tem sentido que uma data seja considerada feriado nacional, e como tal celebrada, se na opinião de uma larguíssima maioria de cidadãos essa data merecer ser considerada como tal. Se o que evoca merecer ser celebrado. Se a celebração como feriado nacional for motivo de união dos portugueses e não de desunião. Acontece que nenhuma destas circunstâncias ocorre quanto ao 25 de Abril de 1974.
Não sabemos quantos portugueses entendem que o 25 de Abril de 1974 deve ser celebrado. Amiúde ouvimos afirmar que “os portugueses não perdoariam…”, “os portugueses querem…”, “os portugueses acham…”, etc.. Mas a realidade é que quase sempre estas afirmações categóricas não se baseiam em qualquer estudo ou sondagem que lhes dê um mínimo de credibilidade, são apenas a convicção do sentir de quem as pronuncia e às vezes nem isso, pois são apenas o que quem as pronuncia gostaria que fosse. Por isso, algumas afirmações deste jaez carecem de fundamento.
O aparente desinteresse da generalidade dos cidadãos, que se o dia for soalheiro, vão em massa para a praia e deixando as bancadas da Assembleia da República com acesso ao público quase desertas, se não permite afirmar categoricamente que os portugueses se desinteressam da celebração do 25 de Abril de 1974, permite suspeitar, fortemente, que assim é.
Concluindo: não sendo possível presumir sequer que a maioria dos portugueses acha que o 25 de Abril de 1974 deve ser celebrado dado o desinteresse que manifestam, há pelo contrário uma forte presunção que o referido júbilo popular de uma larga maioria de cidadãos com tal manifestação não encontra sustentação em indício algum.
O 25 de Abril de 1974 teve a sua génese em motivo meramente pecuniário e corporativo, como é sabido pelos “Capitães de Abril” sobreviventes e mais algumas pessoas, mas é ocultado sistematicamente aos cidadãos em geral e, o que é mais grave, aos jovens estudantes pelos seus professores de História. O estopim foi o Decreto – Lei 353/73, da autoria do então Ministro da Defesa Nacional e do Exército, General Sá Viana Rebelo, que permitia aos oficiais milicianos acederem ao Quadro Permanente das Forças Armadas, decreto que deu origem a protestos de vários oficiais de carreira, os quais se organizaram informalmente formando o denominado Movimento dos Capitães, depois transmudado para Movimento das Forças Armadas (MFA), que, inicialmente, não tinha objectivos políticos, repito, mas que surgiram rapidamente em grande parte por obra de alguns militares afectos ao Partido Comunista.
Portugal estava realizando um desígnio nacional ímpar ao estruturar um País pluricontinental com parcelas do seu território descontínuas (como acontece ainda hoje com muitos outros países), situadas na Ásia, em África e na Europa. Assim o estabelecia a Constituição da República Portuguesa e assim era entendido pela generalidade dos portugueses. E aqui é lícita uma forte presunção deste entender que assenta em circunstâncias muito concretas, a saber, 97,088 por cento dos votantes terem votado “sim” à Constituição de 1933 que o estabelecia e, mais ainda, no facto de se terem empenhado profundamente na defesa do Ultramar muitos milhares de jovens europeus e africanos, como inequivocamente ficou demonstrado por durante 13 anos terem aderido em massa à mobilização militar, para defender a integridade da Pátria pluricontinental, quase sem deserções.
Honra aos militares que cumpriram o seu dever, combater quando a Pátria os chamou em sua defesa e maior honra ainda aos milicianos, que igualmente responderam galhardamente ao mesmo chamamento, e a estes ainda mais que àqueles, porque quem escolhe a carreira militar assume que pode ter que combater, é esse um risco da profissão livremente escolhida, ao passo que um miliciano não escolheu essa profissão mas, ao ser mobilizado, interrompeu a sua vida profissional e familiar por uma, duas e até três comissões (geralmente de cerca de 24 meses cada). E Portugal foi o país que, de longe, registou uma menor percentagem de deserções comparando com países que também se envolveram em guerras de contraguerrilha, como a França, o Reino Unido, a Bélgica e os EUA.
