diabo

Uma aberração dos tempos modernos, o Tratado Transatlântico está a ser negociado em Washington D.C. e em Bruxelas como fatalidade a que a Europa não pode escapar. Quando aprovado, a escassa soberania que resta a Portugal evapora-se e a nossa economia fica à mercê das multinacionais, que poderão cobrar-nos milhares de milhões caso não gostem das leis nacionais.

Já é considerado um paraíso para os “lobbies” e grupos de interesse e encontra-se na fase final de negociações. O objectivo do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, mais conhecido como o Tratado Transatlântico, pode parecer inócuo e apenas tecnocrático: remover barreiras ao investimento e ao comércio. O que se pretende não é um corte nas taxas alfandegárias, visto que estas já estão muito baixas, nem sequer a abolição total destes impostos afectaria em muito o comércio bilateral entre os EUA e a União Europeia.

O plano incide na abolição ou convergência de muitas das normas regulatórias hoje em vigor nos dois blocos económicos. Mas quando analisamos melhor os detalhes, o cenário começa a ficar mais negro. A desconfiança aumenta quando se percebe que 88% dos especialistas ouvidos pela Comissão Europeia sobre o assunto pertencem a grupos de ‘lobby’ empresarial.

Segundo um documento recentemente descoberto com propostas internas sobre o Tratado, após os necessários artigos sobre comércio o acordo limitaria ainda mais a soberania dos Estados signatários. A economia portuguesa, por exemplo, ficaria inteiramente à mercê do poder estrangeiro num momento em que começa a recuperar. E, ainda para mais, os estudos podem nem sequer ter sido bem feitos…

Os números não batem certo

A máquina de propaganda dos grandes interesses afirma que a aprovação do Tratado irá dar um impulso de 120 mil milhões de euros à economia europeia. No entanto, a maioria dos especialistas da área considera que, na melhor das hipóteses, o cidadão europeu comum, que vive do seu rendimento de trabalho e não de manobras financeiras, apenas teria um benefício de 50 euros por ano, ou seja, 15 cêntimos por dia. Mas a melhor das hipóteses não é sequer a mais provável: na prática, o Tratado deverá provocar um rombo nas economias domésticas dos europeus. Quem lucra, mesmo, com o acordo EUA-UE são os grandes potentados económico-financeiros.

Segundo Jeronim Capaldo, investigador da Tufts University, de Boston, e especialista em temas da globalização, “as principais conclusões do acordo não oferecem uma base para uma política comercial sustentável”. Num relatório da Universidade, uma das entidades académicas mais prestigiadas dos EUA, o veredicto de Capaldo é claro: “a liberalização em grande escala constitui um perigo sério: a competição internacional pode gerar uma força descendente nos ordenados ao mesmo tempo que as exportações não vão aumentar conforme previsto”.

Os especialistas concluem mesmo que, longe de estimular a economia, o acordo pode causar uma redução de 2% do PIB nas economias desenvolvidas europeias, e pelo menos de 1% na economia portuguesa. Estas conclusões baseiam-se no facto de os especialistas do ‘lobby’ que favorece o acordo não terem tido em conta o consumo interno. Consumo esse que pode cair a pique, visto que um dos efeitos do acordo será a diminuição dos salários dos trabalhadores. Estima-se que os franceses possam perder, em média, mais de 5 mil euros anuais nos seus rendimentos, os britânicos 4 mil, e os portugueses pelo menos mil euros – um valor que pode significar quase dois meses de ordenado a menos.

Os académicos notam ainda que, para além de excessivamente simplistas, os modelos que os “guerreiros do Excel” estão a usar como base para as suas previsões já não são aplicados desde os anos 70, quando o mundo era muito diferente: “eles assumem que os indivíduos são perfeitamente racionais, que a economia se encontra num estado de pleno emprego permanente e que a distribuição de rendimentos segue uma regra simples, nomeadamente que os ordenados aumentam ao mesmo ritmo que a produtividade”, e concluem que “as conclusões [dos estudos do Tratado] parecem mais dogmas religiosos do que modelos de pesquisa cientifica”.

