A bancarrota começou com a ‘nacionalização’ dos bancos nacionais

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1. A falsa “nacionalização” da Banca nacional quando foi expropriada

A febre revolucionária prontamente levou este novo regime, esta III República, à “nacionalização” do Banco de Portugal e dos outros emissores, depois seguidos dos bancos comerciais. 

Muitas vezes já se tem insistido em que a palavra “nacionalização”, correspondente às expropriações de grandes empresas que se operaram, em França e na Inglaterra, após a 2ª Grande Guerra, não se ajusta ao que foi realizado em Portugal. A ideia de nacionalização provém da posição assumida pelos socialistas franceses, que, no seu congresso de 1920, ainda sob inspiração de Proudhon, entenderam que as grandes empresas a expropriar não deveriam ser absorvidas pelo Estado mas entregues à nação. E, efectivamente, na fidelidade a essa ideia, em França, a gestão das empresas nacionalizadas foi entregue ao pessoal, aos utentes, ou aos consumidores dos respectivos serviços ou produtos, e às autarquias locais. As administrações dessas empresas passaram a ser tripartidas, o que não resultou, pelo que o regime foi rapidamente revisto. Na Inglaterra, as empresas nacionalizadas também não ingressaram no sector público, preferindo-se entregar as respectivas administrações aos sábios, indicados pelas universidades e outros centros científicos, mais ligados aos tipos de produção das empresas, o que também não terá resultado, porque os sábios não costumam ser especialmente vocacionados para tarefas de gestão. Mas, em Portugal, não se passou assim, não havendo propriamente “nacionalizações”, pois os bancos, expropriados, foram incorporados no sector estadual, nele ingressando como empresas públicas, administradas por gestores, de nomeação governamental.

Com efeito, desde 1847, data da sua fundação, o Banco de Portugal, não obstante tratar-se do emissor da moeda metropolitana, era, e continuou a ser, até à sua “nacionalização”, uma sociedade anónima, com os seus accionistas, aos quais a “nacionalização” retirou as respectivas acções, trocando-as por obrigações. Além disso, o Banco de Portugal, nos termos dos seus Estatutos e até pela situação de facto, era estreitamente controlado, directa ou indirectamente, pelo Estado, na base da natureza da quase-totalidade dos accionistas, entre os quais predominavam empresas públicas e outras do Estado dependentes. Entendeu-se, tanto em Portugal como noutros países, que esse carácter privado contribuiria para alguma independência do Banco emissor em face dos Governos, o que se julgava também vantajoso para o crédito e para as funções confiadas ao instituto emissor. E o sistema deu provas satisfatórias, que permitiram ao Banco de Portugal conservar o seu grande prestígio, através dos diversos regimes políticos que atravessou. Para isso muito contribuiu a criteriosa escolha dos seus governadores e administradores, seleccionados pelas suas qualidades e não pela pressuposta fidelidade partidária. Recorde-se que Inocêncio Camacho, proeminente revolucionário do “5 de Outubro” foi mantido no cargo de governador do Banco de Portugal, durante os anos de Ditadura Militar e ainda durante os primeiros anos do Estado Novo, até 1936, ano em que se reformou, por limite de idade. Em 1974, o Banco de Portugal tornou-se uma empresa pública, cabendo-lhe, então, além da emissão de papel-moeda, também a orientação e a fiscalização de todo o sistema de crédito.

2. As fiscalizações dos bancos que se faziam e deixaram de ser feitas 

A legislação revolucionária apressou-se a extinguir os serviços de fiscalização da actividade bancária, que, até então, cabia à Inspecção-Geral de Crédito e Seguros, a qual incluía duas repartições, a do crédito e a dos seguros. Recordo-me ainda de que ambas tinham à frente dos respectivos serviços excelentes funcionários, de longas experiências profissionais, de trato impecável, embora avessos a extremas familiaridades, por perfeita consciência de que lhes cabia julgarem sobre matérias de tomo e de melindre, embora com faculdades de recursos que dificilmente se sobrepunham às conclusões baseadas nos amplos conhecimentos e na objectividade dos referidos funcionários, Sempre me pareceu que tais funcionários, frequentemente consultados, tanto pelos bancos como pelas companhias de seguros, eram geralmente escutados nos seus conselhos e advertências, o que terá evitado muitas infracções. E criado um bom ambiente entre os bancos, os seguros e a fiscalização das suas actividades. 

Extinta a Inspecção-Geral de Crédito e Seguros, a fiscalização dos Bancos ditos “nacionalizados” passou a caber, quanto às operações de crédito, ao Banco de Portugal, e quanto aos aspectos de administração geral, designadamente de contabilidade, à Inspecção-geral de Finanças, cuja competência abrange todas as empresas públicas. Mas vem de longe que esta Inspecção-Geral, dotada, geralmente, do melhor nível de funcionários, nem sempre dispõe de meios suficientes para fiscalizar todas as empresas públicas. Não se estranhará, pois, que os bancos nacionalizados não tenham sido fiscalizados por aquela Inspecção. E, ao que parece, também não o terão sido pelo Banco de Portugal. Nem seria preciso que o fossem, posto que os gestores eram camaradas, dos mesmos partidos, ou aparentados. De resto, as fiscalizações são sempre inúteis, quando cometidas a pessoas ou entidades desprovidas de independência.

3. Com os bancos “nacionalizados” começou a bancarrota  

Esta matéria dos bancos “nacionalizados” anda esquecida, mas, se não for lembrada, perde-se a memória de factos fulcrais para a história do crédito em Portugal, numa fase em que, depois de se ter optado pela socialização, o regime português marcou a sua preferência por um super-capitalismo que já teria caído em desuso. O Banco de Portugal, que tem editado tantos trabalhos notáveis sobre matérias económicas, não deveria perder de vista o muito interesse de dar a conhecer aos portugueses um estudo sobre esses bancos, tais como eram, quando o Estado os expropriou, e como estavam quando foram vendidos, pelo mesmo Estado, a particulares, por vezes os antigos accionistas, Chega a estranhar-se, nalguns casos, os níveis elevados das transacções então realizadas, muito superiores às avaliações que, então, corresponderam a tais bancos. O sentimentalismo dos banqueiros regressados não explicará o caso. Mas esses mesmos terão entendido prontamente que aqueles pobres bancos, em termos de lançamentos contabilísticos, encontrariam vantagens nas portas abertas para transferir capitais fora de portas e para conceder créditos a entidades de solvabilidade duvidosa que soubessem compensar os banqueiros benevolentes, ou quaisquer instituições que se pretendesse beneficiar 0s gestores dos bancos “nacionalizados”, alguns dos quais antigos contínuos do Banco, a cuja bem conhecida generosidade de Manuel Espírito Santo tinham ficado a dever folgas para estudos e licenciaturas pela já grande Escola do Quelhas, tinham-se esgueirado, antes do regresso dos antigos administradores, aos quais, durante o “prec”, apenas souberam manifestar ódio de classe e ingratidão sórdida. Alguns terão acumulado grandes fortunas e, como tantos outros, instalaram-se em arquipélagos de clima ameno e justiça frouxa. Seria curioso saber deles e tentar esclarecer alguns pontos menos claros. Assim começou a longa saga dos “bancos maus” e dos “bancos bons”. que vai entretendo os numerosos telespectadores e os que ainda percorrem as colunas dos jornais diários. ■