Roteiro para uma década de progresso

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Portugal perdeu as duas primeiras décadas do século XX e é urgente avaliar o que poderá ser a terceira década de 2021 a 2030. Neste texto tentarei propor uma década de crescimento económico e de melhoria do nível de vida dos portugueses, o que só vejo como possível através de um novo governo devotado a acabar com a corrupção, capaz de democratizar o regime político e de promover o desenvolvimento de instituições livres e inclusivas. Para a história, proponho o seguinte:

1. Educação – Criação de um programa nacional de creches e de pré-escolar de elevada qualidade, com alimentação e transporte, de forma a que as crianças das famílias mais pobres possam chegar ao ensino obrigatório, aos sete anos, sem atrasos de desenvolvimento em relação às crianças das famílias das classes média e alta. Ou seja, reduzir o insucesso escolar e promover a exigência e o mérito ao longo de todo o sistema de ensino, elevando os níveis de entrada no ensino superior. Um ensino não apenas transmissor de conhecimentos, mas também de comportamentos e de competências.  Ou seja, um ensino em que o conceito de igualdade não seja mera propaganda política. Igualmente importante é a adopção de um novo modelo de contratação dos novos professores e educadores, que leve em conta as motivações transcendentes.

2. Economia – O principal objectivo da economia será melhorar a produtividade do trabalho nacional e a competitividade externa da economia, o que é indissociável de uma forte redução da dualidade existente na economia portuguesa, o que só poderá ser realizado pelo efeito combinado da criação de empregos na metade mais competitiva da economia e do modelo de educação anteriormente proposto, além de formação profissional nas empresas. Trata-se de aceitar uma redução substancial do número de pequenas empresas, restaurantes, cafés, feiras e mercados, a fim de melhorar a qualidade, a competitividade e os níveis salarias das empresas sobreviventes. Ou seja, é urgente criar um milhão de empregos melhor remunerados que absorvam a mão-de-obra não qualificada existente na metade mais pobre da economia.

3. Indústria – É o único sector da economia capaz de absorver a mão-de-obra pouco qualificada existente e criar empregos com melhor remuneração. O forte crescimento da indústria transformadora é essencial para mudar o modelo económico no sentido de equilibrar os nossos desejos sociais com os nossos recursos, nomeadamente humanos. Porque sendo evidente que precisamos de mais empreendedorismo e de mais sectores inovadores e tecnologicamente avançados, não é credível que apenas por essa via se possam criar os empregos necessários. Acrescento que o crescimento industrial que proponho será possível por recurso ao investimento estrangeiro, utilizando o modelo já usado na AutoEuropa: empresas de sectores que além do investimento nos tragam mercados externos relevantes, tecnologia e formação profissional. O dinheiro da ‘bazuca’ deveria ser usado para isso.

4. Exportações – O objectivo da década, que é uma condição para a sobrevivência de uma economia moderna em Portugal, será atingir 70% do PIB em exportações até 2030. Todos os sectores da economia podem e devem concorrer para esse objectivo, com relevo para a indústria, a agricultura, as pescas e os serviços, nomeadamente tecnológicos, mas também o turismo. Este sector na condição de ser um turismo baseado na qualidade e na beleza do País, e não um turismo com base em baixos salários que reduza a produtividade nacional. Teremos de compreender que só as exportações permitem o crescimento das empresas e superar a realidade nacional de excesso de pequenas empresas no mercado interno, com baixas qualificações e baixa produtividade.

5. Investimento estrangeiro – A localização geográfica de Portugal nas rotas do Atlântico e no centro dos dois maiores mercados mundiais, a Europa e os Estados Unidos, permite apostar na atracção do investimento estrangeiro com confiança. O objectivo principal é atrair empresas industriais, que exportem produtos globais e com mercados assegurados. Trata-se, principalmente, de empresas integradoras, as quais importam um número elevado de componentes e de sistemas e exportam os seus produtos finais, razão por que a qualidade e a competitividade da logística seja essencial.

6. Logística – A localização de Portugal no centro das rotas do Atlântico oferece uma logística marítima de exepcional qualidade e competitividade. Infelizmente, o mesmo não acontece com as importações e exportações para os outros países europeus. Esta é uma razão para a urgência da construção de uma linha férrea nova e interoperável com o resto da Europa, isto é, em bitola UIC. Trata-se de um recurso central na estratégia de atracção do investimento estrangeiro e de incremento das exportações. A incompreensão do Governo do PS da importância deste factor é trágica e inaceitável. A dependência da economia portuguesa do transporte rodoviário, modelo logístico colocado em causa pela União Europeia por razões ambientais e de competitividade das economias da Europa, é um perigo real para a economia portuguesa, nomeadamente porque a Espanha vive um processo acelerado de mudança da bitola.

7. Política social – Desde os governos de António Guterres que as políticas sociais têm estado no centro das preocupações dos governos, numa visão assistencialista do Estado. Como é evidente, esta política não é sustentável, seja porque há cada vez mais portugueses Estado-dependentes, seja porque o empobrecimento do País das duas últimas décadas e o fracasso da economia não o permitem. Ou seja, só mudanças muito profundas na economia no sentido proposto e políticas sociais mais exigentes, a fim de: quem tem condições de idade e de saúde para trabalhar, tem de trabalhar, porque é também no trabalho que se adquirem as competências necessárias. Não podemos continuar a criar um País de inválidos, em que as políticas sociais são, em demasiados casos, um incentivo para não trabalhar, o que corresponde a uma inaceitável desvalorização do trabalho como um factor central do progresso e do desenvolvimento humano.

8. Política ambiental – Sendo importante, a política ambiental não pode continuar a empobrecer os portugueses e a prejudicar a economia através de políticas energéticas insensatas. A prioridade será reduzir o consumo de energias fósseis nos transportes através da ferrovia, no crescimento dos transportes colectivos de qualidade, no modelo de iluminação, no isolamento dos edifícios, na manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de electricidade para evitar o desperdício, na utilização do gás natural por mais uns anos e até a ciência ter alternativas credíveis, mantendo em funcionamento as nossas duas centrais a carvão até serem reformadas para novas utilizações. Ou seja, parar com as ruinosas políticas de propaganda ambiental fundamentalistas do actual ministro, dando voz à ciência e ao planeamento de novas políticas ambientais em linha com o que é realmente feito nos restantes países europeus e sem vanguardismos, cuja experiência nacional tem sido ruinosa.

9.Política e governação – O roteiro para o desenvolvimento da próxima década que aqui apresento depende essencialmente da democratização do regime político e da existência de representantes do povo escolhidos pelo povo. Só assim podemos iniciar um processo virtuoso em direcção a um modelo democrático de governo e elevar os níveis de qualidade da actividade política. Ou seja, ter um Presidente da República, um Primeiro-Ministro, um Governo, uma Assembleia da República e Autarquias ao serviço do povo e com as competências, a sabedoria e as motivações de serviço público hoje inexistente. Talvez que a recusa do voto no actual modelo de governação não democrático seja, presentemente, o único recurso político ao alcance dos portugueses. ■