Votar em juízes para parar assaltos a fundos europeus

0
238

Felizmente, as novas gerações de portugueses qualificados, excelentemente exemplificados no ‘hub’ de Lisboa do programa internacional de jovens Global Shapers, sonham com um Portugal onde os fundos europeus, desta vez, sejam finalmente bem aplicados em vez de irem para “os malandros do costume.”

Infelizmente, estes jovens vivem no pesadelo do Portugal real actual onde, segundo a nova presidente da Transparência Internacional em Portugal, Susana Coroado, com o recente despedimento pelos políticos do anterior presidente do tribunal de contas, Vítor Caldeira, profissional íntegro e sério vindo da Europa, e a nomeação doutro com um historial diferente, prepara-se “novo assalto aos fundos europeus”. 

Quantos mais assaltos esmagadores de sonhos a custarem ainda mais dívida e pobreza por mais gerações vamos aturar até trancar finalmente as portas a políticos com demasiado poder sobre as lideranças dos tribunais e procuradorias, ou juízes que decidam demasiadas vezes para o lado que convém aos políticos? Se não for agora que vamos reformar a justiça para que não seja controlada por políticos, quando será? 

Há décadas que a classe política se “aproveitou da sua oportunidade que não é a oportunidade do bem comum; choveram fundos europeus, apropriados individualmente para enriquecimento de políticos e miséria da população”, sem consequências por causa de “questão  legislativa formal” e porque “não há  liberdade de julgar” nos magistrados que julgam casos de milhões de euros; isto eram palavras já em 2014 da antiga Procuradora distrital de Lisboa, Maria José Morgado, sobre assaltos políticos aos fundos da UE. 

No final de 2020 continuamos nisto, pois o juiz Ivo Rosa está a semanas de poder fazer uma decisão final na acusação da Operação Marquês que, como as suas decisões anteriores fazem antever, poderá agradar de novo à classe política por questões formais. Continuamos a ver processos contra deputadas formalmente arquivados.  Segundo o recente relatório da evolução do sistema judicial europeu de 2020, Portugal tem das mais caras e lentas Justiças da Europa, demorando, por exemplo, os casos administrativos cerca de três anos (!) para serem resolvidos em tribunais de primeira instância; isto enquanto a média europeia é de menos de um ano. Lentidão até o caso prescrever, como os nossos políticos que praticam a corrupção tanto apreciam. 

Não passamos disto, apesar de sabermos que é isto que faz de nós dos mais pobres e mais emigrados cidadãos da UE. Milhões e gerações de famílias portuguesas separadas à força devido à pobreza económica a que os assaltos dos nossos políticos nos conduziram, mas a comunicação social tradicional nacional assobia para o lado desta tragédia única na Europa, só fala de migrantes estrangeiros lá longe.  

Portanto, seria desejável discutir reformas profundas como, por exemplo, que em Portugal, tal como em vários estados dos E.U.A., os eleitores elegessem certos juízes. Especificamente, deveriam ser eleitos pelos portugueses os “super” juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, ou seja, os decisores judiciais nos grandes processos de corrupção política investigados pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Isto além de, como já propusemos anteriormente, elegerem o presidente do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral da República e os quatro Procuradores regionais das áreas do Porto, Coimbra, Lisboa e Évora.  

Com a eleição de “super” juízes, os cidadãos eleitores teriam assim uma forte palavra a dizer sobre se preferem manter e ver no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa mais juízes como Carlos Alexandre, sem receio de investigar políticos se houver fortes indícios para isso; ou se preferem juízes como Ivo Rosa, mais contidos ou alinhados com o status quo responsável pela nossa situação de pobreza. 

Neste tribunal central, felizmente, os políticos (ainda) não nomeiam ninguém, como o fazem para a maioria dos juízes do Tribunal Constitucional, presidente do Tribunal de Contas e Procurador-Geral da República. Ainda assim, as eleições pela população no Tribunal Central poderiam também, tal como nessas instâncias, resolver o problema de vermos posturas e decisões tão diferentes nos mesmos casos políticos. 

