A teoria política dos Costas

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Começamos com uma citação de um ensaio notável:

“Em Novembro de 1912, num discurso que, sob o nome de ‘discurso de Santarém’, estava destinado a ficar célebre, A. Costa já dissera claramente ao que vinha. Para lá das piedades do uso (independência nacional, equilíbrio financeiro, fomento, educação), os radicais queriam submeter a Igreja, defender a República contra os ‘reaccionários’ de ‘dentro’ e de ‘fora’ e ‘sanear a administração’, porque não bastava que os empregados públicos fossem ‘honrados e sabedores’, era também essencial que tivessem um ‘amor já bem comprovado aos princípios republicanos’. Por outras palavras, os democráticos propunham-se reservar a República ao ‘povo’ jacobino e o Estado aos militantes ‘históricos’ do PRP. A mais nenhum grupo ou interesse se reconhecia qualquer legitimidade política.

Uma consequência óbvia se seguia deste programa: o PRP, ou seja, eles próprios, era o único partido admissível na República: ‘o único merecedor do nome de partido’. Os outros — ‘improvisados’ como ‘clubes de província’ por indivíduos que desconheciam a ‘ciência da sociedade’, só para passar o tempo ou assumir infelizes e perigosas ‘chefaturas’ — não contavam ou deviam contar. De resto, no PRP sempre houvera dissidentes e até traidores e isso nunca o impedira de continuar ‘a sua marcha’. O povo reclamava a reintegração de todos os republicanos no PRP: e todos tinham de ‘voltar para onde estavam’ no 5 de Outubro. Se não voltassem, tanto pior para eles. Com ‘ansiedade’, o país ‘gritava’: ‘Nada de política!’ E certamente não iria tolerar ‘a testilha de grupos e grupelhos impropriamente chamada política’, mas que era mera ‘politiquice’. Política verdadeira, só a ‘política nacional’, que os Portugueses unanimemente exigiam e que apenas o PRP lhes podia dar. Ninguém prevaleceria contra ele. O ‘discurso de Santarém’, que, por absurdo, se tornou peça obrigatória da hagiografia democrática posterior, afirmava, pura e simplesmente, a necessidade e a justiça de uma ditadura do PRP. A bem da nação, o Estado tinha de ser entregue aos militantes, todos os republicanos tinham de obedecer ao seu directório e quem não concordasse com este arranjo tinha de ser combatido como agente da ‘reacção’. Afonso Costa não escondia, aliás, a natureza das suas propostas. Longamente, explicou que, perante a ameaça monárquica, não se deviam tolerar ‘correntes diversas de ideias e princípios’. Por prazo indeterminado, a ‘dispersão’ era um crime. Cuidadosamente prevenidos os fautores das ‘dificuldades’ e dos ‘embates’ no campo republicano, Afonso Costa ocupou-se dos responsáveis pelas divisões do ‘povo’ revolucionário, ou seja, dos sindicalistas. …”

Vasco Pulido Valente, in Revoluções: A «República Velha» (ensaio de interpretação política)

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Este ensaio de Vasco Pulido Valente encerra de forma notável as ideias políticas de Afonso Costa. Afonso Costa visava apenas dominar o aparelho de Estado e o país e entregá-lo aos seus apaniguados. Manifestava um ódio visceral aos conservadores, aos católicos, onde se destacava a maioria da população, aos monárquicos e aos moderados de António José de Almeida. Dividia para reinar, usava os católicos contra as outras facções, criava clivagens de costumes de forma a criar tensões, reduzia o eleitorado a uns simbólicos 30.000 votantes em todo o país, de forma a que apenas os republicanos do antigo Partido Republicano Português, PRP, votassem. Contava com bonzos como Manuel de Arriaga Brum da Silveira e outros tontos de serviço para continuar a governar, apesar de ser minoritário no país. Eliminava em 1911 o Tribunal de Contas, transformado num inócuo Conselho das Finanças Públicas que Salazar em 1930 se apressou (em 25 de Outubro) a restaurar com plenos poderes de fiscalização e aprovação.

O que é impressionante é que a cartilha de Afonso Costa foi retomada, mais de cem anos volvidos, por António Costa. O aparelho de Estado é entregue aos seus apaniguados com a complacência de outro bonzo de serviço, o popularucho Marcelo Rebelo de Sousa. Dá a impressão que o Costa de hoje leu o antigo discurso de Afonso Costa e repete passo a passo, ao sabor do seu engenho e das oportunidades que qualquer oportunista sabe aproveitar, pondo em prática a ideia de ir colocando os seus apaniguados, e os seus correlegionários do velho PS, em lugares chave do poder. Ao mesmo tempo vai minando o poder judicial, substituindo figuras independentes e competentes por figurões sem dentes ou meros apaniguados.

Joana Marques Vidal incomodava, não interessava se era ou não competente, séria e independente, afinal o que deveria ser o único juízo de valor na escolha de um Procurador Geral da República, e é substituída por uma figura apagada e pomposa.

Carlos Costa que, putativamente, governava o Banco de Portugal, já de si extremamente incompetente, como provam os sucessivos falhanços de supervisão que ocorreram durante o seu duplo mandato, é substitído por Mário Centeno, acabadinho de sair do governo Costa, pois claro, e atreve-se Costa a falar de independência.

Finalmente o presidente do Tribunal de Contas sai de um dia para o outro, depois de críticas à nova legislação que favorece o compadrio, o conluio e a corrupção feita, precisamente, por António Costa. A vara castigadora dos Costas pune Vítor Caldeira e coloca no seu lugar um senhor do regime, José Tavares. 

Mais uma vez se invoca a não repetição de mandatos de figuras ligadas à magistratura, invocando que essa repetição poderia violar a independência do cargo, sem que se perceba esse nexo que é um vago chavão sem qualquer fundamentação lógica. A única prova da independência de um titular de um cargo destes é a forma como exerce o seu mandato e não a hipótese da possível repetição do mesmo. Em cada substituição de um titular competente, independente, e honesto, uma raridade nos tempos que correm, perde-se um valor seguro por outro incerto, se a escolha fosse bem intencionada.

Quando olhamos para a história daquele que foi ministro de confiança de Sócrates, António Costa, na altura cego, surdo e mudo para o que se passava no governo mais catastrófico da “democracia” portuguesa, percebemos que os favores se pagam, a independência é punida. Se não fossem escolhidos rapazes de confiança, quaisquer outros, por outro lado, estariam condicionados à partida.

Se olharmos para a citação acima, de Vasco Pulido Valente, e substituirmos “PRP por “PS” e “princípios republicanos” por “princípios socialistas”, encontramos a cartilha de António Costa para a governação de Portugal, dominar o aparelho de Estado e distribuir o orçamento pelos apaniguados e amigos com retorno à fonte a prazo. Com a cumplicidade de Marcelo, Costa tem feito o que quer, manipulando as outras forças, de forma bem mais hábil do que Cavaco fez anteriormente. Agora, com Costa, todas as “forças de bloqueio” foram removiadas e até Marcelo, o maior vácuo da política portuguesa de sempre, faz de tonto comparsa do regime dos Costas. Mataram um Rei para chegarmos a isto. ■