O que Portugal fez foi extraordinário
Portugal estava vivendo uma gesta ímpar ao vencer a guerrilha, quando se dizia que nenhuma podia ser vencida por forças armadas convencionais. Com três frentes de batalha muito distantes da Metrópole – a Guiné a cerca de 4.000 km, Angola a cerca de 8.500 km e Moçambique a cerca de 11.000 km –, sem experiência recente de guerra em África, modestamente armado e modestamente dotado de recursos financeiros, o que Portugal fez foi extraordinário, ímpar, como o reconheceu, entre outros, o historiador militar norte-americano John P. Cann.
Venceu a guerrilha em Angola, onde no dia 24 de Abril de 1974 já reinava a Paz em 99 por cento do seu território, havendo apenas no leste uma que outra escaramuça provocada por elementos do MPLA sediados no vizinho Congo, os quais, assim que as forças regulares contra-atacavam, fugiam para esse “santuário”. A UNITA estava reduzida a pouquíssimos combatentes e tinha feito um acordo de Paz com a PIDE, tendo como inimigo não as forças regulares, mas o MPLA.
Estava na iminência de a vencer em Moçambique, onde só em Cabo Delgado os guerrilheiros tinham ainda alguma actividade, valendo-se do “santuário” que para eles era a Tanzânia para, varando o rio Rovuma, penetrarem em Moçambique, actividade que terminaria com a conclusão da estrada asfaltada que estava a ser construída ao longo desse rio. Não falo de cor, a minha mulher e eu fomos, em 1973, a Moçambique e rumámos a Porto Amélia (hoje rebaptizada Pemba), onde o senhor Governador de Cabo Delgado, sensibilizado pelo nosso interesse em avaliar “in loco” a situação, teve a gentileza de promover para nós um “briefing” onde os oficiais responsáveis das forças armadas a nível local, do Exército, da Aviação e da Marinha, com mapas, gráficos e números, nos elucidaram sobre o que estava a acontecer e provavelmente aconteceria. E mais, quando eu lhe disse que gostaria de alugar um avião do Aéreo Clube para observar, sobrevoando, as obras da estrada acima mencionada, teve o senhor Governador a gentileza de destacar um oficial para nos acompanhar. E assim foi feito.
Na Guiné, se é certo que a guerra não estava ganha, a verdade é que tampouco estava perdida. Nunca a guerrilha tomou uma só tabanca, vila ou cidade, uma só, repito, pois os guerrilheiros apenas actuavam na mata.
E, segundo me confidenciou o dr. Luís Cabral, 1º Presidente da República da Guiné, em longa e muito cordial conversa que mantivemos em casa de amigo comum, o embaixador António Pinto da França, o PAIGC em 1974 estava exaurido, à beira do colapso, apenas com cerca de quatro mil guerrilheiros, sendo a maioria rapazes “mobilizados” à força na mata e, sobretudo, estava com as chefias muito abaladas pela determinação das forças governamentais, começando por isso a duvidar se valeria a pena persistirem, uma vez que ao final de 13 anos essa determinação se mantinha como no primeiro ano e, provavelmente, receavam, assim continuaria.
Na Metrópole o progresso também era visível
E sempre preocupados por serem totalmente dependentes da ajuda e protecção de Sekou Touré, Presidente da Guiné-Conacri, pelo que se este morresse, fosse afastado ou, instável como era, deixasse de os apoiar, o PAIGC não duraria mais que um ou dois anos. Isto me contou, repito, o dr. Luís Cabral, que antes de ser Presidente da República foi guerrilheiro com funções de alto comando – era irmão de Amílcar Cabral –, pelo que sabia bem do que estava a falar. E definiu o que para o PAIGC foi o 25 de Abril: um milagre que o salvou da morte anunciada. Estas foram as suas palavras descrevendo o que se passava na Guiné.
