O último relatório da OCDE diz tudo, preto no branco: ou há reformas significativas no nosso sistema de pensões, ou então arriscamo-nos a que o sistema colapse. No entanto, só a Direita parece ter coragem para abordar um tema decisivo para a vida de milhões de portugueses.
Até mesmo o minúsculo aumento das pensões planeado pelo Governo da esquerda parlamentar terá um custo pesado para os cofres nacionais: pelo menos mais de 400 milhões de euros. Costa, já em modo de campanha eleitoral para as prováveis legislativas de 2016, promete mundos e fundos, mas o novo relatório da OCDE é absolutamente demolidor para a “frente popular” que actualmente governa Portugal.
O anterior Executivo, quando chegou ao poder, reconheceu a dureza da realidade. Se por um lado existiam pensões de miséria, outras eram simplesmente insustentáveis face à realidade económica. A estratégia seguida foi aumentar as pensões mais baixas de forma progressiva, enquanto se procurava uma maneira de desbloquear o problema. A esquerda, durante este período, acusou o Governo legitimamente eleito de cobras e lagartos, algo que Paulo Portas, líder do CDS-PP, não esqueceu: “Lembram-se do que eles diziam quando nós, apesar da troika, aumentávamos sempre as pensões mínimas em 1% ou mais acima da inflação? E eles diziam ‘é uma vergonha, é uma malga de sopa, é um café’. Agora querem aumentar 0,3%”…
O PS parece querer seguir, nesta matéria, a sua estratégia clássica: dizer uma coisa em campanha e fazer outra diferente quando chega ao poleiro, embora nunca o admitindo. Note-se, por exemplo, a promessa do “fim da austeridade”, quebrada imediatamente quando o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou… mais austeridade.
Grave e urgente
No entanto, há factos aos quais não pode escapar, e um deles é que, sem reformas, o sistema público de pensões irá entrar em colapso. No recente relatório da OCDE, intitulado “Olhar rápido sobre as pensões”, os técnicos desta organização estimam que 17% dos cidadãos dos países desenvolvidos já têm mais de 65 anos de idade. Em 2050, esse número poderá aumentar para 28 por cento.
Mas se 2050 parece um tempo longínquo, os técnicos ressalvam que “a sustentabilidade financeira [das pensões] é uma preocupação do presente, e não apenas do futuro”. Sem reformas no sistema de pensões, países altamente endividados, como Portugal, poderão ficar sem dinheiro para pensões caso haja mais uma crise de liquidez. Note-se que, em 2011, graças à bancarrota de José Sócrates, os pensionistas estiveram muito perto de não receber um cêntimo durante semanas, talvez meses.
Este perigo não desapareceu. “Os sistemas públicos de pensões representam uma média de 18 por cento de todas as despesas públicas”, diz o relatório, que alerta para a elevada exposição dos sistemas de pensões aos problemas financeiros dos países.
A OCDE alerta para o facto de o modelo de pensões, pelo menos como a esquerda portuguesa o deseja, não é sustentável, e que “existe o risco de que as pensões futuras serão insuficientes para prevenir uma queda abrupta na qualidade de vida, ou até mesmo para evitar a miséria generalizada na velhice”.
O actual presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, pediu, durante a campanha eleitoral, um entendimento alargado sobre o grave risco que o sistema pensionista enfrenta: “Uma reforma tem de ser alcançada”, afirmou enquanto expressou a sua vontade de “procurar no principal partido da oposição quem possa dar a cara por essa reforma, não para fazer um acordo com o Governo da coligação, mas para fazer um acordo com Portugal, porque é Portugal que precisa dessa reforma”.
O final desta história, entretanto, já se conhece. Mesmo derrotado nas urnas, António Costa formou um Governo de “frente popular” com os partidos marxistas-leninistas, eliminando, para os próximos tempos, qualquer possibilidade de medidas reformistas para salvar as pensões.
E o problema é grave e urgente. Actualmente, a grande concentração de riqueza nos países desenvolvidos encontra-se nos escalões etários mais velhos. Desde os anos 90 que os rendimentos das classes médias, quando adaptadas à inflação, se encontram estagnados, com o crédito fácil a substituir os verdadeiros aumentos de ordenado. Para quem tinha contratos de trabalho antigos, ou quem estava perto da reforma, os rendimentos mantiveram-se bons, mas as camadas mais jovens sofrem.
O que dizia Centeno
Segundo a OCDE, os jovens são o grupo demográfico mais pobre das sociedades ditas “ricas”, algo que explica por que razão muitos deles estão a atrasar a compra de casa própria, ou mesmo a constituição de família. No entanto, para que o sistema de pensões funcione, é preciso que os jovens consigam trabalhar para o sustentar. O elevadíssimo desemprego jovem impede que exista uma massa bruta de trabalhadores capaz de manter o sistema em funcionamento.
