Assumindo que neste domínio se está a construir a casa ao contrário, o ministro diz que o processo de reestruturação do SEF está a decorrer “com grande lealdade e clareza”, avançando que estão em curso negociações com os sindicatos sobre o futuro dos trabalhadores daquele serviço. Ou seja, primeiro anunciou-se a medida de extinguir o SEF e só depois é que se pensou na sua concretização.
Falando esta semana na abertura do Congresso anual do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, José Luís Carneiro não indicou nenhuma data para a conclusão do que apelida de processo de reestruturação, evitando assumir a extinção do organismo nos termos em que foi colocada pelo seu antecessor.
O ministro considera que “o mais importante é ter uma transição que decorra de forma serena, tranquila, segura porque, quando se fala de dimensões ligadas à segurança e aos deveres humanitários, todos os cuidados são poucos e, é por isso, que é necessário caminhar de forma segura”.
Pena é que Eduardo Cabrita não tenha pensado assim. O ex-ministro acumulou vários casos polémicos nos dois primeiros executivos de António Costa – dos fogos ao caso da morte de um passageiro no SEF do aeroporto de Lisboa – com o primeiro-ministro a continuar com ele na sua equipa quando a sua demissão era pedida insistentemente por largos sectores da sociedade.
José Luís Carneiro quer dar uma nova perspectiva para a abordagem do problema. “Estamos em diálogo com os sindicatos, um diálogo que configura já numa relativa negociação em relação àquilo que se pretende, quando essas soluções estiverem estabilizadas naturalmente que daremos conta pública”, precisou.
O ministro da Administração Interna afirmou também que “é uma firme intenção do Governo que as linhas estruturantes desta transição, e do que será o futuro dos trabalhadores do SEF, possam merecer em breve um acordo gerador da merecida tranquilidade, fundamental para que se possa, com segurança e sem disrupções, consolidar toda a arquitectura da reestruturação do sistema de controlo de fronteiras, do acolhimento e da integração dos imigrantes”.
O governante considerou também que a reestruturação do SEF, que passa pela separação das questões policiais das funções administrativas relacionadas com o apoio aos imigrantes, é feita na sequência das “grandes transformações” que estão a ocorrer no quadro das Nações Unidas de resposta às migrações e no âmbito da União Europeia, que reforçou a guarda de fronteira “Frontex” e criou uma agência para o acolhimento, integração e asilo de migrantes.
“Esta reestruturação tem em vista dar uma resposta a esses desafios das Nações Unidas e da União Europeia”, disse, sustentando que, no âmbito deste processo, Portugal vai garantir “a segurança externa da União Europeia, as boas condições de acolhimento e ao mesmo tempo salvaguardar os direitos dos trabalhadores do SEF”.
Para já foi dito que no âmbito da extinção do SEF, entretanto adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), as competências policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão passar para a PSP, GNR e Polícia Judiciária, enquanto as actuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e Instituto dos Registos e do Notariado.
A extinção do SEF foi aprovada na Assembleia da República em Novembro de 2021, com o “dossier” a arrastar-se desde aí.
SEF quer reverter extinção
Enquanto o ministro fala em negociações, os inspectores do SEF pedem a José Luís Carneiro para que interceda junto do primeiro-ministro para reverter a extinção do organismo. Neste sentido, o Sindicato dos Inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SFEF) reiterou que “não há qualquer vantagem em avançar” com este processo.
“O senhor primeiro-ministro, António Costa, ter-lhe-á dado indicações para acabar com o SEF. Quero que o senhor ministro saiba que os inspectores do SEF estão conscientes dessa dificuldade, mas também temos esperança que o senhor ministro, politicamente avisado como o é, possa explicar ao primeiro-ministro que este Governo não tem qualquer vantagem em avançar com uma medida errada”, disse o presidente do (SCIF/SFEF).
Acácio Pereira disse que “nenhum parecer técnico que aconselhe a extinção do SEF” chegou à Assembleia da República e sustentou que “Portugal ficará pior sem um serviço autónomo”, explicando que o SEF é “um serviço de segurança e um órgão de polícia criminal que conta com mais de 1000 inspectores especializados em controlo de fronteira, imigração, asilo e na protecção das vítimas de tráfico de seres humanos”.
“A intenção de extinguir o SEF foi instrumental de objectivos políticos, que não tinham em vista o interesse nacional. É uma medida desastrosa”, afirmou, salientando que “os inspectores do SEF não perderam ainda a esperança que o primeiro-ministro desista de uma obstinação política sem sentido”.
Acácio Pereira disse também que neste processo os inspectores e o sindicato “não estão inflexíveis” e “não estão contra ajustes ou reformas que melhorem o serviço”.
O sindicalista recordou que o Programa do Governo apenas refere uma separação da organização das funções policiais das administrativas, e “em momento algum fala da extinção do SEF”. Garantiu que ainda “há espaço em aberto para se poder negociar de forma séria”.
Contingência nos aeroportos
Depois das imagens das enormes filas nos aeroportos portugueses que, naturalmente, são muito negativas para uma altura em que se está a dinamizar o turismo, o ministro da Administração Interna avançou com um plano de contingência. José Luís Carneiro faz “um balanço positivo” do plano de contingência em vigor desde a semana passada nos aeroportos portugueses, considerando que foi cumprido o objectivo de “reduzir os tempos de espera”. Recorde-se que muitos passageiros chegaram a ter de esperar quatro e cinco horas para conseguirem desembarcar em Lisboa.
“Aparentemente, à luz dos dados que conseguimos recolher no último fim-de-semana, os indicadores são positivos porque cumprimos um dos objectivos que era reduzir os tempos de espera nos aeroportos”, disse aos jornalistas José Luís Carneiro.
O ministro salientou que os dados recolhidos mostram que “houve uma redução muito significativa nos tempos de espera no aeroporto para os fluxos de passageiros que vêm sobretudo de fora da União Europeia e fora do Espaço Schengen”.
O governante frisou que o grande fluxo de passageiros, nomeadamente no aeroporto de Lisboa, ocorre entre as cinco horas da madrugada e a hora do almoço. ■
