Desafios nacionais e europeus

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No contexto do Covid-19 que afecta, ou virá a afectar, todo o planeta, existem algumas questões, passadas e futuras, que deveriam preocupar os governos de todo o mundo e, naturalmente, da União Europeia. A economia é uma dessas questões, que já está a ser debatida mas, infelizmente, apenas com as regras conhecidas do passado e muito pouco na previsão de outras ideias que sejam úteis no futuro. Sem grande esperança de que os governantes, nomeadamente da União Europeia, estejam atentos e disponíveis para inovar e mudar de paradigma em relação ao passado, sempre deixarei sugestões em três grandes temas.

Economia

A presente pandemia e a enorme necessidade de financiamento dos países, agora e no futuro, e sabendo-se que alguns dos países, como Portugal, há muito ultrapassaram o endividamento razoável e possível de pagar, não é necessário ser profeta para compreender o que isso pode representar na vida dos povos durante muitos anos, com dificuldades acrescidas para as futuras gerações e óbvios benefícios do sistema financeiro globalizado.  

Há todavia uma solução, que em 2017 apresentei por carta ao Secretário Geral das Nações Unidas e que com esta crise se tornou óbvia: para um problema global uma solução global, ou seja, acabar com todos os paraísos fiscais que, ano após ano, roubam uma percentagem muito elevada dos recursos dos Estados.

Na minha carta a António Guterres escrevi: “o desafio é destinado a terminar com a existência de paraísos fiscais, offshores, que agora retiram aos diferentes países os recursos necessários para acelerar o seu próprio processo de desenvolvimento e que  permitem que as organizações globais, desde a FIFA ao sistema financeiro global, funcionem sem qualquer governação, ou lei, governação que para ser eficaz terá de ser global. Sem o que, a democracia, como a conhecemos, corre riscos óbvios”. Acrescentei depois: “A proposta é a de um perdão fiscal de dimensão mundial, em que todos os recursos financeiros possam regressar ao sistema legal e transparente, em nome dos seus verdadeiros detentores, através de um sistema regulado por regras iguais em todos os países”.

A proposta compreendia ainda que seria dado um prazo razoável para que todo o processo de retorno dos valores em dinheiro pudesse ser realizado, após o que seriam alteradas as denominações das diferentes moedas com o objectivo de retirar qualquer valor ao dinheiro que não voltasse ao sistema entretanto criado. Claro que compreendo bem a dificuldade dos países que hoje dominam as Nações Unidas em estarem de acordo, mas, como escrevi então, a história dos povos está cheia de propostas de realização inimaginável, como, por exemplo, o fim da escravatura, mas que hoje são uma aquisição civilizacional que ninguém discute. Além de que sempre se poderá realizar um referendo global sobre o assunto, sabendo-se, desde já, que o resultado seria positivo.

Uma coisa é certa, se nada for feito fora da caixa da política europeia e mundial, o sofrimento dos povos desesperados poderá no próximo futuro assumir proporções ainda mais catastróficas.

Voltando ao vírus e à economia, espero que os países ocidentais tenham aprendido alguma coisa com a dependência da produção chinesa para muitas das nossas necessidades fundamentais. Porque nem só de petróleo vivem os povos.

Migrações

Continuo a pensar que a questão das migrações em direcção à Europa, passada que seja a presente pandemia, continuará a ser o maior problema que os povos europeus enfrentam, o que conjugado com o desastre que o Covid-19 pode provocar em África, se transformará num problema intratável. Como sempre disse e escrevi há vinte anos, não acredito que a Europa possa acomodar milhões de africanos sem saúde, sem educação, sem trabalho e, principalmente, sem a aceitação dos povos europeus, que confrontados com essa fatalidade nos seus bairros, votarão em massa nos chamados partidos populistas, colocando em causa a democracia europeia. Não ver isto é andar cego e apenas os partidos “quanto pior melhor” defendem a imigração sem limites, à espera da revolução. 

Há vinte anos, no tempo das vacas gordas, fiz a proposta de os países europeus investirem na saúde e na educação dos povos africanos e na eliminação das barreiras alfandegárias para os seus produtos. Hoje, com a penúria que se avizinha, apenas posso recomendar que desde hoje, hoje e não amanhã, a União Europeia crie um programa de apoio aos povos africanos, ajudando-os a combater o vírus. Programa que, com os profissionais de saúde europeus, possa continuar em África o que estamos agora a fazer na Europa. Se não o fizeram, se recusarem olhar o futuro e ficarem com a cabeça no chão a olhar apenas para o presente, mais tarde ou mais cedo arrepender-se-ão, até porque, provavelmente, a China não perderá esta ocasião.

Portugal e a União Europeia

Tal como muitos portugueses, também considero que a União Europeia é uma enorme burocracia muito pouco solidária com os países mais pobres e onde cada país defende principalmente os seus interesses nacionais. Provavelmente mais grave, as relações políticas e comerciais com o exterior são dominadas pelos interesses dos países mais ricos. Todavia, mudar a cultura dos povos em poucos anos não é uma tarefa realista e o desmembramento da União Europeia no contexto da globalização seria um desastre para os países, como Portugal, que têm dívidas enormes e atrasos históricos no seu processo de desenvolvimento. 

Todos aqueles que criticam a Alemanha ou a Holanda, por vezes com alguma razão, não deveriam desconhecer que esses países têm melhores condições de sobrevivência do que nós, no caso do fim do projecto de paz e de progresso que herdámos dos pais fundadores da União Europeia. E não adianta dizer que os países ricos perdiam mercados, porque isso não é verdade, ou perderiam muito menos do que a nossa economia. 

Para os países como Portugal, a verdadeira questão é aprendermos a governar melhor, porque a riqueza dos países do Norte europeu não é uma dádiva de um qualquer Deus, mas o resultado da sua disciplina, da sua cultura de poupança e, naturalmente, de muitos anos de educação de todo o povo. Por exemplo, como acham os leitores que um alemão ou um holandês olha para os seis anos de governação de José Sócrates e para o enorme desperdício de recursos que foi realizado, além de toda a corrupção que lhe sobreviveu e que está a destruir o tecido económico e social do País? 

Volto ao que publiquei em 1993: “Devo Confessar que desde que o Mercado Único foi anunciado em 1987, sempre me deixou um tanto perplexo a excitação que o facto provocava em Portugal”. Em 1995 voltei ao assunto: “Conscientes deste facto, deveríamos ter partido para a UE com a raiva própria de quem conhece as dificuldades e os perigos que o espreitam e vai à luta pela sobrevivência. Não tendo sido isso que foi feito e tendo nós descoberto que éramos uma democracia de sucesso mesmo antes de a luta começar, não surpreende que o saldo actual seja, do meu ponto de vista, negativo”.

Em resumo, talvez que nesta conjuntura difícil, não apenas devido ao covid-2019, mas também a trinta anos de estagnação e de maus governos, seja o tempo de os portugueses avaliaram os nossos problemas nacionais – três pedidos de ajuda externa em trinta anos – para decidirmos que teremos  de ser nós, portugueses, com as nossas ideias e com o nosso trabalho, a merecer reivindicar os nossos direitos na União Europeia. ■