Capitalismo e repartição

Qualquer programa de direita terá de ser regenerador das instituições, deve cortar a direito, deve castigar impiedosamente os corruptos do regime. Isso, infelizmente, inclui todos os partidos do sistema. Desde o PCP até ao CDS, todos têm estado envolvidos no sistema plutocrático viciador do regime em Portuga

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A direita portuguesa tem de conhecer os factos da plutocracia portuguesa, que gosta muito de se intitular de “democracia” apenas para enganar os papalvos que votam no sistema. É preciso traçar linhas programáticas que nos digam se o caminho que a direita pretende é o da desigualdade forçada entre os portugueses ou o caminho da igualdade de oportunidades que uma governação de acordo com os princípios da Doutrina Social da Igreja preconiza. 

De qualquer modo, a plutocracia portuguesa de hoje é sempre um sistema injusto porque beneficia os corruptores e os políticos corruptos que, depois de saírem da esfera da governação, se tornam, por sua vez, corruptores. Nada tem a ver com mérito, com trabalho, com empreendedorismo. 

A plutocracia partidária portuguesa é um sistema em que se socializam os bens de todos, através dos impostos, para beneficiar os amigos do regime, independentemente dos seus méritos para o país. 

De facto, os negócios do Estado são sempre feitos contra os interesses dos cidadãos, pois têm um imposto escondido, o imposto da corrupção. Na construção de uma infra-estrutura, na adjudicação de um hospital ou de um aeroporto, na concessão de um bem público, como o espectro audiovisual, é sempre a solução que serve pior os cidadãos que ganha, porque os piores podem pagar mais luvas que serão recuperadas mais facilmente com um serviço pior. E se, por milagre, ganhar a melhor solução para os cidadãos, é porque as luvas pagas pelos seus promotores foram superiores às das piores propostas, e não pelos seus méritos. Os portugueses saem sempre prejudicados. 

Não existe um verdadeiro capitalismo com concorrência saudável. Em Portugal, tudo está viciado à partida. Não há concursos para admissão de pessoal em autarquias ou na administração pública que não sejam para “gente que já lá está” ou para próximos dos que lá mandam. Portugal não vive um capitalismo, vive uma espécie de socialismo mafioso, que urge denunciar, que mina mais de 50% da economia. 

Qualquer programa de direita terá de ser regenerador das instituições, deve cortar a direito, deve castigar impiedosamente os corruptos do regime. Isso, infelizmente, inclui todos os partidos do sistema. Desde o PCP até ao CDS, todos têm estado envolvidos no sistema plutocrático viciador do regime em Portugal. 

A denúncia do regime passa por estudar, ser inteligente, compreender as verdadeiras realizações da putativa democracia pós 25 de Abril. Já aqui desmontámos a questão do PIB ‘per capita’ relativo aos maiores sete países da OCDE: desceu, e muito, desde 1974. Face à Dinamarca ou Japão de 1974, Portugal hoje está muito pior em rendimento de cada português do que relativamente à Dinamarca ou o Japão de 2019. 

O coeficiente de Gini mede a desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres de uma nação. Imagine-se que existia apenas uma família com rendimentos e todos os outros eram escravos dessa família, sem quaisquer rendimentos; o coeficiente de Gini seria de 1. Não há coeficientes desse valor. O pior é no Haiti, com 0.608, ou 60.8%; no Brasil temos 50.3%. Em Portugal, o coeficiente antes de impostos é de 51.2%, o que é péssimo comparativamente ao melhor coeficiente da Islândia, que é de 38.2%. Em Portugal os impostos fazem um efeito correctivo, assim o coeficiente de Gini português após impostos é de 35.3%, que face ao da Noruega de 25.0% é francamente mau. Repare-se que, apesar de a diferença ser de apenas 10%, a escala não é linear: um país bem mais desigual do que Portugal, a Turquia, tem um coeficiente de Gini depois de impostos de 40.9%. 

O mais espantoso não é o facto de sermos muito mais desiguais do que os vinte primeiros países da OCDE (um facto muito estranho que a população portuguesa desconhece na sua esmagadora maioria e que quem sabe não revela). Imagina o leitor o coeficiente de desigualdade em 1973? Era de 35.4%, o mesmo de hoje. Curiosamente, a desigualdade foi máxima em Portugal em 2005, nessa altura era de 38.5%. 

Isto significa que uma das grandes bandeiras da “república corrupta”, ou república pós-1974, a bandeira da redução da desigualdade, foi apenas isso mesmo, uma bandeira para mostrar, para ir deixando apodrecer no covil da injustiça que a corrupção endémica do sistema de partidos vai gerando no sistema plutocrático corrupto do partidarismo português pós 25 de Abril. 

Não nos cansamos de escrever que os criadores deste sistema foram os endeusados e incensados Mário Soares, Almeida Santos, e companhia, onde se incluem Freitas do Amaral, Marcelo Rebelo de Sousa, o próprio Álvaro Cunhal, que recebeu o seu quinhão com as autarquias-feudos que o PCP dominava. Mais tarde, Guterres, o PSD de Magalhães Mota, Mota Pinto, Francisco Pinto Balsemão e, sobretudo, de Cavaco Silva sempre beneficiaram do sistema, tendo-se transformado num partido de interesses sem ideologia. 

Um sistema bancário dependente dos políticos, dando créditos de acordo com os favores recebidos e que implodiu recentemente, é apenas a ponta de um ‘iceberg’ colossal onde todos foram beber, todos os políticos e amigos, uma minoria que empobreceu o país e o tornou cada mais desigual. 

É espantoso verificar que os avanços obtidos por Salazar no combate à desigualdade, reduzida a um coeficiente de 35.4% em 1973 — reduzida de valores próximos dos 55% no final da primeira república – não tenham tido qualquer prossecução no regime da “república corrupta”. Não se fez qualquer esforço para reduzir a desigualdade nos últimos 40 anos. 

A simples implementação de um sistema de igualdade justa de concorrência, com oportunidades para todos e uma justa repartição através de impostos, não só teria construído um país mais rico, como também teria reduzido as desigualdades. Os números não mentem: apesar de toda a propaganda, Salazar combateu com muito maior eficiência a desigualdade do que o regime putativamente democrático. ■