Subversão do Estado: Soberania e Justiça

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Nos textos anteriores analisámos os sintomas da podridão do sistema político português. Começamos agora a dar pistas de possível solução deste problema, de forma a que não nos acusem de apenas criticarmos o sistema sem apontar vias para o desfazer do nó górdio.

Em nossa opinião, a única forma de romper com um sistema político corrupto será através da força da lei ou da lei da força. O falso Portugal dos brandos costumes terá de se levantar mais uma vez e eliminar os agentes da destruição do país, os agentes que têm feito a miséria moral e social de Portugal; se não for dentro do quadro legal, terá de ser fora deste.

Quando o regime é injusto e impossível de reformar internamente, a única solução é a subversão do Estado. E aí estão quase cinquenta anos para provar que o regime é irreformável por dentro. Quando, após uma crise gravíssima e uma destruição sistemática e deliberada do país, do contrato social e do pacto geracional, quando se vivem injustiças gritantes na distribuição de sacrifícios, quando a doença afecta mais os desfavorecidos do que os ricos e a única alternativa dentro do sistema é uma personagem pouco combativa como Rui Rio, ou outros equivalentes, está tudo dito, é muito difícil reformar por dentro. 

Por outro lado, a esperança de alguma direita reside em André Ventura, mas entregar o poder a um homem como este é extremamente perigoso, porque cairemos numa situação caótica em que valores humanistas podem estar em causa com políticas de intolerância e de exclusão que poderão potenciar o pior que há nas sociedades modernas. 

A solução poderá ser assente em dois pilares: uma sublevação geral da população, algo difícil no actual contexto de desmoralização do povo português, que, por natureza, não é muito combativo depois de séculos de clericalismo fradesco e de regimes políticos que castraram a virilidade da nação; uma insurgência militar, apoiada pela população, seria outro pilar possível da subversão do Estado actual. No entanto, os militares, sobretudo nas altas esferas do generalato, têm demonstrado cabalmente a sua acomodatícia disposição para tolerar este regime, desde que bem pagos e sem que lhes toquem excessivamente nas mordomias. Velhos, enferrujados e cobardes, esse é o padrão geral, com algumas honrosas excepções, dos generais portugueses ao longo dos últimos duzentos anos. Nunca passará pelo generalato uma subversão legítima do Estado. Cremos que esta via será, pelo exposto, muito difícil.

Como vimos nos anteriores capítulos, a ilegitimidade está indissociavelmente ligada à injustiça. Como já apontámos, a ilegitimidade do sistema político português tem como sintoma fundamental a impreparação dos dirigentes, mas existem outros sintomas gravíssimos, sintomas que são também tragédias que contribuem para a sensação de injustiça e mal-estar dos portugueses. 

Existem mais três sintomas fundamentais da podridão do regime português, agora fora do quadro exclusivamente político, para além dos apontados anteriormente. 

O primeiro é o declínio do sistema judicial em Portugal. Leis mal feitas, ambíguas, preparadas cuidadosamente para dar lucro aos grandes escritórios de advogados, leis que não castigam a corrupção. Leis que, apesar das falsas promessas eleitorais do PSD, não tocaram nos corruptos nos tempos de Passos Coelho. Acresce a esta situação a completa protecção do PS aos mesmos corruptos, tendo a perspectiva de uma lei anti-corrupção, como indicada pelas propostas por João Cravinho, passado completamente ao esquecimento. 

As leis portuguesas não castigam o enriquecimento ilegítimo ou inexplicado. Existe, pois, uma justiça para pobres e impunidade para ricos. A reforma do sistema judicial seria extremamente barata, mesmo em tempo de crise seria facílimo, em termos de custos, agilizar e tornar justo um sistema iníquo. Seria uma reforma assente numa clarificação da legislação e no reforço do poder independente dos tribunais, mas sujeito a uma real fiscalização. Esta reforma não se faz e a base do Estado de Direito está corrompida. A única pergunta a fazer é esta: a quem interessa uma justiça que não pune os criminosos e os que se aproveitam do erário comum para enriquecimento próprio?

O segundo sintoma é o da destruição da Função Pública, pilar do Estado de Direito, e a substituição por um sistema assente em compadrios, nepotismo, nomeações de chefias por cartão partidário e em serviços externos de má qualidade. Se alguma coisa Salazar ensinou, foi que o Funcionalismo Público competente, respeitado e valorizado, mesmo que em menor número, é essencial à governação. Destruir a Função Pública e os serviços essenciais do Estado é, mais uma vez, destruir o país e entregar os rendimentos de todos a interesses privados, não em competição directa livre e aberta, mas de forma obscura e sem fiscalização.

O terceiro sintoma é o da perda de soberania. Quando o Estado vende os serviços estratégicos, aliena os serviços públicos, vende a gestão da energia a estrangeiros e prepara o mesmo com a água, deixa que potências estrangeiras dominem a seu belo prazer a gestão das crises, nomeadamente os chineses, vendendo ao desbarato trunfos estratégicos; este sistema está errado e levanta fundadas suspeitas de alta traição nas mais altas esferas do Estado. 

Se juntarmos a isto o desmantelamento da diplomacia e das forças armadas, que são o garante último da soberania, a desconsideração contínua aos homens e mulheres que servem nestes corpos, a redução da operacionalidade militar a zero, perante a complacência reumática e cobarde do generalato, completamos uma argumentação que aponta claramente para um sistema totalmente putrefacto. Junatmos a isto a chuva de milhares de milhões de euros sobre empresas falidas, como a TAP, ou bancos mal geridos, como o BES com o seu sucessor NOVO BANCO, enquanto os artistas fora das amizades do regime morrem à fome, e temos mais e mais ingredientes para a iniquidade.

O sistema político português assente nos partidos é dominado pela ganância e egoísmo, em detrimento do altruísmo. É assim em quase toda a Europa actual. Schopenhauer bem nos alertou para o lado negro do Ser Humano, mas em Portugal o sistema entrou numa espiral de declínio que suplanta qualquer modelo europeu. Seria função da Democracia eleger os melhores, os abnegados, os altruístas, em detrimento dos gananciosos e rapaces. A democracia em Portugal falhou e o sistema tem de ser urgentemente subvertido, sob pena da extinção rápida do país. ■

(Continua)