O recuo de António Costa foi público. Este não assumiu o puxão de orelhas de Marcelo e tentou dar a imagem de que tinha tomado a iniciativa por si. Assim, tendo como palco a República Dominicana – onde PM e PR se reaproximaram –, António Costa afirmou que o Governo vai ponderar todos os contributos do debate público sobre as medidas anunciadas para a habitação, incluindo os do Presidente da República, admitindo retirar ou acrescentar matérias.
Questionado se o Governo vai ter em conta as opiniões do chefe de Estado sobre o pacote para a habitação, em particular o arrendamento obrigatório de casas devolutas, o primeiro-ministro respondeu que as medidas foram colocadas em debate público precisamente “para ouvir sugestões, para ouvir críticas” antes de se “tomar uma decisão final” em Conselho de Ministros. Posteriormente será enviado para a Assembleia da República onde será discutido com todas as bancadas parlamentares, apesar de que, com um quadro de maioria absoluta do PS, mudanças efectivas nas leis terão de passar sempre pelos deputados socialistas. Brilhante Dias, líder parlamentar evitou “matar” desde já o arrendamento coercivo.
Costa tentou desvalorizar o papel decisivo de Marcelo. O primeiro-ministro assinalou assim que, “neste caso, há largas centenas de contribuições, designadamente do Presidente da República – mas também outras, várias institucionais, pareceres escritos, da Associação Nacional de Municípios, da Associação Lisbonense de Proprietários, da Associação dos Inquilinos de Lisboa, de vários municípios”.
Especialista em argumentos optimistas, António Costa frisou que “há múltiplos contributos. Nós vamos ponderar naturalmente tudo para assegurar aquilo que é fundamental, que é podermos dar o mais forte apoio às famílias”.
António Costa elencou como objectivos deste pacote do Governo ajudar a “pagar as rendas e as prestações da habitação”, com medidas já promulgadas pelo Presidente da República, e fazer com que haja “mais habitações que sejam acessíveis às famílias portuguesas”.
Avançam manifestações
Amanhã, sábado, avançam manifestações pelo direito à habitação em seis cidades – Aveiro, Braga, Coimbra, Lisboa, Porto e Viseu – juntando uma centena de associações e colectivos, segundo a organização. Genericamente vão reunir manifestantes politicamente à esquerda do espectro partidário português. Uma particularidade também muito importante para Costa, que quer “captar” votos destes sectores nas próximas legislativas.
Isso mesmo se percebe claramente pelo mote da iniciativa. Direito à habitação, direito à cidade e fim da exploração e do aumento do custo de vida são as três principais reivindicações dos manifestantes para garantir a meta de “casa digna para todas as pessoas”.
Integrada numa acção europeia pelo direito à habitação (Housing Action Days 2023/ Dias de Acção pela Habitação 2023), coordenada pela “European Action Coalition for the Right to Housing and the City”, a manifestação “Casa Para Viver” agrega perto de cem associações subscritoras, algumas dedicadas especificamente à questão da habitação, como a Associação de Inquilinos Lisbonenses, a “Habita!” ou a “Stop Despejos”, mas também cívicas, ecologistas e ambientais, feministas e de pessoas LGBTQIA+ (minorias sexuais e de género), anti-racistas e de migrantes, anticapitalistas e por direitos laborais (incluindo o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social e os Precários Inflexíveis) e muitos outros colectivos locais, comunitários, de moradores.
No manifesto, os manifestantes denunciam “a loucura das rendas e a falta de acesso à habitação” e prometem “lutar até que toda a gente tenha ‘Casa Para Viver’”.
As medidas anunciadas pelo primeiro-ministro não convencem os subscritores do manifesto, que, em comunicado, as consideram “um cavalo de Tróia, no meio do qual estão medidas como a facilitação dos despejos e o aumento dos benefícios fiscais que fortalecem a especulação imobiliária”.
PSD atento ao recuo
Quem denunciou a nova posição de António Costa foi o presidente do PSD, que apontou o “flagrante recuo” do primeiro-ministro em relação ao programa do Governo para a habitação e questionou as reais condições políticas para a ministra do sector, Marina Gonçalves, exercer as suas funções.
Já quando questionado sobre esta nova posição do primeiro-ministro e sobre as relações institucionais entre António Costa e o chefe de Estado, o líder social-democrata separou os dois assuntos presentes na pergunta, advertindo: “Em novelas não participo”.
Luís Montenegro desenvolveu depois só o ponto alusivo ao arrendamento coercivo colocado na versão inicial das propostas do executivo socialista, lembrando então que, “desde o início, o PSD disse sempre que isto só podia acabar num recuo”.
“O Presidente da República esteve bem ao vincar, de forma veemente, o erro que está presente nessa intenção do Governo”, acentuou.
Quanto às causas para este aparente recuo de António Costa, o presidente do PSD atribuiu-as à prevalência do bom senso, “bom senso perceber que não se governa com repentes, com ligeireza, como tem acontecido muitas vezes”.
Montenegro foi contundente em relação à ministra da Habitação, Marina Gonçalves. Segundo frisa, “não tem nenhumas condições para executar o plano que apresentou ao país como decisivo e fundamental para resolver os problemas da habitação em Portugal. Não vai ter sucesso, porque não há ninguém nas forças vivas da sociedade que se cruzem nesta matéria, que confie nos resultados”. ■