Em termos de desemprego, os especialistas não concordam quanto à dimensão da catástrofe que se aproxima: alguns afirmam que a perda de empregos na Europa do Sul poderá ser de “apenas” 90 mil empregos, outros falam em 500 mil. Estima-se também que a liberalização das fronteiras poderá conduzir a movimentos migratórios ainda mais agressivos, o que reduzirá o valor de cada trabalhador e diluirá ainda mais as culturais nacionais.

E, desta vez, os Estados não poderão ir em socorro do cidadão desempregado, pois terão ficado ainda com menos soberania.

À mercê dos “investidores”

Numa das cláusulas propostas estabelece-se, por exemplo, que a possibilidade de cada Estado regular a sua própria economia fica limitada devido à projectada proibição das nacionalizações. Apesar de esta proibição até poder ser, em circunstâncias normais, um princípio positivo (veja-se, em Portugal, o caso da recente instabilidade da banca), o facto é que os Estados deixarão de ter soberania para aplicar medidas que podem ser necessárias em situação de crise, ficando cada vez mais dependentes de organizações internacionais como o FMI, com todos os efeitos macroeconómicos “positivos” que a sua presença (e constantes erros) inerentes.

Já outra das cláusulas propostas determina que os Estados signatários perdem o controlo sobre as suas fronteiras, e ficam obrigados a conceder livre passagem a trabalhadores, empresários e investidores das empresas multinacionais que fizeram investimentos: algo muito similar aos “vistos gold”, mas agora sem qualquer tipo de controlo nacional. Basta um cidadão de qualquer país comprar uma casa suficientemente dispendiosa, e Portugal terá de lhe abrir as portas.

Numa medida que relembra os “tratados desiguais” da era colonial, os defensores deste acordo pretendem também limitar as regulações que po- dem ser impostas ao sector financeiro, ficando todos os Estados signatários obrigados a pedir autorização a organizações supranacionais caso precisem de manter controlo sobre os bancos e seguradoras do seu país.

Caso um Estado e uma dada multinacional não se entendam, então todo o problema é transferido para uma instância de “resolução de litígios entre investidores e o Estado”, um sistema judicial à parte, destinado apenas às elites financeiras e às grandes multinacionais. No entanto, os mega-grupos empresariais também vão poder abrir processos extrajudiciais contra Estados que assinaram o acordo, isto caso considerem que eles estão a implementar leis que prejudicam os seus negócios. A lógica subjacente é que, a partir do momento em que é consumado o investimento, os Estados nada podem fazer para lhe diminuir o valor.

Quando processados, os Estados vão ser sujeitos a “julgamentos” algo similares aos da defunta União Soviética: uma “troika” de burocratas não eleitos, ou na linguagem eufemística da UE, um “painel internacional”, senta-se a ouvir o caso e no final toma uma decisão. Não há possibilidade de apelo, não há júri, o “julgamento é secreto” e em data incerta. No fim, quem paga somos todos nós.

Neo-liberalismo selvagem

Vários países já estão a sofrer com estes “tribunais gourmet”. A Austrália foi enganada a assinar um acordo de “comércio livre” em que se previa a existência destes mesmos “tribunais” especiais. Resultado: o contribuinte australiano foi forçado a começar a pagar grandes somas às multinacionais e aos seus ‘lobbies’.

Quando o parlamento da Austrália passou uma lei que exigia que em todos os maços de tabaco figurasse uma advertência sobre os efeitos nocivos do tabaco, como em Portugal já se faz, uma multinacional do tabaco, a Phillip Morris, processou o Estado australiano, alegando que a lei prejudicava as suas vendas.