E não é tudo. Segundo a OCDE, os ordenados dos jovens não estão a aumentar em proporção similar aos aumentos das pensões propostos pela esquerda, criando um fosso financeiro que ameaça engolir o sustento de tantos portugueses. Antes de se poder fazer aumentos, segundo as indicações da OCDE, qualquer Governo guiado pela realidade dos factos fica limitado a duas escolhas: ou aumenta ordenados e o emprego jovem, ou congela os aumentos das pensões.
No entanto, os jovens têm pouca confiança no sistema pensionista, e quando podem escapar a descontar para a Segurança Social, fazem-no. Conforme noticiado no nosso jornal, os trabalhadores ainda no activo a recibos verdes (sistema introduzido pelo Partido Socialista) pagam quantias obscenas em impostos, por “direitos” que não podem usufruir. Muitas empresas também não criam mais emprego por causa dos elevadíssimos impostos sobre o trabalho, que a esquerda necessariamente terá de aumentar para pagar muitos dos seus desproporcionados programas sociais.
O aumento do salário mínimo para 600 euros, inicialmente programado para 2019, mas agora exigido pelo PCP já para 2016, causará ainda mais despedimentos e miséria. Quem o afirma é um economista chamado Mário Centeno, por sinal o actual ministro das Finanças da “frente de esquerda”. “Nos casos em que o aumento do salário mínimo absorve a margem de lucro das empresas, o impacto pode ser perverso” afirmou Centeno (antes de estar no Governo, claro) num estudo realizado para o Banco de Portugal, notando que “por cada ponto percentual de aumento nos salários mínimos, o emprego diminui pouco mais de um ponto percentual”. Como tal, concluía o esclarecido economista, “pequenos aumentos do salário mínimo são certamente muito mais amigáveis para o emprego”. A proposta do PCP (que terá de ser aceite por Costa, se este não quiser pôr em causa a “frente popular”) implica um aumento que roça os 20 por cento.
Este percurso de instabilidade macro-económica poderá forçar o Governo a reduzir pensões. Não seria a primeira vez que um Governo socialista adoptava medidas contra os pensionistas devido aos desequilíbrios económicos causados pela própria política socialista. Em 2010, face à iminente bancarrota, José Sócrates suspendeu a lei que indexava os aumentos das pensões ao aumento do custo de vida, congelando os aumentos até das pensões mais pequenas.
Penhorar o futuro
Quando se falou de uma possível complementaridade das pensões em Portugal, a esquerda quase fez cair o Carmo e a Trindade – e o tema tornou-se mesmo central no debate entre Costa e Pedro Passos Coelho. Agora, o estudo da OCDE acaba por dar razão aos defensores deste modelo, notando que “países altamente desenvolvidos como o Canadá, a Irlanda e o Reino Unido têm uma longa tradição de complementar pensões públicas com pensões privadas voluntárias”.
Por enquanto, e apesar do discurso catastrofista da esquerda, Portugal não é dos países da OCDE com mais miséria entre os idosos, bem pelo contrário. Mesmo tendo em conta os nossos parcos recursos nacionais, existem menos idosos na miséria em Portugal do que em países mais ricos como a Nova Zelândia ou a Coreia democrática, revela o relatório da OCDE. A taxa de substituição (isto é, a percentagem do antigo rendimento que o pensionista vai receber) é elevada em Portugal, aproximando-se dos 75 por cento (ou seja, um trabalhador com um ordenado de 1.000 euros, por exemplo, recebe em média 750 euros de pensão).
Antes das reformas do anterior Governo, com a difícil situação económica da altura, esta taxa chegou a situar-se nos 65 por cento. O sistema nacional de pensões, no entanto, é aplaudido por ter conseguido reduzir a miséria entre os idosos em Portugal. Doze por cento dos nossos idosos são considerados pobres pela OCDE, um valor que nos coloca em vantagem em relação a países mais ricos como a Espanha, ou até mesmo a Austrália.
Portugal é, no entanto, criticado pela ausência de apoios suplementares, tais como habitação pública para a terceira idade, cuidados de saúde especializados, lares públicos para idosos ou assistência de melhor qualidade.
Para se manter e melhorar este sistema, os especialistas de todo o mundo reconhecem que é necessário continuar a ajustar o seu funcionamento. Em Portugal, apenas a Direita parece querer aceitar este desafio. Os outros preferem penhorar o nosso futuro, no fito de vencerem as eleições do presente.
