EDP: farsas públicas e interesses privados

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António Costa, o PS e o Governo tornaram-se especialistas em tratar problemas sérios, que seriam bem resolvidos num qualquer regime democrático, transformando-os em farsas. Para isso fazem-se desentendidos em relação às questões que as oposições denunciam na Assembleia da República e, não poucas vezes, invertem o sentido dessas questões acusando os acusadores de chicana política e de populismo, se não de racismo, xenofobia ou coisa pior. Mas não só, acontece que muitos comentadores de serviço nas televisões compram as versões governamentais que fazem suas, ainda que com maior ou menor distanciamento pessoal.

Um exemplo do que afirmo é a venda das seis barragens da EDP sem pagar impostos, com o ministro do Ambiente a justificar a venda e a não ver nada de mal na ausência de impostos, uma venda que passou de empresa para empresa, num bom exemplo de planeamento fiscal. Por sua vez, o Primeiro-ministro achou que o Governo não poderia ter feito nada e que se trata de uma questão a ser resolvida pela administração fiscal. Ou seja, não passa nada, José Sócrates licenciou à EDP cerca de vinte barragens por 750 milhões de euros e a empresa vendeu agora a licença de seis dessas barragens por 2,2 mil milhões isentos de impostos. 

Sobre a EDP assisti a uma farsa semelhante no programa “Quadratura do Círculo”. Em que a comentadora Catarina Mendes, quase em lágrimas, a dizer da sua profunda tristeza com o perigo de que a nossa democracia se esteja a transformar num campo aberto de chicana política de acusações pessoais, sujas e infundadas, onde os cidadãos sérios e as cidadãs sérias, como os/as do PS, deixem de amar a democracia e passem a não aceitar cargos públicos. No meio do rábula, a senhora comentadora concedeu que é um direito dos deputados na Assembleia da República criticarem o Governo, como fizeram no caso das barragens, mas que o devem fazer com a devida compostura e o respeito pelos bons métodos democráticos, que naturalmente são os do PS. 

Estou a fazer humor com a profunda tristeza da senhora, mas confesso que eu próprio estive a ponto de ficar comovido com tanta devoção à democracia e a tentar descobrir a razão por que a líder do grupo parlamentar do PS se terá recusado a votar a alteração às leis eleitorais existentes, leis que se propunham acabar com o monopólio dos partidos de escolherem os seus deputados, passando estes a serem escolhidos em parte pelos eleitores portugueses. Leis que foram propostas por alguns milhares de cidadãos e negadas pelo grupo parlamentar do PS, entre outros. Pelo meio, claro que também pensei que raio de democracia será esta onde a líder parlamentar de um partido – e não dos outros – pode estar semanalmente travestida de comentadora a comentar as decisões do seu governo. Mistérios da “democracia” portuguesa.

Infelizmente, a minha perplexidade não terminou com a profunda tristeza de Catarina Mendes, ainda que sem grande surpresa. Os dois restantes comentadores também contribuíram para enrolar o debate, restringindo-o apenas à questão da venda das barragens e sem enquadrar o tema na questão mais geral da promiscuidade entre a política e os negócios, porque esse era, é, o verdadeiro tema. Por exemplo, divergiram sobre se o Governo de António Costa é a favor ou contra os grandes grupos económicos. Espanto meu, então não sabem que o Governo é a favor de uns, os que estão abertos ao favorecimento, mas não a outros, felizmente a maioria, que têm de afrontar a má vontade geral do Governo para com as empresas? Pensemos, por exemplo, no caso da SONAE, que um dos comentadores deve conhecer bem e que suspeito, por experiência passada, não ter os favores do PS. 

