A tradição da impunidade

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Os países de origem latina têm um histórico de convívio com a impunidade, com lastro no uso e abuso da amnistia. Na verdade, através dos tempos, amnistiar actos ou movimentos com violência – e, não raro, com perdas de vidas humanas – vem servindo de estímulo a manifestações que levam à repetição de insubordinações, atentados à ordem pública, actos de terrorismo, desrespeito à propriedade privada. Curiosamente, amnistia foi dada pela direita a delitos cometidos pela esquerda.

No Brasil, nos primeiros anos da República, a chamada Revolta da Chibata, em 1910, abriu o precedente. Marinheiros que sofriam ainda açoites por faltas disciplinares, sob este pretexto, tomaram três barcos da Marinha, com algumas mortes de oficiais e atacaram a então capital, Rio de Janeiro. Uma das bombas atingiu uma casa e matou duas crianças. Mesmo assim, o jurista e político Rui Barbosa, senador, foi rápido em propor uma amnistia aos revoltosos, aprovada em dois dias pelo Congresso Nacional. A suspensão dos castigos foi o único benefício do movimento, o que poderia ter sido resolvido sem o recurso da violência. O impulsionador do movimento, o marinheiro João Cândido Felisberto, que nunca foi açoitado, tornou-se herói nacional, objecto de dezenas de livros, enredo de escola de samba e de filme. Até estátua tem no Rio. João Cândido morreu em extrema pobreza, aos 89 anos. Ajudar o “herói”, a que deram o título honorífico de “Almirante Negro”, a ter um final de vida digno não souberam fazer.

Em 1935, deu-se a Intentona Comunista, no Rio, Recife e Natal, com muitos mortos entre os oficiais do Exército. Dez anos depois, estavam amnistiados e muitos acabaram tendo mandato electivo nas eleições. Alguns, que permaneceram na militância comunista, vieram a ser afastados em 64 pela Revolução, mas foram amnistiados mais uma vez pelo general e presidente João Figueiredo. A tal amnistia ampla, geral e incondicional, na verdade, foi parcial e de um lado. Os militares até hoje amargam o martelar de que teriam sido praticados actos de tortura, mas os que recorreram às armas contra o regime – o que proclamam com orgulho – pediram e ganharam vantagens financeiras. Muitos intelectuais, por exemplo, receberam indemnizações em torno do equivalente a 300 mil euros, mesmo com sucesso profissional, nada tendo perdido pela militância revolucionária, muito pelo contrário, explorando um falso heroísmo.

Há uma perseguição implacável e um esforço para apagar das páginas da História os que, com o apoio da sociedade, governaram com austeridade e sucesso o país por 21 anos. Nenhum dirigente militar, nem filhos, beneficiou do poder. Na mais recente FLIP-Paraty, evento de literatura, a poetisa Elizabeth Bishop, consagrada nos EUA e no Brasil, onde viveu muitos anos, que seria a homenageada, foi contestada, pois vivenciou e apoiou a implantação do regime militar. Não se trata de discutir se o movimento foi bom ou não; foi um facto histórico. Teve apoio na sociedade e é admirado até hoje por uma parte da população brasileira, mas que não pode ser lembrado, a não para a repetição de acusações menores.

Os delírios ideológicos extrapolam, distorcendo a verdade histórica. Dois ilustres políticos brasileiros, mineiros, Tancredo Neves e Pedro Aleixo, figuram na relação dos presidentes do Brasil, por leis aprovadas no Congresso Nacional. Ocorre que ambos – notáveis, por sinal – não foram presidentes. Um era vice-presidente e não foi empossado com a doença e morte do titular, o marechal Costa e Silva. Outro não tomou posse, pois ficou doente e morreu. Há muitas maneiras de homenageá-los, mas não falseando a história.

Isso sem falar na troca de nomes em obras e logradouros públicos, o que vem ocorrendo também em Portugal e em Espanha. Querem ignorar personalidades que inquestionavelmente ainda são reverenciadas pelo que fizeram por seus países durante décadas. Disso nem Napoleão escapou, pois, apesar de ter seus restos mortais visitados nos Inválidos, dá nome apenas a uma modesta rua na Rive Gauche. ■