Votando, seria a população, em vez de quaisquer outras influências, a decidir o caminho uniforme a seguir contra a corrupção política. Em Portugal temos, felizmente, muitos magistrados por onde escolher para estes e vários outros cargos de topo na Justiça portuguesa em quem votaríamos, pois a maioria dos magistrados portugueses é íntegra e honesta. Infelizmente, os políticos e lobbies tendem a gostar mais da minoria que lhes é favorável e a despedirem ou pressionarem indirectamente aqueles que se revelam irredutíveis na sua missão e não ficam quietos perante más contas ou possíveis casos de corrupção envolvendo políticos ou amigos e familiares de políticos.  

Uma reforma da Justiça é crucial, porque os assaltos aos dinheiros públicos têm tido graves consequências. O pesadelo injusto dos assaltos do costume esmaga assim o sonho justo das novas gerações para cá desenvolvermos ou criarmos empresas de topo internacional, que gerem produtos inovadores de grande valor acrescentado – contribuindo para a riqueza e redução da dívida nacional – e respetivos empregos qualificados e bem pagos que aumentem o nosso poder de compra.  Isto para não sermos todos meros criados pobres dos turistas das classes médias endinheiradas dos outros países que nos vêm cá visitar.

Sem reformas da justiça, os assaltos têm sido tão graves que os muitos fundos europeus que temos recebido têm desaparecido e de nada têm valido para nos fazer prosperar e criar riqueza, pois a nossa dívida pública aumenta sem parar, situando-se nos 334 mil milhões de euros, segundo o Banco de Portugal. 

Além disso o nosso poder de compra, segundo dados da UE, desce sem parar há 20 anos, enquanto os cidadãos da Estónia ou Lituânia dobraram os rendimentos até nos ultrapassarem. “Graças” aos nossos políticos sem controlo eficaz no uso dos fundos, somos dos europeus mais pobres e endividados, com os fundos europeus invariavelmente desviados ou mal investidos em empresas inviáveis de políticos ou amigos deles, por ajustes diretos. 

Por estes resultados desastrosos para a nação, o sistema que temos de nomeação política de cargos judiciais de topo pode servir a outros países europeus, mas não serve aos portugueses. Em Portugal, os políticos não deveriam escolher presidentes de tribunais (Tribunal de Contas), procuradores (Procurador-Geral da República) e juízes (Tribunal Constitucional). Tais cargos deveriam ser escolhidos por pares, como acontece nos Tribunais da Relação, ou, preferencialmente, eleitos pela população, como já acontece para vários cargos judiciais nos EUA. 

Aos políticos doutros países europeus não passa pela cabeça despedir um presidente do Tribunal das Contas, de um dia para o outro, sem justificação grave – só porque este fez um aviso contra contratações públicas nefastas não baseadas no mérito e capacidades ao serviço da população –  nem propor a obrigação de os cidadãos instalarem aplicações telefónicas obrigatórias de monitorização constante da sua localização e actividades.  

Em Portugal, estes tiques, quer autoritários quer facilitadores da corrupção, passam pelas cabeças dos nossos políticos porque, relembremos, as nossas “escolas” políticas são as juventudes partidárias. Estas ensinam o “quero, posso e mando” anti-democrático e absolutista do chefe, sem grandes valores éticos nem debates democráticos profundos, com objetivos sobretudo de ascensão social individual através do enriquecimento via cargos políticos, compactuando com tudo o que vêem de ilícito sem questionar nada. 

Para escolherem magistrados, os nossos políticos teriam de ser questionadores, íntegros, honestos, prudentes, contidos e ponderados. Noutros países europeus, por exemplo no Norte da Europa, até pode ser um bom sistema (para eles) terem políticos a nomearem magistrados de topo, porque a sua classe política é mais humilde e dialogante, tem um estilo de vida mais modesto, rendimentos e património alinhado com a média da população que serve, tendo bastante mais ética e menos tradição autoritária. Como em Portugal isso não acontece, não se deve ter políticos a nomear magistrados importantes. Os nossos políticos não estão à altura ética e cultural de o fazer, como revelaram vezes sem conta.  

Portanto, com eleições judiciais já estaríamos longe do pântano e das canções do século passado. Com a continuação da nomeação política, continuamos atolados na lama judicial em pleno século XXI e no pesadelo constante dos assaltos aos fundos europeus. ■