A falácia do Auto Voucher

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O Governo decidiu que, a partir de Maio, uma descida do imposto petrolífero substituirá o muito apregoado AutoVoucher como meio de conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares e, assim, aliviar a carga que sobrecarrega famílias e empresas.

Deve dizer-se, antes de mais, que o AutoVoucher foi uma medida puramente demagógica, destinada a criar a impressão na opinião pública de que o Governo fazia alguma coisa quanto ao preço dos combustíveis auto. Com efeito, atribuir um alegado “apoio financeiro” aos consumos em postos de abastecimento de combustíveis no valor máximo de 20 euros mensais é quase ofensivo, quando comparado com os 20 cêntimos de desconto automático que o Governo de Espanha pôs em acção, em todos os abastecimentos e sem limite máximo. 

No país vizinho, vai-se à bomba de gasolina, enche-se o depósito e beneficia-se imediatamente do desconto (cerca de 10 euros automáticos num depósito de 50 litros, quantas vezes se quiser). Imagine-se o que isto significa de verdadeiro alívio para muitas empresas! Em Portugal, pelo contrário, o candidato a um mísero “bónus” de 20 euros máximos por mês tinha de atravessar um longo purgatório burocrático para beneficiar da medida do Sr. Costa.

Não deixa de ser significativo que, no próprio dia em que se anunciava o fim do enganoso AutoVoucher, o Portal da Queixa revele ter-se registado em Abril – e cito – “uma subida significativa do número de reclamações relacionadas com o AutoVoucher. Entre os dias 1 e 9 de abril, o número de queixas disparou 60% comparativamente com o primeiro trimestre do ano. O principal motivo de reclamação dos consumidores está relacionado com o atraso no reembolso”. 

Desde o início do ano, chegaram ao Portal da Queixa mais de 900 reclamações relacionadas com o Autovoucher. Só entre os dias 1 e 9 de Abril, deram entrada 555 reclamações (no primeiro trimestre do ano tinham sido 346 queixas).

É muito menos falaciosa a medida que entrará em vigor no dia 1 de Maio, apesar de também não ser satisfatória nem comparável com a medida espanhola: no próximo mês, quando forem abastecer, os portugueses pagarão pelo combustível como se houvesse uma taxa de IVA de 13% e não de 23%. Não chega, mas já é um alívio claro, directo, palpável.

Este Governo, que se diz socialista, devia ter vergonha do AutoVoucher, do IVAucher e de outras falácias que utiliza para ludibriar a boa fé dos portugueses. ■