Visitei várias vezes Angola e também, como referi, Moçambique e ainda a Guiné, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, sendo que nestas duas últimas Províncias Ultramarinas nunca houve qualquer actividade guerrilheira. O mesmo acontecia em Timor, onde não cheguei a ir antes do 25 de Abril de 1974, mas apenas depois, aliás várias vezes. E pude observar que em todas elas o progresso era manifesto.
Em Angola era mesmo empolgante verificar que de ano para ano se inauguravam novas fábricas, se rompiam novas estradas e asfaltavam as existentes, se construíam postos de saúde, se melhoravam hospitais e até se construíam alguns de raiz, se inauguravam novas escolas, se fundou uma Universidade (aliás como em Moçambique). O entusiasmo da gente nova da Metrópole era tanto que lá investiam e, por isso, amiúde a visitavam e até muitos foram para lá viver.
Era empolgante, sim, e a nível nacional convém lembrar que também na Metrópole o progresso era visível. Recordemos a propósito que entre 1960 e 1973 a média do crescimento anual do nosso PIB foi de 6,9 por cento, tendo mesmo nesse último ano ultrapassado ligeiramente os 7 por cento. E agora, antes da pandemia, lutamos para chegar aos 2 por cento …
Mas uma tragédia aconteceu: o 25 de Abril de 1974, que foi a causa próxima de quase 1.500.000 mortos além dos milhares de mutilados em África e na Ásia, pois espoletou em Angola uma guerra civil que durou 30 anos e na qual, estima-se, morreram em combate cerca de 600 mil pessoas, 100 mil ficaram mutilados e cerca de 200 mil morreram de fome e das epidemias que voltaram com a total desorganização que esta guerra provocou, levando a que as pessoas fugissem da mata para Luanda, que de 400 mil habitantes em 1974 passou a ter cerca de 4.000.000 dez anos depois, originando o caos total, sem trabalho, sem casas, sem água, sem electricidade, sem alimentos. Em Moçambique situação semelhante de guerra civil originou números igualmente dramáticos mas ligeiramente menores, um total de cerca de 600 mil mortos. Em Timor cerca de 200 mil.
Mais de vinte anos de recuo
Em resumo, cerca de milhão e meio de mortos e muitos mais mutilados e três territórios totalmente desorganizados e aos quais voltaram as já extintas epidemias, a fome e a guerra.
Na Metrópole, segundo um estudo realizado por uma equipa liderada pelo dr. António Barreto, só 22 anos depois a economia igualou os números do dia 24 de Abril de 1974. Mais de vinte anos a andar para trás… Um dia depois do golpe de Estado saíram das cadeias os 128 presos que tinham sidos julgados e condenados por atentarem contra o regime (85 presos em Caxias e 43 em Peniche); duas semanas depois entravam para essas prisões centenas de pessoas sem serem julgadas sequer. Nos 19 meses seguintes, muitas mais se seguiriam, a maior parte por obra do Copcon, cujo comandante, Otelo Saraiva de Carvalho, assinava mandatos de captura em branco, a serem preenchidos e utilizados pelos seus subordinados. Não me alongo sobre as nacionalizações selvagens, as perseguições a empresários grandes e pequenos e ao caos que se instalou e que não é referido aos jovens nas escolas. E ainda as sinistras FP 25 de Abril, que assassinaram cerca de 20 pessoas, uma organização terrorista a que pertenceu Otelo Saraiva de Carvalho, que foi julgado, condenado a 15 anos por associação terrorista, é certo, mas depois amnistiado…
Tendo sido o 25 de Abril de 1974 a causa próxima desta inenarrável tragédia, no Ultramar e na Metrópole, sendo certo que a sua celebração ofende uma parte talvez grande da população portuguesa, sendo por isso um motivo de desunião e amargura, declarar esse dia feriado nacional para comemorar o quê? Porque não seguir o exemplo do Estado Novo, que não considerava o 28 de Maio feriado Nacional? ■
