As políticas insustentáveis de António Costa

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A geringonça foi a forma inventada por António Costa para ultrapassar democraticamente a vitória eleitoral do PSD de Passos Coelho e anular os efeitos políticos da governação de José Sócrates, através da célebre fórmula “à justiça o que é da justiça e à política o que é da política”. Depois, nos seis anos, entretanto decorridos, usou a estratégia de ignorar o passado do ex-primeiro ministro, de culpar a governação do PSD por todos males do país e de promover a propaganda das reversões, que mais não foram do que o pagamento do apoio dado pelo PCP e Bloco de Esquerda. Em complemento, elegeu privilegiar sectores escolhidos da sociedade portuguesa a fim de reforçar a importante máquina eleitoral do Partido Socialista como, por exemplo, a redução das horas de trabalho do funcionalismo público. Neste processo, António Costa enfraqueceu a coligação PSD/CDS, tanto quanto enfraqueceu os seus aliados de circunstância.

Com esta estratégia, António Costa não hesitou em enfraquecer também o processo democrático, seja na escolha de serventuários fiéis para cargos no aparelho do Estado, nas mordomias pagas à comunicação social, nas relações privilegiadas com as chamadas empresas do regime, na escolha de alguns comentaristas que nas televisões procuram influenciar a opinião pública e, finalmente, pela recusa sistemática de reformar as leis eleitorais no sentido da sua democratização. Para sustentar este enfraquecimento democrático, António Costa não hesitou em conviver com a corrupção na relação do partido com os negócios e através da compressão dos meios colocados à disposição da Justiça. Ou seja, António Costa continuou o trabalho de José Sócrates, de criar uma vasta relação de interesses e de dependências junto da sociedade portuguesa, de formar e permitir que uma parte importante das instituições da sociedade – associações empresariais, universidades e outras – se mantenham caladas ou apenas expectantes.

Refiro estes factos para que se possa compreender melhor a impunidade das políticas económicas do Governo, que sendo obviamente desajustadas da realidade económica, nacional e internacional, prevalecem sem um movimento geral de recusa, com os perigos inerentes para o futuro de Portugal e dos portugueses. Em artigo anterior tratei dos erros económicos contidos nas políticas ambientais do Governo, além da sua inoperância propriamente ambiental. Aliás, o ministro em causa é um bom exemplo dessa inoperância sem que alguém, incluindo as universidades, onde reside o conhecimento sobre essas matérias, se aflija.

É, contudo, na economia em sentido amplo que reside o maior problema. Seja devido à influência do PCP e do Bloco, seja devido à rede de interesses criados pelo PS e pelos seus mandados nas empresas do regime e no aparelho do Estado, a política económica do governo é uma manta de retalhos que está a conduzir o País para ser o carro vassoura da União Europeia. Este processo é acentuado pela ideologia esquerdizante de alguns membros do Governo e pela incompetência geral de quase todos. Situação que cria uma relação distorcida com as decisões e o pensamento dominante em Bruxelas, o que servindo os objectivos antieuropeus do PCP e do Bloco de Esquerda enfraquece Portugal, colocando-nos na posição vergonhosa de sermos o maior pedinte europeu, pedinte que não sabe como sair da situação de dependência que ele próprio criou.

O “PRR – Plano de Recuperação e de Resiliência” poderia ser uma oportunidade de virar a página, mas infelizmente não o será, o sistema de interesses e de dependências criadas não o permite e acabará por representar mais uma oportunidade perdida, a juntar à política ferroviária, à nacionalização da TAP, à falência do sistema bancário e ao desastre das políticas energéticas. Foi esta convicção que me levou a publicar um plano alternativo ao do Governo.

Plano que parte do princípio de que o principal recurso nacional são os portugueses e que metade da sociedade portuguesa vive na pobreza e na ignorância, o que afecta o desenvolvimento da economia. Por isso temos uma economia dual em que metade é competitiva, nomeadamente nos mercados internacionais, mas nenhum país pode sobreviver apenas com meia economia. A outra metade é constituída por muito pequenas empresas – cerca de 90% do total – composta por feiras e mercados, restaurantes, cafés e bares, pequenas lojas e minimercados, agricultura de subsistência e uma mata desordenada, pesca artesanal, biscates vários e muitos milhares de trabalhadores, com ou sem trabalho, dependentes do Estado.

Como é evidente, sem mudar esta rea-
lidade a economia portuguesa não tem futuro e o Governo, ao tentar manter estas empresas para salvar os empregos, comete um erro gigantesco. Muitas destas empresas vão morrer em qualquer dos casos – ver o caso recente da Dielmar – o que demonstra, mais uma vez, que o subsídio de desemprego é a via adequada para apoiar os trabalhadores, deixando as empresas com menos esses encargos a tentarem sobreviver pelos seus meios.

Também, como defendo, o PRR deveria preocupar-se principalmente com o futuro e com o estado geral do País, fazendo-o através de dois objectivos: (1) programa de creches e de pré-escolar com bons educadores, alimentação e transporte, para quebrar o ciclo vicioso da pobreza e da ignorância que se perpetua nas famílias, realizando isso numa geração, em vez de deixar andar durante mais cinco ou seis gerações; (2) aposta na indústria, como o único sector da economia cujo crescimento pode criar os empregos necessários para os trabalhadores desempregados com baixas qualificações, sector que contém muitas tarefas repetitivas, com uma rápida e relativamente barata formação profissional a cargo das empresas. 

É ainda a indústria que pode melhorar as exportações, sector que tem resistido durante esta pandemia, além de contribuir para reduzir as importações. Precisamos, em complemento, do investimento estrangeiro de empresas industriais, criadoras de milhares de postos de trabalho, utilizando os apoios governamentais disponíveis, mas também as nossas vantagens competitivas, como a nossa localização no centro do Ocidente junto aos tráfegos do Atlântico, a existência de uma engenharia de qualidade e trabalhadores dedicados sempre que bem dirigidos. Como escrevi recentemente noutro local, Elon Musk cometeu o erro de investir numa nova fábrica em Berlim e alguém lhe deveria ter explicado as vantagens de investir em Portugal. As oportunidades para o investimento estrangeiro não faltam, o que falta é qualidade política e experiência empresarial dos governantes.

Na sua simplicidade, o PRR que publiquei serviria para mudar Portugal em duas áreas essenciais do seu futuro: educação e crescimento económico. São áreas que se interpenetram e se completam, sem as quais vamos continuar a viver a vil tristeza do presente. O Governo do PS, em conjunto com os partidos à sua esquerda, defende o Estado Social, contra o que ninguém está hoje seriamente em desacordo, o problema reside apenas na realidade de que não é possível distribuir de forma sustentável a riqueza que não se produz. Até aqui, temo-lo feito acrescentando dívida à dívida e aceitando como eternas as ajudas da União Europeia, o que será cada vez mais insustentável.

Termino com uma nota: no contexto descrito, o presidente da República defende a estabilidade política, mesmo quando essa estabilidade está visivelmente a conduzir Portugal para a dependência da boa vontade dos outros povos europeus e para a perda da independência nacional, nomeadamente em relação aos interesses da Espanha, como acontece na ferrovia. Não está em causa a obrigação constitucional de respeitar as decisões da Assembleia da República e a lei, mas apenas o apoio indiscriminado dado às políticas do Governo, claramente contrárias ao interesse nacional. ■