O programa eleitoral do PS

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De facto, não é um programa de governo, mas um conjunto de promessas destinadas a baralhar os portugueses, o que António Costa vem fazendo desde que perdeu para Passos Coelho as eleições em 2015. António Costa limita-se a iludir os grandes desafios que Portugal enfrenta e tal como durante os últimos seis anos, em que seguiu em grande parte a cartilha do PCP e do Bloco de Esquerda, segue agora a sua própria efabulação. Compreende-se, a manutenção do poder foi e é o seu principal objectivo e tudo serve para o assegurar.

Vejamos agora cada uma das promessas, que podemos dividir entre as que poderiam ter sido realizadas nas duas anteriores legislativas e não foram, as totalmente erradas e as inatingíveis. Vejamos resumidamente cada uma:

1.

“Crescer em média 0,5 pontos acima da média da União Europeia e um ponto percentual acima da média da Zona Euro”. É uma promessa que depende do que fizerem os outros países, o que em última análise poderá ser 0,5% e 1% acima de zero. Isto é, Portugal não tem uma estratégia própria de crescimento, razão porque a economia portuguesa estagnou nos últimos vinte anos e se atrasou em relação aos países da Europa de Leste.

2.

“Reduzir, no mínimo, até 2026, o peso da dívida pública no PIB para valores inferiores a 110%”. Bem promete Frei Tomás, porque em 2015 o Governo do PSD deixou ao PS uma dívida de 131,2% do PIB (22.797 euros per capita) e a dívida do Governo PS em 2021 subiu para 135,20 %
do PIB (26.947euros per capita). Neste ponto talvez seja útil recordar que em 1995 a dívida deixada pelo PSD foi de 62,60 % do PIB, ou seja, 5.626 euros por cada português. Acrescente-se que nos últimos seis anos António Costa não fez mais do que aumentar a despesa fixa do Estado à custa do aumento da dívida. Porque será diferente no futuro, nomeadamente em vista das promessas feitas que implicam despesa adicional e sem crescimento económico?

3.

“Introduzir factores de estabilidade reforçada no acesso à carreira de professor”. Há anos que se sabe do número elevado de professores que estão a atingir a reforma, sem que o Governo tenha sequer anunciado o modelo de recrutamento, modelo que é da maior importância para melhorar o nível de competência e de dedicação na carreira docente, além da estabilidade do sistema e a existência de salários de acordo com a qualidade da carreira de cada professor em vez da mera antiguidade. Além de que a incapacidade organizativa e o facilitismo de António Costa não merce qualquer confiança em relação ao futuro da educação.

4.

“Prosseguir o trabalho de revisão e generalização do modelo das unidades de saúde familiar (USF), garantindo que elas cobrem 80% da população na próxima legislatura”. Será esta uma promessa semelhante à de haver um médico de família para cada português? Ou será que vamos continuar a lançar dinheiro no Serviço Nacional de Saúde, dinheiro em vez de organização, e a iludir ideologicamente os problemas existentes? A experiência recente dos portugueses com outras doenças, além da pandemia, que respondam.

5.

“Garantir a visitação domiciliária pelos cuidados de saúde primários dos residentes em estruturas para idosos”. Esta é uma promessa que esquece a recente e desnecessária mortandade nos lares de idosos por ausência de organização, por desleixo, por força dos interesses estabelecidos e não só. A questão dos lares para idosos tem de ser revista de alto a baixo e não se resolve com intenções, para mais vindas de quem nada fez durante a pandemia. Nem sequer foram demitidas as administrações criminosas. 

6.

“Aumentar, até 2026, para 80% o peso das energias renováveis na produção de electricidade, antecipando em quatro anos a meta estabelecida”. Esta é a única promessa do PS em que é fácil acreditar, porque se trata de continuar a enriquecer os tradicionais amigos do sistema e da continuação dos portugueses terem o custo da electricidade entre os mais elevados da União Europeia. Será bom que o PS explique o que fará quando não houver vento e for de noite para que não falhe o fornecimento, ou seja, quanto mais energia eólica e solar houver resultará em mais importação, mais necessidade de recursos alternativos e maior o custo. Será que o PS sabe que a electricidade não se pode armazenar e que as reservas de energia hídrica não são suficientes? Saberá ainda que os outros países, com muito maiores índices de poluição, a Alemanha por exemplo, não estão dispostos a prejudicar o nível de vida dos seus povos?

7.

“Creches gratuitas, de forma progressiva, até 2024. O primeiro ano em 2022, o segundo ano em 2023 e o terceiro ano em 2024”. Trata-se de uma reforma urgente e resta saber porque não foi feita antes. Todavia, valerá muito pouco como a forma privilegiada de interromper o círculo vicioso da pobreza e da ignorância em milhões de famílias portuguesas, sem cuidar da formação e da qualidade dos formadores, a qualidade das instalações e a disciplina dos horários, além do transporte. Esta é a mais importante reforma que já deveria ter sido feita há muitos anos e que é essencial para garantir que todas as crianças chegam ao ensino oficial aos sete anos com iguais níveis de desenvolvimento.

8.

“Aprovar as alterações legislativas para a Agenda do Trabalho Digno na Assembleia da República até Julho de 2002”. Não tenho espaço suficiente e vou esperar para ver.

9.

“Discutir novas formas de equilíbrio dos tempos de trabalho, incluindo a ponderação de aplicabilidade em diferentes sectores das semanas de quatro dias”. Trata-se de pura inconsciência de quem não sabe o que fazer e não tem pudor em fazer promessas de que não faz qualquer ideia sobre os seus efeitos.

10.

“Aumentar até 2026 o peso das remunerações no PIB em três pontos percentuais para atingir o valor médio da União Europeia (48% do PIB) – aumentar o rendimento médio por trabalhador em 22% entre 2022 e 2026”. António Costa já atingiu o ponto de além de controlar o Estado e uma parte da comunicação social, passar também a dirigir as empresas. Sem um muito forte crescimento da economia, boa sorte.

11.

“Apoiar, até 2026, 30 mil jovens em cursos profissionais nas áreas emergentes e na formação superior nas áreas STEAM (Ciências, Tecnologias, Engenharias, Artes e Matemática)”. A formação profissional é necessária e urgente, mas no ensino secundário, onde não há professores, eles próprios com insuficiente saber profissional e também não há os equipamentos necessários. O PS não sabe do que está a falar.

12.

“Aumentar em 25 % face a 2017 o número de empresas nacionais exportadores para atingir um volume de exportações equivalente a 53% do PIB em 2030”. Actualmente, nenhum país da União Europeia da nossa dimensão exporta menos de 60% e a Irlanda exporta 105%. Para que conste, a economia portuguesa não terá nunca verdadeiro crescimento com exportações inferiores a 60% – 70%. 

Não existe ponta de seriedade e de sentido de responsabilidade nestas promessas do PS, que revelam uma total ignorância dos desafios que Portugal enfrenta nos próximos quatro anos. António Costa faria melhor em explicar aos portugueses como vai retirar Portugal da estagnação económica, que já leva mais de vinte anos sob a governação do seu partido, porque essa é a questão, sem a qual as suas promessas não valem o papel em que foram escritas. ■