Eutanásia, política e razão

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Não me custa a crer que seja verdadeira a notícia de que o PS chegou a acordo com o Bloco de Esquerda para viabilizar o Orçamento do Estado de 2020, em troca de o Partido Socialista aprovar a lei de despenalização da eutanásia. Mas seja ou não verdade, o facto é que o PS está a tentar aprovar a lei à pressa, sem que a proposta faça parte do programa com que se apresentou às últimas eleições e contrariando o passado democrático do PS na sua recusa do referendo.

Apesar de tudo, é facto que o PS e o PSD deram liberdade de voto aos seus deputados, mas todos sabemos que os deputados são escolhidos pelas oligarquias partidárias de acordo com o modelo de centralismo democrático em que, como tenho escrito, os chefes escolhem os índios e em troca os índios servem a vontade do chefe. Assim sendo, fico à espera de ver quantos deputados usam o privilégio de poderem ser livres por algumas horas e de fugir ao controlo dos chefes. 

Claro que muitos meios de comunicação também servem as intenções dos chefes do momento, e não surpreende que os comentadores de serviço gastem mais tempo do que seriedade em diatribes barulhentas, além da expectativa de poderem ser chamados a servir o País num bom e bem remunerado cargo público. Razão porque existem programas nas televisões e nas rádios, como os Eixo do Mal e o Bloco Central, que representam um escárnio democrático. Recentemente, ouvi no programa Bloco Central o comentador Pedro Marques Lopes a afirmar repetidas vez que o referendo era um instrumento não democrático, mais próprio das ditaduras. Como nestes programas, como noutros, o contraditório não existe ou é falseado, ninguém perguntou ao ilustre cronista se a Suíça é uma ditadura.  

Pessoalmente, defendo o referendo, principalmente porque não confio na Assembleia da República, como não confio no Governo e no Presidente da República para decidirem da minha vida ou da minha morte; e tenho muitas boas razões:

1.
Não escolhi nenhum dos deputados e a minha experiência é a de que, como disse antes, quase todos são paus mandados do chefe;O Governo não cumpre frequentemente as suas próprias leis e, assim sendo, como posso confiar que cumprirá a lei da eutanásia?

2.
A pressa com que o PS e o Bloco de Esquerda pretendem aprovar a lei e a sua recusa do referendo mostram bem a pouca seriedade com que esta questão é tratada, apesar da sua particular relevância para o modelo de sociedade que pretendemos. Razão porque confio mais nos portugueses do que nos poderes políticos. Contrariamente, é o PS e o Bloco de Esquerda que não confiam nos portugueses, pelo menos não tanto como confiam nos seus deputados, ainda que todos os deputados tenham sido votados apenas por metade dos eleitores portugueses e sem escolha possível. 

3.
O mesmo partido e o mesmo Governo que pretendem aprovar à pressa uma lei da eutanásia, não conseguem organizar um Serviço Nacional de Saúde decente que garanta o acesso à Saúde de todos os portugueses e não possui serviços continuados de apoio aos cidadãos no final da sua vida, deixando a tarefa às organizações de solidariedade social, como a Igreja, ou aos privadados;

4.
Acresce que, como todos lemos e ouvimos, muitas das instituições que recolhem os idosos e que são pagas pelas magras reformas que alguns recebem, ou pelas famílias, não possuem as condições mínimas que garantam os cuidados necessários, bem pelo contrário, como temos visto. Com esta lei da eutanásia corre-se mesmo o risco de haver quem se aproveite da lei para eliminar os idosos que dão mais trabalho ou que são menos rentáveis. E para os que não acreditam nessa possibilidade, recordo que recentemente ficámos a conhecer uma instituição que tratava os seus utentes miseravelmente e era avisada pela Segurança Social dos dias de visita dos inspectores. Se alguém pensa que se trata de um caso isolado, recomendo menos inocência e menos fé partidária para encarar a realidade do País em que vivemos.

* Alguns homens públicos que respeito, como o António Barreto e o Paulo Rangel, entre outros, já colocaram a questão da eutanásia na sua justa perspectiva, sem falácias e sem simplismos partidários, mostrando o problema em toda a sua dimensão e complexidade. Também a Igreja, sem surpresa, iniciou o seu combate contra a lei, aceitando o que os crentes consideram ser o mal menor: o referendo. Como diz o povo, enquanto há vida há esperança e a posição da Igreja é, a todos os títulos, compreensível, ainda que os fariseus do costume considerem que se trata de oportunismo.

Maior importância prática tem o facto de a Ordem dos Médicos se ter também pronunciado contrária à intenção do PS e do Bloco de Esquerda de aprovarem uma lei da eutanásia. Afinal são os médicos e não os políticos que terão de levar a cabo a parte mais difícil e mais dolorosa da questão, praticando o que lhes será imposto contra a sua vontade colectiva, ainda que, estou certo, a maioria dos médicos recusarão. Sabemos contudo que na medicina, como em todas as outras profissões, há sempre alguém que se presta a fazer o que não deve, nomeadamente nas circunstâncias meramente partidárias em que este processo está a decorrer.

Portugal, infelizmente, continua a ser um País onde uma parte muito relevante da população vive na maior pobreza e na mais desgraçada ignorância, algo que melhorou com o 25 de Abril, mas que ainda está longe da maioria dos países da União Europeia. Pensar por isso, como pensam o PS e o Bloco de Esquerda, que num País com os nossos problemas por resolver e com as enormes carências da população portuguesa, que a eutanásia é uma prioridade nacional, representa uma enorme insensatez, para não dizer que se trata de uma decisão criminosa. O que pensarão os deputados quando, como é previsível, se venham a conhecer mortes pelas razões erradas? Serão eles os responsáveis por cada morte, e não os portugueses que a Assembleia da República pretende que fiquem de fora da decisão.

A curta história do Bloco de Esquerda está cheia de decisões insensatas e mesmo contrárias aos interesses e necessidades de um são processo de desenvolvimento económico e social, que seja verdadeiramente sustentável. Razão porque nos estamos a atrasar relativamente aos outros países da União Europeia que mostram maior sentido de responsabilidade para com os seus povos. Trata-se um partido que se especializou num certo vanguardismo de uma suposta modernidade urbana, em que se misturam causas justas que todos defendemos com uma feroz luta pelo crescimento do partido e por um lugar ao sol na imensa escuridão que é a política partidária em Portugal. Nesta batalha da eutanásia, o que menos conta para o Bloco de Esquerda é a morte digna dos portugueses, mas o seu voto nas próximas eleições; e para isso fará o que for necessário.

É neste contexto que é uma tragédia nacional que o Partido Socialista de Mário Soares e de Salgado Zenha e, desgraçadamente, pelas mesmas razões do Bloco de Esquerda, se tenha abastardado ao ponto a que a dupla José Sócrates e António Costa o conduziram. ■