Tribunal da relação deixa PC com “renegado” nos braços

0
1018

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou na última semana a decisão que condena o PC a reintegrar o funcionário Miguel Casanova, um crítico confesso da actual orientação política dos comunistas, que o partido acusava de ter abandonado o posto de trabalho.

Em Junho de 2019, o Tribunal de Trabalho “declarou ilícito o despedimento” de Miguel Casanova, condenando o partido a reintegrá-lo e a pagar as retribuições que o funcionário deixara de auferir desde 31 de Agosto de 2018. O PC interpôs recurso para a Relação, no qual defendia que esta sentença fosse declarada nula «em virtude dos vícios e violações de Direito que lhe são imputados», pedindo que a mesma fosse substituída por uma sentença «não condenatória».

Mas o acórdão da Relação, assinado por três juízes desembargadores e datado de 29 de Abril, a que a agência Lusa teve acesso, nega provimento à apelação do partido e confirma a sentença do Tribunal de Trabalho.

Na base de toda esta querela jurídica está um caso eminentemente político. Miguel Casanova, por sinal filho do dirigente comunista José Casanova, começou a manifestar a sua discordância em relação ao apoio dado pelo PC na Assembleia da República ao governo da geringonça quando desempenhava funções políticas como funcionário da Organização Regional de Setúbal do PC. A sua discordância estava a tornar-se altamente incómoda e o partido decidiu afastá-lo das tarefas que desempenhava e transferi-lo para o recinto da Festa do Avante, no Seixal.

Contudo, o então funcionário terá continuado a apresentar-se ao trabalho em Setúbal, onde o seu gabinete, segundo uma fonte próxima do processo, foi desmantelado em Março de 2018, falhando assim a presença na Quinta da Atalaia (Seixal), como o PC requeria, e desejando manter as suas «funções políticas, que cumpria desde 2007», em vez das novas tarefas «meramente técnicas», no espaço dedicado ao evento político-cultural anual dos comunistas.

Na versão do aparelho comunista, o funcionário terá recusado a nova colocação e funções, tendo a sua dispensa sido efectivada em Maio de 2018. A acção judicial do queixoso contra o PC só viria a ser interposta em Setembro de 2018. O filho de José Casanova, histórico militante do PCP e antigo dirigente e director do jornal ‘Avante’ entre 1997 e 2014, assumiu ser vítima de perseguição política por ter «fugido da linha oficial do partido», desde o final de 2015, ao criticar publicamente, embora em reuniões e órgãos do partido, a solução política que viabilizou o Governo socialista da geringonça. Para todos os efeitos, Casanova passou desde então a ser tratado como “renegado”.

Reagindo esta semana ao acórdão da Relação, o PC considerou “inaceitável que alguém queira impor como quadro político a tempo inteiro uma qualquer pessoa que se oponha ao partido ou esteja comprometida com outro projecto político, como decorreria da interpretação dos critérios que serviram de base a esta decisão”.

Convidado pela agência Lusa a comentar o acórdão, o PC afirmou em nota escrita: “O colectivo partidário não deixará de registar e condenar a atitude de quem premeditadamente afrontou o respeito pelo tratamento igual entre camaradas e rompeu o dever de confiança e a base inicial de lealdade que esteve na génese da sua adesão e vontade em abraçar a actividade partidária a tempo inteiro, com o que significa ser funcionário”.

Zangam-se as comadres…■