No cálculo do IRS, há uma dedução pessoal que é feita automaticamente. Por exemplo, cada pessoa tem um desconto automático de 213,75 euros. Esta dedução pessoal vai desaparecer. Também se altera a dedução pessoal por cada filho incluído no IRS. Se hoje cada dependente a cargo com mais de três anos vale 213,75 euros, a proposta prevê que esse valor suba para 325 euros, só que esse passará a ser também o valor para os filhos com menos de três anos que beneficiavam, até aqui, de uma dedução superior, de 427,5 euros.
3. Uma nova dedução de “despesas gerais”: Todas as despesas contam
Na proposta de reforma de IRS é criada uma rubrica de dedução onde cabe quase tudo. É a designada dedução para despesas gerais familiares, que incluirá todas as compras de bens e serviços desde que abrangidas pelo e-factura. O mesmo é dizer que, por exemplo, as rendas cujos recibos de particulares não são enviados automaticamente pelo senhorio para o fisco, não entrarão. A abrangência é maior no tipo de despesas incluídas, mas o valor acaba por ser menor. É que contam para o IRS 40% das despesas gerais, mas só até ao limite de 300 euros por sujeito passivo, ou 600 euros por casal.
4. Despesas de educação com tratamento autónomo
A proposta de reforma que chegou ao Parlamento mantém as despesas de educação como categoria autónoma de despesas.
Inicialmente, estas despesas estavam integradas na nova categoria de despesas gerais, mas o Governo, confrontado com críticas de que muitos agregados com estas despesas iriam pagar mais IRS, optou por criar um abatimento para despesas de educação e formação no IRS, adoptando um abatimento ao rendimento líquido que pode chegar aos 1.100 euros por cada sujeito passivo ou dependente, até um máximo de 2.250 euros por cada declaração de rendimentos.
5. Educação também conta para as despesas gerais familiares
Apesar do tratamento autónomo dado à educação, as despesas que os agregados tenham nesta área e que ultrapassem os limites estabelecidos e aceites para o abatimento contarão também para o “bolo” das despesas gerais familiares.
6. Habitação fica de fora
As rendas e os juros com créditos à habitação eram deduzidos no IRS. Mas isso vai terminar, como se confirma na proposta final agora conhecida.
7. Cláusula de salvaguarda compensa perdas com habitação
Para evitar que alguns agregados familiares fiquem prejudicados por já não poderem deduzir ao IRS os gastos com habitação, o Governo decidiu então criar uma salvaguarda a que chama “cláusula do regime mais favorável ao contribuinte”. Até 2017 – ano em que já estava previsto que estes gastos deixassem de contar – vai ser possível o contribuinte solicitar ao Fisco que faça as contas do seu IRS de acordo com as regras actuais, por um lado, e com as novas regras, por outro. No final, o Fisco fica obrigado a aplicar a liquidação mais favorável ao contribuinte.
8. Saúde com maior dedução
Ao contrário do que acontece com a educação, as despesas com a saúde vão dar direito a uma dedução autónoma, que será até maior. Passam a contar 15% (em vez de 10%) das despesas com saúde até ao máximo de 1.000 euros por agregado, independentemente do número de dependentes.
9. Benefício fiscal pelo IVA mantém-se
Na proposta mantém-se o benefício fiscal com o IVA cobrado nas despesas com restauração, cabeleireiros e oficinas. São 15% do IVA suportado até ao máximo de 250 euros.
10. Casais com entrega de declaração separada
Na proposta pretende-se que a entrega anual da declaração seja feita individualmente, mesmo quando se trata de casais. No entanto, estes podem optar por declarar conjuntamente como até aqui, mas terão de informar o Fisco dessa pretensão. Segundo as consultoras, entregar conjuntamente deverá compensar caso os elementos do casal tenham rendimentos muito diferenciados.
11. Rendimentos até 8.500 euros dispensados de fazer declaração
Nesta reforma, propõe-se ainda que os contribuintes que tenham um rendimento anual bruto de até 8.500 euros fiquem dispensados de apresentar a declaração anual.
12. Entregar declaração fora de prazo retira deduções
A entrega em 2016 da declaração de IRS, referente a 2015, fora de prazo elimina as deduções por despesas gerais e as de saúde.
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“Das cerca de 280 empresas inquiridas, 71% responderam esperar um crescimento da economia nacional em 2015, enquanto apenas 12% afirmaram esperar um decrescimento e 17% uma estagnação”, revelou a organização do evento.
Este estudo envolveu centenas de empresas nacionais provenientes de diversas áreas de actividade.
Em relação às viagens de negócios, impulsionadas pelo investimento em novos mercados (um terço das empresas tem esse objectivo), já foi registado um aumento do volume nas viagens deste ano (mais 4,5%) relativamente a 2013, sendo que, em 2015, espera-se um aumento de 5,2% de despesa com viagens profissionais.
Quanto ao negócio de cada empresa em si, 85% esperam ver crescer a actividade e 2% temem uma diminuição no volume de negócio, ao passo que 12% esperam um período de estagnação.[/td_text_with_title]