A própria União Europeia mal consegue disfarçar esta parte infame do acordo na propaganda da Comissão comunitária. Numa brochura em que classificam como simples “mitos” as sérias preocupações de povos e especialistas, os eurocratas ressalvam que os tribunais dos ricos não podem obrigar um país a revogar uma lei – mas reconhecem que, “se o tribunal decidir que o governo deu um tratamento não equitativo, poderá obrigá-lo ao pagamento de uma indemnização”…

Naturalmente, o que não vem esclarecido na alegre brochura é que os montantes a pagar podem ser de tal forma gigantescos que forçarão um país a revogar as leis contestadas pelo grande capital. O minúsculo Equador, por exemplo, foi condenado a pagar 2 mil milhões de euros a uma multinacional de petróleo. Só para evitar estas taxas, o Estado canadiano teve de meter na gaveta uma lei que proibia o uso industrial de uma substância altamente tóxica e cancerígena, porque a empresa que a fabrica se sentia lesada. Ou seja, chega-se ao mesmo resultado, apenas por um caminho diferente.

Se o Tratado Transatlântico acabar por ser aprovado, os Estados europeus ficarão limitados nas leis que podem ou não aprovar. De uma certa forma, o acordo representará a vitória final do neo-liberalismo mais selvagem, visto que o Estado ficará reduzido à sua expressão mais mínima. A própria democracia torna-se obsoleta, pois vença quem vencer as eleições o programa de governo será sempre o mesmo: a política deixará de ter qualquer significado, os governos nacionais passarão a ser meros “gestores de conta”. Nenhum governo poderá passar leis sem consultar primeiro as grandes multinacionais. Portugal, que tanto tem sofrido para repor as suas contas em ordem, em nada beneficiará com este acordo.

Portugal em risco

No momento em que a nossa economia industrial recomeça a dar sinais de vida, eis que podemos ter de abrir as portas a produtos norte-americanos. No ano passado, a indústria metalúrgica-metalomecânica foi dos sectores cujas exportações mais cresceram em Portugal, e representam já uma peça dinâmica e vital da economia nacional. Os empresários deste sector apostaram em produtos de alta qualidade e altamente especializados, com elevado valor adicional, e estão a conseguir vender para toda a Europa.

Caso o acordo passe, os americanos poderão mandar fazer esses produtos na Índia, a preços imbatíveis devido aos miseráveis ordenados aí pagos, usando tecnologia desenvolvida nos EUA. É o caso do “Designed in the US, built in China”, que tanto se vê na parte de trás dos telemóveis e computadores que compramos. Devido à vasta rede de tratados que celebraram, os EUA podem depois importar esses produtos a preços baixíssimos e exportar para a Europa, “matando” o produto português.

O mesmo se aplica ao sector dos têxteis, recentemente em franca recuperação, e até mesmo ao nascente sector tecnológico nacional. Os trabalhadores portugueses vão ter de competir em ordenados com povos que recebem verdadeiras misérias, mas cujos custos de vida são muito menores. O desemprego e a fuga de empresas apenas podem aumentar nestas condições. Basta recordar o que nos aconteceu quando a UE expandiu o mercado único para os países de Leste, no inicio dos anos 2000.

A resistência ao Tratado Transatlântico está a mobilizar a opinião pública de inúmeros países europeus e, no entanto, pouco ou nada se fala dele em Portugal. No passado dia 8 de Julho, 241 eurodeputados (quase um terço do Parlamento Europeu) votaram contra a continuação das negociações do acordo. O “centrão”, composto por 436 elementos, executou fielmente as suas ordens e votou a favor, mas a dissidência aumentou de volume. E, no entanto, num dos países que poderá vir a sofrer mais com este acordo, o silêncio impera. Um silêncio que pode vir a sair-nos caro, muito caro.

COMPARTILHAR
  • Goias Goias

    O Jornal Diabo tem sido desde sempre uma voz do radicalismo de direita e o radicalismo de direita é isso – poder total dos interesses económicos e financeiros sobre a política.

    • Noite Portuguesa

      Errado. Estuda melho a diferença entre esquerda e direita e talvez um dia chegues lá