Um plano para a superação sustentável da crise

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Como vimos, existem três fontes de ilegitimidade no sistema político português. Os dois primeiros níveis são directos e verificáveis: o défice democrático e a mentira alimentados por um sistema partidário estéril conduzem ao poder gente impreparada, corrupta e cujas decisões são fáceis de adquirir ou manipular. 

Como governa um governo ilegítimo? Será que a ilegitimidade conduz sempre à ruína de um povo, ao apagamento de uma nação no seio da comunidade das nações? Não, nem sempre acontece esse facto. 

Quando apenas falha a primeira fonte de legitimidade, a eleitoral, é possível que um regime falsamente democrático ou mesmo com raízes revolucionárias ou emergente de um golpe consiga conduzir o país ao bem-estar e ao desenvolvimento. Lembro em Portugal do golpe de Sidónio Pais, injustamente passado à história, homem trabalhador, inteligente, carismático, um lutador pela Pátria, capaz e impoluto. Um homem pobre que morreu pobre. Professor universitário e militar, Sidónio Pais alcançou o poder através de um golpe de Estado, mas adquiriu legitimidade pela sua competência, pela sua honestidade e carisma. Ganhou, após a sua ascensão, as primeiras eleições universais em Portugal com noventa por cento dos votos e adquiriu a legitimidade que lhe faltou no início. Foi assassinado por um canalha, um dos representantes do Portugal oculto e sinistro, que emerge nas piores alturas mas se acobarda quando mais é preciso. 

O marquês de Pombal, seria anacrónico considerá-lo como um modelo para hoje. Não obstante, não tinha legitimidade eleitoral e, apesar de ser um déspota e um facínora, o seu governo teve lados positivos, que aumentaram a glória de Portugal e, de certa forma, promoveram o bem-estar dos súbditos de Dom José, mesmo considerando que, ao contrário do que ficou para a história, tenha destruído o sistema de ensino secundário e universitário com a expulsão dos Jesuítas. Existem muitos outros exemplos a nível internacional. 

O problema da ilegitimidade recente em Portugal é, sobretudo, ao terceiro nível, o nível da ética flexível, da mentira, da canalhice partidária, da elevação da mediocridade, que não suporta o brilho da inteligência ou da honestidade.

Quando o regime chega a este estado, a ilegitimidade transforma-se em injustiça generalizada, o nepotismo e a promoção de gente da mesma igualha (os chamados “boys”, apenas por afinidades e lealdades semelhantes às lealdades que existem nas famílias mafiosas) emergem. A política da cunha praticada em troca de favores, e não por mérito, desenvolve-se. As empresas do regime, em que políticos e empresários alternam, desenvolvem-se. Geram-se as parcerias público privadas de lucro garantido pelo Estado, sintoma máximo de um regime doente, em que o capitalismo deixou ser de risco e com capitais próprios dos privados, mas se tornou um capitalismo socializante, em que os amigos do regime, que se confundem com os decisores, utilizam o dinheiro de todos em benefícios próprios, sem a essência real do verdadeiro capitalismo: o capital próprio, o risco e o engenho em igualdade de oportunidades.

As pequenas e médias empresas que lutam desigualmente são esmagadas por impostos, burocracia e corrupção. As empresas ligadas ao poder têm benefícios fiscais, como a banca, recebem rendas ilegítimas que dariam para comprar a empresa no curto prazo mas são pagas por todos, como a EDP, ganham todos os concursos, entram em parcerias com o regime, têm sedes no estrangeiro e o Estado nada faz para o impedir, como se faz em países civilizados como a França.

O pior de tudo são as injustiças na governação, é o esmagar do povo com impostos, é a destruição da esperança. É, em tempos de crise, a injustíssima repartição de sacrifícios, cabendo aos mais idosos e aos mais fracos a fatia mais pesada, enquanto as grandes fortunas ligadas ao regime e ao sistema aumentam despudoradamente.

Enquanto os grandes conluios são irrevogáveis, imutáveis e seguros por contratos leoninos, os jovens e os menos jovens vêem as suas vidas tratadas como utilidades não recicláveis: uma massa de precários que assegura salários baixos e lucros colossais às empresas do regime. À menor crise, como esta do COVID-19, entram em colapso os agentes culturais, os trabalhadores independentes, os sócios gerentes de pequenas empresas, das quais são os únicos trabalhadores, podem morrer à fome que o governo apenas lhes acena com migalhas que nunca lhes dá.

Tudo isto assenta em modelos de desenvolvimento tacanhos, ultrapassados, competindo com países como a China, ou baseados no turismo, altamente sensíveis aos pequenos e grandes vírus deste mundo.

Sem uma base de sustenção, sem um esforço de investigação, sem massa cinzenta, a indústria do turismo, árvore das patacas do regime socialista, abana e cai aos primeiros sinais conjunturais. 

Sem uma teleologia, sem um destino, estamos condenados aos apoios cegos de países mais sólidos do que o nosso e que têm piedade da nossa miséria, que não gostam de ver quando cá vêm passar férias e gozar da nossa coluna serviçal.

Impreparados, vivendo os interesses corruptos do dia-a-dia, da colocação futura na empresa que beneficiaram hoje, os homens do poder são incapazes de visão estratégica ou de sentido teleológico para Portugal. De facto, nem sequer imaginam que pode existir um devir, um desígnio, um objectivo para que um país se possa afirmar. É essa ausência de sentido teleológico que é a maior tragédia do Portugal actual, em que os dirigentes apenas se preocupam como hão-de enriquecer com as magras carnes que ainda sobram agarradas aos ossos descarnados de Portugal.

É, por fim, a destruição das novas gerações, a emigração maciça e a destruição da taxa de natalidade, prenúncio do grande descalabro de Portugal. O risco que se corre hoje, por causa da tremenda ilegitimidade do poder político português assente nos partidos, é o da destruição última do país. ■