Adeus a Mexia e seus clones Ministros!

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Celebrámos a meio da semana que finda o 1º de Dezembro de 1640, data da restauração da independência de Portugal, obtida após a queda de um ministro traidor à pátria. Soubemos nesse dia que António Mexia, arguido no processo das rendas excessivas da EDP, caía também e não iria mais ser presidente do conselho de administração executivo ou membro de qualquer outro órgão da EDP.

A queda demorou quase até ao final de 2020. Entretanto, biliões de euros de gerações de portugueses já voaram em rendas e preços de energia dos mais altos da OCDE.  Mesmo antes da pandemia, em 2019, o rendimento dos portugueses já ia quase todo só para sobreviverem; as despesas domésticas, incluindo energia, representavam 68.2% do PIB, terceiro valor mais alto e mais lamentável da Europa toda.   

Relevante para o 1º de Dezembro de 2020, partilho o que escrevi no jornal ‘Expresso’ em 2013 e 2014 sobre as traições de Mexia aos portugueses – tornado CEO da companhia que beneficiou enquanto ministro – e os apelos diretos que fiz então aos deputados do PS, no congresso nacional, para que questionassem Mexia.  

Deixo também duas perguntas: 

Porque é que os então deputados do PS, muitos hoje governantes, em vez de ouvirem os apelos ao patriotismo, honestidade e integridade daqueles que estávamos com Seguro, preferiram ficar do lado da traição de Costa e inacção perante os negócios misturados com políticos e interesses instalados que fizerem dos portugueses um dos povos mais pobres e emigrados da UE? Serão a maioria dos actuais governantes e actuais membros da direcção do PS também colaboradores na possível traição à Pátria de Mexia até 2020?

Cito:

“AVES RARAS DA EUROPA: Investidores americanos confirmam que EDP é ave rara na energia da Europa. Realmente EDP é única. Inútil passarão pesadão comilão do Orçamento do Estado e dos nossos impostos que nos leva à ruína. Não voa e mesmo adulta continua no ninho da subsídio-dependência. Os mil milhões que ganha por ano não são verdadeiro lucro. Tem rendimento máximo garantido impossível em verdadeiros mercados. Preços de cartel e desvios dos nossos impostos devido a promiscuidade política. Devemos proteger as verdadeiras empresas destes preços de energia para as tornar produtivas gerando riqueza para o país e empregos” (P. Caetano, ‘Expresso’, 8 de Março de 2014).

“O ACORDO QUE FALTA: EDP, Lusoponte, Galp em pleno auge da crise aumentam os preços. [Estas companhias] Perguntam sempre o que os portugueses podem fazer por eles e nunca o que podem fazer por Portugal. Haja patriotismo para um acordo (inter-partidário) que os ataque, como os cidadãos têm sido [atacados]” (P. Caetano, ‘Expresso’, 4 de Janeiro de 2014).

«RENDIMENTO MÁXIMO GARANTIDO: A indústria pesada produtiva definha porque temos a electricidade mais cara da OCDE. Por isso definha também o comércio e as nossas casas são, paradoxalmente, mais frias que na Finlândia e mais quentes que no Arizona. Lá onde a indústria prospera e os cidadãos podem pagar climatização, há mercado de electricidade a praticar, com risco, preços baratos. Cá há um cartel desregulado e sem risco a vender eletricidade cada vez mais cara. Faz parte da cultura do ‘Rendimento Máximo Garantido’ pelos favores do Estado e sacrifício dos contribuintes sem alternativa, herdada da ditadura e mantida anacronicamente até hoje. Nos accionistas da EDP há famílias subsídio-dependentes do Estado com uma incapacidade crónica de auto-sustento que já dura há gerações, incapazes de preços competitivos e livre concorrência” (P. Caetano, ‘Expresso’, 24 de Agosto de 2013). 

Também, a 28 Maio de 2013, Mexia respondeu (e passou no telejornal da SIC a resposta dele) à pergunta do autor destas linhas sobre a OCDE mostrar que temos da electricidade mais cara do mundo. Foi no American Club e não fiquei convencido com a resposta de que «a OCDE é demagógica e sem sentido». A minha experiência de estrangeirado vivendo em vários países do mundo levava-me a acreditar, já então, que a OCDE e o EUROSTAT estavam certos ao afirmarem que a nossa electricidade era das mais caras, o que diminuía a competitividade das empresas e diminuía o rendimento disponível dos portugueses para gastar na economia e incentivar a criação de novas empresas e emprego. 

Por isso, no Congresso Nacional do PS de 2014, em Santa Maria da Feira, e em várias outras intervenções em debates e órgãos do PS, perguntei olhos nos olhos aos deputados: “Por que será que muitos deputados não fazem perguntas assim (como as que fiz supra a Mexia num evento público e jornais) e não tomam medidas para dar às nossas empresas a mesma igualdade de oportunidades e para vencer no mundo que são dadas às dos outros países da OCDE?  Por que será que mesmo as comissões de inquérito da Assembleia da República, que são muitas, nunca concluem nada?  Não há amor por Portugal? Não há preocupação pelas dificuldades dos Portugueses que os elegeram? Subserviência? Compra (via escritórios de advogados)? Medo? Comodismo? Qualquer que seja a explicação, se queremos emprego, crescimento e salvar este nosso país que tem potencialidades para ser o melhor do mundo, há que haver uma nova atitude nos deputados ou novos deputados!

Nós, os Portugueses, cumprimos sonhos do tamanho do mundo desde 1143. Tivemos “todos os sonhos do mundo” (Pessoa). Ultrapassamos “ondas iradas” e obstáculos enormes (Torga). No entanto, qualquer estrangeirado que chegue agora a Portugal após 15 anos fora percebe rapidamente que claramente em Portugal as promessas não cumpridas da democracia são muitas e que os interesses têm um poderio desmesurado que nos destrói, devido à fraqueza dos deputados e governantes para enfrentá-los.

A falta de democracia participativa e cidadania activa, ética, republicana, transparência e serviço público com deputados fracos tem uma consequência catastrófica na vida da classe média e das empresas portuguesas. Por que é que Deputados não se levantam para defender os interesses das famílias e comerciantes? Ganhem coragem de atacar o Mexia da EDP, defendendo restaurantes!”. 

Disse isto em 2014, mas no início do mês final de 2020 temos vários empresários da restauração em greve de fome à frente da Assembleia da República, precisamente porque a maioria dos então deputados e agora governantes preferiram passar o período antes e depois das férias a planearem operações de mais 7 mil milhões de euros para o hidrogénio, beneficiando largamente a EDP e meia dúzia de outras companhias de energia, como de costume e desde 2005, em vez de ajudarem os milhares de legítimas empresas afectadas pela crise pandémica e pela má economia portuguesa.

Mexia, relembremos, foi Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicação do Governo Português, em 2004-2005, promovendo nessa altura a lei das rendas de biliões de euros durante décadas dos contribuintes para os bolsos da EDP, como se já não bastasse esta companhia cobrar dos preços mais altos do mundo, por poder de paridade de compra, aos Portugueses. Provavelmente como recompensa – a hipótese de competência como profissional, sobretudo quando Ministro, parece muito menos provável – logo no início de 2006 foi nomeado CEO da EDP, recebendo salários de milhões de euros e gastando milhões de euros em amigos também Ministros muito lesivos da Pátria. Todos a misturarem política com negócios. Em vez de servirem à Pátria, muitos governantes portugueses, incluindo das novas gerações no poder, nascidas de 1970s para a frente, parecem querer ainda seguir deploráveis exemplos como Mexia ou Miguel de Vasconcelos. ■