Naquele pretenso debate, todos os participantes mostraram ainda ter má memória. Por exemplo, ninguém recordou a história do ex-ministro Manuel Pinho e do primeiro negócio das barragens, negócio agora entregue à Justiça, o qual poderia conduzir a perguntar a razão de um juiz ter complicado a acusação, manobra felizmente revertida pelo Tribunal da Relação. Ou porque não foi recordado o facto de muitos dos órgãos sociais da EDP serem historicamente preenchidos pela fina flor dos políticos do PS e do PSD? Dezenas de empregos bem pagos, a lista é pública e não acredito que os comentadores do programa a não conheçam. Ou será que também não conhecem as razões porque os portugueses, famílias e empresas, pagam a mais cara energia da União Europeia, ou o que acontece com os preços escandalosos pagos aos produtores da energia eólica, que detêm o monopólio da produção? Será que também nunca ouviram falar de que nos últimos dez anos três secretários de Estado – um do PSD e dois do PS – foram à vida por mostrarem vontade de colocar alguma ordem e decência no favorecimento dos governos para com a EDP? Suponho que também não sabem, ou não desconfiam, que a EDP é, porventura, o maior comprador nacional de tempo de antena nas televisões nacionais? Ou será que não sabem que António Costa borregou na véspera de uma decisão da Assembleia da República, que iria votar o pagamento pela empresa de uns tantos milhões, inviabilizando-o?

Para ser justo relativamente ao programa “Quadratura do Círculo”, acredito que não exista uma intenção deliberada daqueles dois comentadores em defender o Governo e os interesses que lá habitam. Acredito, isso sim, que existe ideologia a mais e profundidade de análise a menos. Quanto a Catarina Mendes é uma pró, isto é, uma profissional da política altamente competente, um membro ilustre da família socialista, razão porque penso que nenhum democrata esperaria que ela pudesse ser uma comentadora qualificada e independente. Ou que fizesse parte e dominasse um programa que no seu início tinha elevada qualidade, qualidade que José Magalhães nunca colocou em causa, honra lhe seja feita.

Uma nota adicional para identificar mais uma distração da “Quadratura do Círculo” durante o debate. O Primeiro-ministro passou o assunto da EDP para a autoridade tributária, já que o ministro nem isso fez, mas apenas porque um secretário de Estado, irmão de Catarina Mendes, produziu há um ano alterações à lei dos benefícios fiscais onde: (1) se alargou a lei a processos de “restruturação” com a isenção de imposto de selo; (2) se introduziu a palavra “entidades” em substituição da palavra “empresas”, com efeitos muito valiosos para a EDP, dado que as várias empresas envolvidas na venda podem ser consideradas uma única entidade. Ou seja, não digo que a lei foi fabricada para ter o efeito que prevejo, porque não o posso provar, mas posso antecipar que se a administração fiscal se decidir por um qualquer imposto neste processo, o tribunal dará razão à EDP, algures nos próximos dez anos. 

Tudo isto é possível porque o PS substituiu há muito a defesa do interesse nacional por uma poderosa e profissional máquina de propaganda herdada de José Sócrates e renovada por António Costa, a qual não brinca em serviço, razão para tantos programas televisivos condescendentes com o poder e para tanto debate faz de conta. Infelizmente, o PS conta também com um Presidente da República apenas interessado na sua popularidade. 

Acresce que no PS todas as nomeações para cargos públicos passam pela permanente preocupação em evitar desalinhamentos relativamente a quaisquer versões oficiais a descodificar publicamente. Também a presente pandemia criou o clima conveniente para que todas as notícias que não sejam as da doença sejam desvalorizadas pelos meios de comunicação. É um caso de tempestade perfeita, que criou uma forte impunidade para com as farsas organizadas pelo poder e destinadas a desvalorizar os erros da governação e a promover interesses particulares.

Interesses, por vezes ideologias, que causam elevados prejuízos à economia portuguesa e nos mantêm como um dos países mais pobres da União Europeia. Questões como a da EDP, da TAP, do aeroporto, da ferrovia, do hidrogénio, do Sistema Nacional de Saúde e das tragédias dos lares de idosos, até à farsa do PRR, são temas essenciais da governação que o Governo ignora ou transforma em histórias mal contadas, iludindo a sua importância através de governantes e de comentadores especialistas na lateralização dos grandes problemas nacionais. ■